Ofício nº 6/2026/Elic-TO/Nufin-TO/Diafi-TO/Supes-TO

Palmas/TO, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO

Superintendente Estadual dos Correios do Tocantins - SE/TO

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - TO

quadra 201 Norte, avenida Teotônio Segurado, lotes 5 e 6, Palmas-TO 

CEP: 77001-128  - Palmas-TO

Assunto: Reiteração - Contrato Múltiplo: Solicita envio de documentações para celebração de novo contrato.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02029.002209/2025-81

 Senhor Superintendente,

Em atenção às tratativas em curso para a celebração de novo contrato entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Superintendência no Estado do Tocantins (SUPES/TO) e essa Empresa Pública, destinadas à prestação de serviços postais exclusivos às unidades do IBAMA no Estado do Tocantins, reitera-se o teor do Ofício nº 2/2026/ELIC-TO/NUFIN-TO/DIAFI-TO/SUPES-TO, encaminhado em 14/01/2026.

Registra-se que a solicitação inicial ocorreu a mais de um mês sem o recebimento integral das documentações requeridas, imprescindíveis à conclusão iterna do processo.

Destaca-se, ainda, a urgência no atendimento da presente demanda, tendo em vista que o contrato vigente encontra-se com término previsto para o dia 12/03/2026, o que impõe a adoção de providências tempestivas para continuidade na prestação dos serviços.

Assim, solicitamos, com máxima brevidade, o envio das documentações anteriormente requeridas, a saber:

• Declaração de exclusividade na prestação dos serviços postais exclusivos;

• Declaração de que não emprega menores de 18 anos e pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente;

• Declaração de inexistência de fatos impeditivos à habilitação;

• Declaração de que não está sob pena de interdição temporária de direitos, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.605/1998;

• Certidões e/ou Declarações de Regularidade Fiscal Federal, Estadual/Distrital e Municipal;

• Documento de identidade civil dos representantes legais que assinarão o contrato.

O atendimento célere da presente solicitação é fundamental para a conclusão da instrução processual e celebração do novo instrumento contratual dentro do prazo necessário, evitando prejuízos à Administração.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEANDRO MILHOMEM COSTA

Superintendente IBAMA-TO

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO MILHOMEM COSTA, Superintendente, em 19/02/2026, às 08:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26288708 e o código CRC C3598F61.

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