SEI/IBAMA - 26494303

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Trata-se da Dispensa Eletrônica n.º 91/2026 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço, sob demanda, de emissão de Certificado Digital A1 SSL/TLS OV, Wildcard, padrão internacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O Aviso de Contratação Direta foi publicado no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas em 02/03/2026 (Documento SEI n.º 26413073), com data de abertura da Sessão Pública marcada para 06/03/2026, às 8 horas.

Os quantitativos, respectivos códigos dos itens e valores são os demonstrados no item 1.1 do Termo de Referência.

A etapa de lances foi realizada automaticamente pelo sistema, conforme configuração pré-agendada, em perfeita consonância com os ditames legais. Registra-se que a disputa foi encerrada no dia 06/03/2026 às 14:00 com a participação de 5 (cinco) fornecedores interessados.

Durante a fase de julgamento, a X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 38.597.881/0001-42 apresentou proposta, sem aceitação de negociação, no valor unitário de R$ 1.398,40.

Após a devida análise da proposta, concluiu‑se pela sua adequação conforme Aviso de Contratação 1/2026 e anexos.

Foi verificada a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira da empresa, demonstrando que no momento da habilitação se encontra apta em contratar com a Administração (SEI n.º 26494143 e 26494214).

Verifica-se que não constam registros de impedimentos e tampouco vínculo com o serviço público.

Vale ressaltar que não foram constatadas infrações administrativas na fase de seleção do fornecedor.

No sistema Compras.gov.br foi realizada a aceitação e habilitação da X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 38.597.881/0001-42.

Assim, sugere-se à autoridade competente a adjudicação e homologação da Dispensa Eletrônica n.º 91/2026 para a empresa vencedora.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDA PEREIRA BARROS, Técnico Administrativo, em 09/03/2026, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26494303 e o código CRC 92C9D3DC.