INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho nº 26362194/2026-CGead/Diplan

Processo nº 02001.026727/2025-07

Interessado: COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

À/Ao DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA (DIPLAN)

Assunto: Contratação do serviço de emissão de Certificado Digital SSL/TLS, tipo A1, SSL/TLS, Wildcard, padrão internacional, sob demanda, por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Ibama sede.

Senhora Diretora, 

Trata-se da Nota de Conformidade nº 26211020/2026-Seacon/Colic/CGEAD/DIPLAN, referente à instrução processual para contratação, por dispensa de licitação (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021), de empresa especializada na emissão de Certificado Digital A1 SSL/TLS OV, Wildcard, conforme Termo de Referência nº 11/2026 (SEI nº 25931067), pelo valor estimado de R$ 3.151,95, com vigência de 12 (doze) meses.

O SEACON realizou a análise de conformidade dos artefatos da fase interna, registrando recomendações pontuais quanto ao DOD, ao Estudo Técnico Preliminar, ao Termo de Referência e à autorização da contratação, as quais foram objeto de manifestação da área demandante e de regularização nos autos, inclusive com a juntada do Despacho Decisório nº 30 (SEI nº 26246092).

Ressalta-se que não houve apontamentos quanto à pesquisa de preços, matriz de riscos ou disponibilidade orçamentária.

Diante do exposto, encaminho os autos para apreciação e, se de acordo, autorização da contratação pela autoridade competente, com vistas à finalização da fase interna do processo.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER

Coordenador-Geral de Administração 

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, Coordenador-Geral, em 25/02/2026, às 18:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26362194 e o código CRC 399C2295.

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