Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE TOCANTINS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TO
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - TO
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - TO

Anuência nº 1/2026-Elic-TO/Nufin-TO/Diafi-TO/Supes-TO

Número do Processo: 02029.002209/2025-81

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO TOCANTINS (SUPES-TO)

Palmas/TO, na data da assinatura digital.

Em atenção à necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para a prestação de serviços postais exclusivos, de forma contínua, nos termos do art. 9º da Lei nº 6.538/1978, visando ao atendimento das necessidades das unidades administrativas vinculadas ao IBAMA-TO, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (SEI 26308720) e a Minuta do Termo de Referência (SEI 26308420).

Segue link para acesso externo: https://sei.ibama.gov.br/processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=2244123&infra_hash=65d396c271e861b54559f01302462524

Encaminhem-se os autos à PFE, com vistas à análise e emissão de parecer jurídico.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEANDRO MILHOMEM COSTA

Superintendente do IBAMA-TO

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO MILHOMEM COSTA, Superintendente, em 24/02/2026, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26355208 e o código CRC C3F0E41E.

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