SEI/IBAMA - 26722007

Trata-se da Nota de Empenho 2026NE000395, SEI 26553271, por meio da Contratação Direta nº 91/2026, SEI 26541169, celebrada entre o IBAMA e a empresa X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA, cujo objeto consiste na contratação do serviço de emissão de Certificado Digital SSL/TLS, tipo A1, SSL /TLS, Wildcard, padrão internacional, sob demanda, por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, em atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Em atendimento ao Despacho SEI nº 26629951/2026-CIT/CGTI/Diplan, por meio do qual a área demandante da contratação solicitou designação da Equipe de Fiscalização para acompanhamento da execução dos serviços a serem prestados por meio da Nota de Empenho supracitada, a qual substituiu o instrumento contratual, este Serviço de Apoio aos Contratos - SECON elaborou a Minuta de Ordem de Serviço (SEI nº 26721818).

Diante do exposto, sugere-se o encaminhamento dos autos à Coordenação-Geral de Administração - CGEAD, para ciência e, se de acordo, posterior remessa à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN, para formalização e assinatura da Ordem de Serviço definitiva, bem como para a adoção das providências destinadas à sua publicação no Boletim de Serviço, com posterior restituição a este SECON para as providências complementares.

(assinado eletronicamente)
CINTHIA DE ARAÚJO PEREIRA
Analista Administrativo

(assinado eletronicamente)
BETÍ SOUTO DE AZAMBUJA
Chefe do Serviço de Apoio aos Contratos

(assinado eletronicamente)
CRISTIANE DOS SANTOS NERY DE OLIVEIRA
Coordenadora de Contratos

Documento assinado eletronicamente por CINTHIA DE ARAUJO PEREIRA, Analista Administrativo, em 26/03/2026, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por BETI SOUTO DE AZAMBUJA, Chefe de Serviço, em 26/03/2026, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE DOS SANTOS NERY OLIVEIRA, Coordenadora, em 26/03/2026, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26722007 e o código CRC 28C80090.