Ordem de Serviço nº 65/2025-Supes-TO, DE 12 DE dezembro DE 2025

O SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO TOCANTINS - SUPES-TO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 27, de 11 de março de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02029.002209/2025-81 e despacho nº ​​​​​​25649455/2025-Elic-TO/Nufin-TO/Diafi-TO/Supes-TO, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Equipe de Planejamento que tem como objetivo a Contratação de Empresa para prestação de serviços de malotes e cartas, em razão da necessidade contínua de utilização de serviços postais.

Art. 2º A Equipe de Planejamento deverá observar a Instrução Normativa n.º 5/2017 (no que couber), bem como a IN n.º 65, de 07 de julho de 2021 e a IN n.º 40, de 22 de maio de 2020 e ainda acompanhar e apoiar o que for determinado pelas áreas responsáveis, realizando todas as atividades presentes nas fases de Planejamento da Contratação.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta ordem de serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente)

LEANDRO MILHOMEM COSTA

Superintendente do IBAMA-TO

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO MILHOMEM COSTA, Superintendente, em 12/12/2025, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25665590 e o código CRC E3E9CD4F.

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