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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

 

Despacho

  

Processo nº 02001.002567/1997-88

Interessado: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA

  

À DILIC,

Em atenção ao solicitado no documento NOTA n. 00060/2017/CONEP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (0297032), encaminho a Nota Técnica 5 (0644923) à diretoria do licenciamento para subsídios quanto a decisão pela inviabilidade do aditamento ao TAC da Usina Termelétrica de Candiota (Fases A e B).

Esclareço que, conforme o documento COTA n. 02583/2017/CONEP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU, NUP: 02001.002567/97-88, há necessidade de manifestação conclusiva da Dilic sobre a pertinência de celebração do aditamento ao TAC, junto à PFE do Ibama.

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Documento assinado eletronicamente por HEVILA PERES DA CRUZ, Chefe de Divisão Substituta, em 31/08/2017, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.002567/1997-88 SEI nº 0694248