INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Despacho nº 26141359/2026-CGFin/Diplan

Processo nº 02001.026727/2025-07

Interessado: COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

À/Ao SERVIÇO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto: Certificado Digital A1 - ICP Brasil

Ao Seor,

Trata-se de instrução processual visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço, sob demanda, de emissão de Certificado Digital A1 SSL/TLS OV, Wildcard, padrão internacional, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, conforme Termo de Referência nº 11/2026 (SEI nº 25931067).

Em atenção ao Despacho nº 26088115/2026-Seacon/Colic, encaminhe-se para ciência e atendimento. Conforme consta no item 3:

"3. Nesse sentido, encaminho o processo à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças para:

Emissão da Certificação de Disponibilidade Orçamentária dos recursos para fazer face à contratação;

Certificação que o objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentária; e

Estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira;"

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Cláudia Ilha Gattai

Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças

---

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA ILHA GATTAI, Coordenadora-Geral, em 03/02/2026, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26141359 e o código CRC 122DDF75.

---