INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
Despacho nº 25417513/2025-Colic/CGead/Diplan
Processo nº 02001.026727/2025-07
Interessado: COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Assunto: Inclusão de Demanda no PCA - 2026 em elaboração.
Prezado Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação,
DO ASSUNTO
Trata-se da instrução processual para contratação de Certificado Digital do tipo A1 para equipamento servidor (SSL/TLS), da hierarquia de Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil), para atender as demandas do Ibama, conforme Documento de Formalização de Demanda Nº 252/2025 (SEI nº 25346978).
O valor estimado da contratação, conforme consta no item 3.2 do DFD e do projeto de contratação firmado, é de R$ R$ 12.500,00 (doze mil e quantos reais).
Ainda, a área demandante solicita a devolução da antiga demanda, do DFD 195/2025, para posterior exclusão do PGC, tendo em vista as justificativas prestadas no Despacho nº 25347112/2025-CIT/CGTI/Diplan.
DO mérito
A área interessada solicita a inclusão da demanda no PCA - 2026 em elaboração, tendo em vista os termos do artigo 15 do Decreto nº 10.947/2022, em especial, levando em conta o período de redimensionamento, de de 15 de setembro a 15 de novembro do ano de elaboração do plano de contratações anual.
O pedido de inclusão foi assinado no dia 14/11/2025, ainda no período de redimensionamento.
A demanda (DFD 252/2025) já encontra-se no PCA - 2026, com projeto de contratação (193099-91/2026) formado e já aprovado pela Autoridade Competente, conforme Parágrafo Único do art. 16 do Decreto nº 10.947/2022 e conforme demonstra o print abaixo.
Por fim, é importante que a fase de planejamento da contratação seja feita, totalmente, dentro deste atual processo, SEI 02001.026727/2025-07. Deve ser evitada a abertura de processos em duplicidade.
Como forma de esclarecimento e auxílio, cabe ressaltar que os processos de contratações são elaborados, ao menos, com os seguintes artefatos da contratação:
Documento de Formalização da Demanda (SEI nº 25346978);
Ordem de serviço de equipe de planejamento (SEI nº 25102249);
Estudo Técnico Preliminar;
Mapa de risco da contratação;
Pesquisa de Preço;
Termo de Referência;
Outros documentos pertinentes ao objeto.
Tendo em vista a data pretendida para esta contratação, sendo o dia 30/02/2026, todos os artefatos devem ser finalizados e encaminhados à DIPLAN com antecedência suficiente para garantir o sucesso da contratação, em especial, considerando a fase de planejamento do processo licitatório.
da devolução e exclusão da demanda
Em relação ao DFD 195/2025, este já foi devolvido à área demandante dentro do sistema do compras, podendo ser excluído pela CGTI.
Tendo em vista que o DFD 195/2025 ainda não estava vinculado à projeto de contratação, não se fez necessário envio à autoridade competente para autorização de exclusão e devolução do projeto de compras. Ou seja, o DFD 195/2025 não fazia parte do PCA 2025 em execução.
o DFD 195/2025 pode ser excluído, conforme exemplificação da imagem anexada acima.
A Coordenação de Licitações - Colic e o Serviço de Análise de Conformidade das Contratações - Seacon, permanecem à disposição para orientar e esclarecer eventuais dúvidas durante o processo.
Respeitosamente,
(datado e assinado eletronicamente)
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Coordenadora de Licitações - Substituta
 | Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora Substituta, em 21/11/2025, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25417513 e o código CRC 3F4DCB1E. |
| Referência: Processo nº 02001.026727/2025-07 | SEI nº 25417513 |