INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TO

Despacho nº 26455148/2026-Diafi-TO/Supes-TO

Processo nº 02029.002209/2025-81

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO TOCANTINS (SUPES-TO)

À/Ao ELIC-TO - EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - TO

Assunto: PARECER Nº 00042/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU

Em atenção ao Parecer da Procuradoria Federal Especializada – PFE (SEI nº 26420954), encaminho ao setor responsável para ciência e adoção das providências necessárias ao cumprimento das recomendações consignadas, visando ao regular prosseguimento do processo.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Fernanda de Sena R. C. Pacheco

Chefe da Diafi-TO. 

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE SENA RODRIGUES COSTA PACHECO, Chefe de Divisão, em 04/03/2026, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26455148 e o código CRC DDCD746D.

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