SEI/IBAMA - 26537211

Assunto: Contratação do serviço de emissão de Certificado Digital SSL/TLS, tipo A1, SSL/TLS, Wildcard, padrão internaciona

Trata-se do processo de contratação Contratação do serviço de emissão de Certificado Digital SSL/TLS, tipo A1, SSL /TLS, Wildcard, padrão internacional, sob demanda, por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, em atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo da Contratação, no DFD 252/2025, (SEI 25346978) e nos artefatos acostados aos autos, Estudo Técnico Preliminar 97/2025 (SEI 25885192), (SEI ); Pesquisa de Preços, (SEI 25885224) e (SEI 25886991 ); Nota Técnica 04 - Pesquisa de Preços, (SEI 25885379 ); Mapa de Gerenciamento de Risco, (SEI 25930873 ) e Termo de Referência, 011/2026 (SEI 25931067 ).

Tendo em vista a conclusão da etapa de formalização da contratação, encaminha-se à COOR a solicitação contendo o valor efetivamente contratado, conforme Proposta Comercial da empresa X.DIGITAL BRASIL LTDA (SEI nº 26494057), no montante total de R$ 2.796,80 (dois mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), a fim de possibilitar a descentralização da dotação à SEFIN para a emissão do respectivo empenho.

Contratação do serviço de Certificado Digital SSL/TLS
Item	Especificação	Identificação Catser	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total para 12 meses
1	Contratação do serviço de emissão de Certificado Digital SSL/TLS, tipo A1, SSL/TLS, Wildcard, padrão internacional, sob demanda, por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, em atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA	27170	Unidade	2	R$ 1.398,40	R$ 2.796,80

Para o exercício de 2026, o valor destinado da presente contratação é de R$ 2.796,80 (dois mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) , refere-se ao serviço de emissão de Certificado Digital SSL/TLS, do tipo A1.

Isto posto, restituímos o presente processo para ciência e providências subsequentes que se fizerem necessárias quanto ao exposto.

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO PEREIRA DA CONCEIÇAO, Coordenador, em 11/03/2026, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26537211 e o código CRC C934D10E.