INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho nº 26295562/2026-CGead/Diplan

Processo nº 02001.026727/2025-07

Interessado: COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Assunto: Despacho Decisório nº 30/2026/Diplan

Senhor Coordenador Substituto,

Trata-se de solicitação contida no Despacho nº 26193262/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan, para a realização do procedimento licitatório de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que visa à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço, sob demanda, de emissão de Certificado Digital A1 SSL/TLS OV, Wildcard, padrão internacional, conforme apresentado no Termo de Referência Termo de Referência nº 11/2026 (SEI nº 25931067)

A esse respeito, encaminho o Despacho Decisório nº 30/2026/Diplan (SEI nº 26246092), que AUTORIZA a abertura do procedimento licitatório e a contratação do objeto por dispensa de licitação.

Isto posto, encaminho os autos para conhecimento e instrução processual.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

CRISTIANE DOS SANTOS NERY DE OLIVEIRA

Coordenadora-Geral de Administração Substituta

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Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE DOS SANTOS NERY OLIVEIRA, Coordenador-Geral Substituto, em 19/02/2026, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26295562 e o código CRC 4D1079E5.

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