Certificação de Disponibilidade Orçamentária

Palmas/TO, na data da assinatura digital.

Assunto: Certificação de Disponibilidade Orçamentária para contratação de prestação de serviços postais exclusivos abrangendo o recebimento, a expedição, o transporte e a entrega de objetos de correspondência de carta comercial, malote e demais serviços telemáticos de interesse das unidades administrativas vinculadas ao IBAMA-TO.

Análise:

Trata-se de solicitação de Certificação de Disponibilidade Orçamentária.

O valor global estimado para aquisição é de R$ 26.670,00 (vinte e seis mil seiscentos e setenta reais).

Cabe informar que o objeto da aquisição pretendida guarda compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026. Esclareço que as despesas decorrentes da referida contratação correrão à conta das dotações da programação demonstrada na Nota Técnica nº 08/2026/Elic-TO/Nufin-TO/Diafi-TO/Supes-TO (26309698).

Ante o exposto e tendo em vista a análise acerca da conveniência e oportunidade da prática dos atos administrativos, é possível atestar a disponibilidade orçamentária.

Conclusão:

Certifica-se a disponibilidade orçamentária.

Despacho:

À ELIC-TO para as providências cabíveis.

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO MILHOMEM COSTA, Superintendente, em 23/02/2026, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26309702 e o código CRC 7F7711E1.

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