SEI/IBAMA - 26102908

Faço referência ao Despacho nº 26100180/2026-Selic/Colic/CGead/Diplan, que trata da necessidade de capacitação de 03 (três) servidores da área administrativa do Ibama Sede, com vistas ao fortalecimento das equipes que atuam em atividades relacionadas a contratações de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, para as quais é essencial a adequada análise das planilhas de custos e formação de preços.

Informa-se que o Serviço de Procedimento Licitatório – SELIC elaborou o Documento de Formalização de Demanda (DFD) nº 19/2026 (SEI nº 26100478), incluído no Plano de Contratações Anual de 2026 (PCA 2026 – Execução). Registra-se que a inclusão da demanda no exercício de execução justifica-se pelo fato de a capacitação ter sido divulgada apenas no ano de 2026, impossibilitando seu planejamento no exercício anterior, em consonância com o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Cumpre destacar que, conforme negociação realizada com a empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, foi concedido desconto no valor da inscrição, reduzindo-o de R$ 6.590,00 para R$ 5.500,00 por participante. Dessa forma, o custo total para a participação dos 03 (três) servidores perfaz o montante de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), em conformidade com a proposta acostada aos autos, SEI nº 26082006.

Tendo em vista as atividades realizadas pelo selic, informo que esta cgead concorda com a relevância do referido curso.

Diante do exposto, encaminho os autos para conhecimento e, se de acordo, para AUTORIZAR e APROVAR a inclusão do DFD nº 19/2026 no PCA 2026 – Execução, com posterior retorno dos autos ao SELIC, para prosseguimento da instrução processual.

Documento assinado eletronicamente por LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, Coordenador-Geral, em 29/01/2026, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26102908 e o código CRC 4910BA98.