INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SERVIÇO DE ANÁLISE DE CONFORMIDADE DAS CONTRATAÇÕES

Despacho nº 26088115/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02001.026727/2025-07

Interessado: COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS

Assunto: Certificado Digital A1 - ICP Brasil

Senhoras Coordenadoras,

Trata-se de instrução processual visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço, sob demanda, de emissão de Certificado Digital A1 SSL/TLS OV, Wildcard, padrão internacional, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, conforme Termo de Referência nº 11/2026 (SEI nº 25931067).

Informa-se que o presente processo encontra-se em análise por este Seacon. Todavia, a fim de conferir maior celeridade à tramitação processual, considerando o valor estimado da contratação pela área requisitante de R$ 3.151,95 (três mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), sugere-se o encaminhamento dos autos às unidades competentes

 Nesse sentido, encaminho o processo à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças para:

Emissão da Certificação de Disponibilidade Orçamentária dos recursos para fazer face à contratação;

Certificação que o objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentária; e

Estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira;

E ainda, o encaminho à Coordenação de Contratos para:

Elaboração da minuta contratual correspondente.

 Dessa forma, submeto o processo à CGead, para ciência, e à CGFin e à CContrat, para adoção das providências cabíveis.

Respeitosamente,

(datado e assinado eletronicamente)

HUDSON RAMON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

Coordenador de Licitações - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por HUDSON RAMON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, Chefe de Serviço, em 29/01/2026, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26088115 e o código CRC FC8F0283.

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