INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Despacho nº 25109506/2025-Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02001.026727/2025-07

Interessado: COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

À/Ao COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA (CIT)

Assunto: Publicação Ordem de Serviço 294

Senhor Coordenador de Infraestrutura Tecnológica,

Cuida-se da necessidade da contratação de Certificado Digital do tipo A1 para equipamento servidor (SSL/TLS), da hierarquia de Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil), referente às demandas do Ibama.

Em atenção ao Despacho (SEI nº 24942600), que solicitou alteração na Equipe de Planejamento, esta Coordenação elaborou a nova minuta de Ordem de Serviço (SEI nº ​​​​​​​25045402), contendo a indicação dos membros designados para atuar na fase de planejamento do processo.

Por sua vez, a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística assinou a Ordem de Serviço nº 294 (SEI nº 25067243), que formalizou a composição da equipe responsável pelo planejamento, sendo publicada no Boletim de Serviço nº 203, de 23 de outubro de 2025 (SEI nº 25102249​​​​​​​).

Ressalta-se que o Planejamento da Contratação é obrigatório em todas as formas de contratação, conforme o Art. 18 da Lei nº 14.133/2021. Portanto, mesmo nas contratações diretas por inexigibilidade (Art. 74) ou dispensa (Art. 75), o processo deve ser integralmente instruído com os documentos de planejamento, conforme exigido nos Artigos 72 e 73 da Lei.

Dessa forma, encaminho os autos para conhecimento e para as demais providências a serem adotadas na instrução processual.
 

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

GABRIELA PAZ HIDALGO

Coordenadora de Licitações

---

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA PAZ HIDALGO, Coordenadora, em 23/10/2025, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25109506 e o código CRC 12CD2DAE.

---