INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO

Despacho nº 26539609/2026-Coor/CGFin/Diplan

Processo nº 02001.026727/2025-07

Interessado: COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

À/Ao SERVIÇO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto: Descentralização de Dotação Orçamentária

Trata-se do processo de contratação Contratação do serviço de emissão de Certificado Digital SSL/TLS, tipo A1, SSL /TLS, Wildcard, padrão internacional, sob demanda, por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, em atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo da Contratação, no DFD 252/2025, (SEI 25346978) e nos artefatos acostados aos autos, Estudo Técnico Preliminar 97/2025 (SEI 25885192), (SEI ); Pesquisa de Preços, (SEI 25885224) e (SEI 25886991 ); Nota Técnica 04 - Pesquisa de Preços, (SEI 25885379 ); Mapa de Gerenciamento de Risco, (SEI 25930873 ) e Termo de Referência, 011/2026 (SEI 25931067 )

Em atenção à emissão da Certificação de Disponibilidade Orçamentária 26154767 e ao Despacho 26537211, encaminho ao Seor para descentralização de dotação orçamentária no montante de R$ 2.796,80 (dois mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme solicitado.

Após, encaminhar ao SEFIN para empenho.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Diogo Mendes Goulart

Coordenador de Orçamento - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por DIOGO MENDES GOULART, Coordenador Substituto, em 11/03/2026, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26539609 e o código CRC 204FC242.

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