INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nota Técnica nº 8/2026/Elic-TO/Nufin-TO/Diafi-TO/Supes-TO

PROCESSO Nº 02029.002209/2025-81

INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO TOCANTINS (SUPES-TO)

ASSUNTO

 Contratação de prestação de serviços postais exclusivos abrangendo o recebimento, a expedição, o transporte e a entrega de objetos de correspondência de carta comercial, malote e demais serviços telemáticos de interesse das unidades administrativas vinculadas ao IBAMA-TO, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

REFERÊNCIAS

Termo de Referência (26308420); 

Estudo Técnico Preliminar (26308720); e

Nota Técnica nº 08/2026/Elic-TO/Nufin-TO/Diafi-TO/Supes-TO (26309698).    

ANÁLISE

O valor total estimado para a cobertura das despesas referentes às aquisições pretendidas é de R$ 26.670,00 (vinte e seis mil seiscentos e setenta reais), tendo em vista o disposto no art. 150 caput, da Lei n°14.133/2021, o recurso próprio para a despesa deverá correr à conta das dotações da programação indicada abaixo, constante do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando a conveniência, oportunidade e necessidade, é possível atestar a disponibilidade orçamentária, assim, encaminho esta Nota Técnica ao Superintendente para decisão sobre a Certificação da Disponibilidade Orçamentária. 

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE SENA RODRIGUES COSTA PACHECO, Chefe de Divisão, em 23/02/2026, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26309698 e o código CRC D99B7F8B.

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