Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

Certificação Processual E-Lic nº 25979271/2026-CIT/CGTI/Diplan

Número do Processo: 02001.026727/2025-07

Interessado: COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL

Art. 14 da Portaria PGF n º 931/2018

Legislação Aplicável

( )Minuta da Lei nº 8.666/93(LLC) / Lei nº 10520/2002 (Pregão)/ Lei nº 12.462/2011 (RDC)

(X)Minuta da Lei nº 14.133/2021 (NLLC)

( )Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) – Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento

Objeto Da Contratação

( )Compra COM SRP ( )Serviço COM SRP	( )Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra
( )Compra SEM SRP ( )Serviço SEM SRP	( )Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra
(X )Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) ( )Obra	( )Serviço NÃO contínuo ou por escopo (art. 105, da Lei nº 14.133/2021) ( )Serviço de Engenharia
( )Locação

Critério De Julgamento

( )Menor Preço: por grupo(s)

( )Maior Desconto

(x)Trata-se de Contratação Direta.

( )Técnica e Preço

( )Maior retorno econômico

( )Melhor Técnica ou conteúdo artístico

( )Outro. Especificar: Clique ou toque aqui para inserir o texto.

Valor e Descrição do Objeto

Valor Estimado:

R$ 3.151,95 (três mil cento e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).

Descrição Do Objeto:

Contratação do serviço de emissão de
Certificado Digital SSL/TLS, tipo A1, SSL /TLS, Wildcard, padrão internacional, sob
demanda, por meio de dispensa de
licitação, com base no artigo 75, da Lei n.
14.133, de 1º de abril de 2021, em
atendimento às necessidades do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Dos modelos da AGU

Indique qual o modelo da AGU e a respectiva data de atualização:

Termo de Referência (TR)

Ex.: Atualização: SETEMBRO/2025 Termo de Referência Serviços TIC - Lei 14.133 (SET/25)

IPP e Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI

(X) Que foi adotado do IPP a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados:

Termo de Referência Digital nº 011/2026, (SEI 25931067);

( ) Que NÃO foi adotado o IPP, em razão de:

Se foram realizados destaques visuais nas minutas diversas do IPP, identifique-as:

-Supressões: ~~texto tachado~~

-Inclusões: vermelho

-Adaptações/alterações/ajustes: verde

-Preenchimento de lacunas: azul

-Justificativas, que devem ser transcritas abaixo de cada item modificado: cinza

TERMO DE REFERÊNCIA
Ação	Formatação	Justificativa
Supressões dos subitens (números tachados)	Texto tachado	Não utilização dos textos sugestões do modelo de T.R. da AGU dos subitens identificados com os números tachados e texto em itálico vermelho: 1.2 e tabelas, 1.4, 1.5, 1.7, 1.9, 1.10, 2.2, 2.3, 2.11; 4.2, 4.2.1, 4.3.1, 4.5.1, 4.6, 4.7, 4.17, 4.18, 4.21, 4.32 a 4.37, 4.41 a 4.62, 4.64 a 4.84, 6.6, 6.8, 7.18, 7.22, 8.4, 8.39 a 8.47, 9.4.4.2., 9.4.4.2.1, 9.4.4.7.1., 10.13, 10.27, 10.28, 10.34, 10.34.1,10.35, 10.37, 11.1. a 11.5.4, 12.2. a 12.3.
Inclusão subitens 2.1 a 2.9	Fonte vermelha	Inclusão texto
Preenchimento subitens 2.10 e 2.11.	Fonte azul	Preenchimento de lacunas
Supressão do item 2.11	Texto tachado	Supressão de texto obrigatório. (Justificativa) - Considerando o objeto da contratação o supracitado texto não se aplica.
Inclusão subitem 3.2.	Fonte vermelha	Inclusão texto.
Inclusão subitens 4.1.1 a 4.1.4.1.	Fonte vermelha	Inclusão texto.
Inclusão subitens 4.4 a 4.5.	Fonte vermelha	Inclusão texto.
Inclusão e ajuste subitem 4.7	Fonte vermelha/verde	Inclusão e ajuste no texto.
Inclusão subitem 4.10	Fonte vermelha	Preenchimento de lacunas
Inclusão subitens 4.11 a 4.11.6.	Fonte vermelha	Inclusão texto.
Inclusão subitens 4.12.1 a 4.12.3.1. , 4.14.1., 4.15.1.	Fonte vermelha	Inclusão texto.
Preenchimento no subitem 4.22.	Fonte azul	Preenchimento de lacunas.
Inclusão subitens 4.23 a 4.24, 4.28 a 4.29.	Fonte vermelha	Inclusão texto.
Texto tachado subitens 5.3. a 5.3.9	Texto tachado	Supressão do texto obrigatório. (Justificativa) - Com base no objeto da presente contratação não se aplica obrigações do órgão gerenciador do registro de preços.
Preenchimento subitens 6.1.1	Fonte azul	Preenchimento de lacunas
Inclusão subitens 6.1.2 a 6.1.5.3., 6.2 a 6.3.1 , 6.4 a 6.5.2	Fonte vermelha	Inclusão texto.
Inclusão no subitem 7.6.	Fonte vermelha	Inclusão texto.
Preenchimento e ajuste no subitem 7.9	Fonte azul/verde	Preenchimento e ajuste no texto obrigatório para melhor adaptação ao objeto da contratação.
Inclusão no subitem 8.1. a 8.2.1.5., 8.4., 8.10., 8.22.1 a 8.22.3., 8.39. a 8.39.4.	Fonte vermelha	Inclusão texto e tabela.
Preenchimento no subitem 8.5., 8.18, 8.34., 8.39, 9.9.	Fonte azul	Preenchimento de lacunas
Inclusão e preenchimento no subitens 9.1., 9.4.4.1. a 9.4.4.7., 10.1. ,	Fonte vermelha/azul	Inclusão e preenchimento do texto.
Inclusão no subitens 10.1.1. a 10.2., 10.29 a 10.30.2.	Fonte vermelha	Inclusão texto.
Preenchimento de lacuna dos subitem 11.1	Fonte vermelha	Inclusão de texto.
Texto tachado subitem 11.3.	Texto tachado	(Justificativa) - Considerando o objeto da contratação, não se aplica o sigilo no valor estimado da contratação.
Preenchimento e Inclusão no subitens 12.1 a 12.2.	Fonte vermelha e azul	Preenchimento de lacuna e inclusão de texto.
Preenchimento e Inclusão no subitens 12.1 a 12.2.	Fonte vermelha e azul	Preenchimento de lacuna e inclusão de texto.

( ) Se não foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:

DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.

INTEGRANTE REQUISITANTE	INTEGRANTE TÉCNICO
LEONARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO	ALTAIR RIBEIRO VELOSO

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO PEREIRA DA CONCEIÇAO, Integrante Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação, em 21/01/2026, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALTAIR RIBEIRO VELOSO, Integrante Técnico da Equipe de Planejamento da Contratação, em 21/01/2026, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25979271 e o código CRC 161A8849.

Referência: Processo nº 02001.026727/2025-07

SEI nº 25979271

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