Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE TOCANTINS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TO
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - TO
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - TO

Autorização nº 7/2026-Elic-TO/Nufin-TO/Diafi-TO/Supes-TO

Número do Processo: 02029.000451/2026-00

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO TOCANTINS (SUPES-TO)
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TO
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - TO

Palmas/TO, na data da assinatura digital.

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 749, de  7 de julho de 2023, publicada no DOU em 10/07/2023, e  

CONSIDERANDO a Lei de Licitações e Contratos 14.133 de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 02029.000451/2026-00,  

DECIDE:

AUTORIZAR o procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.

APROVAR a Minuta do Termo de Referência, tendo em vista a necessidade da contratação e a conformidade das condições nele estabelecidas, considerando a essencialidade e o interesse público da contratação.

O processamento desta dispensa de licitação ficará a cargo do Servidor FERNANDO SILVA MACEDO.

(Documento assinado eletronicamente)

LEANDRO MILHOMEM COSTA

Superintendente

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO MILHOMEM COSTA, Superintendente, em 12/03/2026, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26481149 e o código CRC 8B85FA4A.

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