PASSO

RESPONSÁVEL

AÇÃO

PRAZO PARA CONCLUSÃO

1

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Todos os documentos abaixo deverão ser elaborados dentro do site Compras.gov.br (https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp): 

• Estudo Técnico Preliminar - ETP: facultativo, conforme Art. 14, Instrução Normativa SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. Caso decida por não realizar o ETP, fazer despacho conforme modelo (19967592). Caso decida realizar, usar aba "Artefatos Digitais".

• Análise de riscos: facultativo. Caso decida por não realizar, fazer despacho conforme modelo (19967592). Caso decida realizar, usar aba "Gestão de Riscos".

• Estimativa de valor da contratação, materializada pela Nota Técnica com a análise crítica da pesquisa de preços que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23, Lei nº 14.133/21 (observar Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021). Esse documento deve ser elaborado na aba "Pesquisa de Preços".

• Termo de referência, projeto básico ou projeto executivo (observar Instrução Normativa SEGES/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022).

(30 dias corridos)

2

SUPERINTENDENTE

• Despacho de autorização da contratação pela autoridade competente, isto é, o Superintendente (observar PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 26 DE MAIO DE 2022 e SEI 15560186).

(no 2º dia útil após passo 1)

3

DIAFI/SUPERINTENDENTE

• Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, materializada pela:

1. Nota Técnica assinada pela Chefia da DIAFI;

2. O documento de Certificação de Disponibilidade Orçamentária assinado pelo Superintendente.

(no 2º dia útil após passo 1)

4

ELIC

• Elaboração de minuta do contrato (facultado nos casos do art. 95, incisos I e II, Lei nº 14.133/21);

• Elaboração do aviso de contratação direta;

• Preenchimento das Lista de Verificação, conforme modelos da AGU, para simples conferência da regularidade do processo: facultativo.

(no 1º dia útil após passo 3)

5

ELIC

Publicação do aviso de contratação direta 

(no 1º dia útil após passo 4)

6

ELIC

Realização da sessão de competição

(mínimo no 3º dia útil após passo 5)

7

ELIC

• Julgamento e habilitação do fornecedor;

• Inclusão dos documentos do vencedor e da ata do competição no processo.

(no 3º dia útil após passo 6)

8

SUPERINTENDENTE

Adjudicação e homologação via sistema do Compras.gov

(no 1º dia útil após passo 7)

9

ELIC

Despacho pelo operador da sessão para a DIAFI com solicitação de empenho em favor do vencedor

(no 1º dia útil após passo 8)

10

DIAFI

Autorização de emissão de empenho

(no 1º dia útil após passo 9)

11

EFIN

Emissão de empenho

(no 3º dia útil após passo 10)

12

ELIC

Envio pelo instrutor do processo de e-mail dentro do processo para o vencedor com as seguintes questões:

- Anexo de nota de empenho para conhecimento (em caso de bens);

- Solicitação de envio dos bens (em caso de bens);

- Pedido de envio de cópia da Nota Fiscal para o e-mail da Equipe de Apoio à Gestão de Material e Patrimônio (EMAP): emap.to@ibama.gov.br (em caso de bens);

- Pedido de cadastramento como usuário externo do SEI para assinatura de contrato (em caso de serviços).

(no 1º dia útil após passo 11)

13

ELIC

Despacho pelo instrutor do processo para a Equipe de Apoio à Gestão de Material e Patrimônio (EMAP) para ateste de nota fiscal e conferência dos bens (em caso de bens)

(no 1º dia útil após passo 12)

14

ELIC

Preenchimento pelo instrutor do processo do contrato para formalização e disponibilização de assinatura externa (em caso de serviços)

(no 1º dia útil após passo 12)

15

SUPES

Assinatura do Termo de Contrato (em caso de serviços)

(no 1º dia útil após passo 14)

16

ELIC

Despacho pelo instrutor do processo à DIAFI para solicitação de designação de fiscais do contrato (em caso de serviços)

17

ELIC

Publicação pelo instrutor do processo do Termo de Contrato na Imprensa Nacional (em caso de serviços)

18

ELIC

Anexação pelo instrutor do processo da cópia da publicação do Diário Oficial da União (DOU) dentro do processo

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