INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COMITÊ INTERFEDERATIVO

Despacho nº 8609261/2020-CIF/GABIN

Processo nº 02001.022123/2020-79

Interessado: COMITÊ INTERFEDERATIVO - CIF, DIVISÃO DE APOIO AO COMITÊ INTERFEDERATIVO

À/Ao MEMBROS DO COMITÊ INTERFEDERATIVO

Assunto: acrescenta matérias à pauta da 48ª Reunião Ordinária do CIF

Aos membros e integrantes do Comitê Interfederativo e à Fundação Renova,

Considerando o disposto nos art. 5º, inciso IX, e art. 12, inciso II, do Regimento Interno do CIF, aprovado pela Deliberação 391/2020, a presidência do CIF defere o pedido de inclusão de item extrapauta feito pela CT-SHQA, e acrescenta dois pontos para discussão em plenário, justificada a urgência das temáticas, conforme segue:

Análise da CT-OS acerca da solicitação da Fundação Renova de impugnação das Deliberações CIF º 417 e 420/2020. Documentos: Ofícios s/n/2020 CT-OS e Ofícios FR.2020.1232 e FR.2020.1233;

Análise da CT-Saúde acerca da solicitação de impugnação pela Fundação Renova das Deliberações CIF nº 434, 435 e 436 - Planos Municipais de Saúde de Belo Oriente, Mariana e Rio Doce. Documentos: Nota Técnica nº 47/2020 CT-Saúde e Ofício FR.2020.1579 (com anexos);

Proposição de publicação do Portal Portal do PMQQS. Documentos: Nota Técnica n.°74 do GTA-PMQQS e minuta de deliberação.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

THIAGO ZUCCHETTI CARRION

 Presidente Suplente do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por THIAGO ZUCCHETTI CARRION, Presidente do Comitê Interfederativo Suplente, em 21/10/2020, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8609261 e o código CRC 121BAC0A.

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