Ofício nº 75/2017/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA

À sua Senhoria o Senhor,

Jaime Iran Fernandes Lucas

Presidente da Câmara de Vereadores

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHEIRO MACHADO/RS

Rua Humaíta, 424

CEP: 96470-000 – Pinheiro Machado/RS

Assunto: Resposta à Moção de Apoio encaminhado pela câmara de deputados de Pinheiro Machado - RS.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.002567/1997-88.

Senhor Presidente,

Em resposta à carta enviada ao IBAMA, que traz a Moção de Apoio (0060941 e 0194156) encaminhado pela Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado ao IBAMA, informamos que a análise técnica do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feita através do Parecer Técnico n° 02001.000564/2017-14 COEND/IBAMA (0090937), apresenta o diagnóstico técnico operacional do funcionamento destas unidades, objeto do questionamento desta Câmara de Vereadores. Nesse documento, que segue anexo, foram apontadas as adequações necessárias para operação do empreendimento em conformidade com a legislação ambiental.

Atenciosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Diretora, em 29/08/2017, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0548061 e o código CRC 337AB1BD.

---