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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

Despacho

  

Processo nº 02023.101569/2017-13

Interessado: ELETROBRAS - CGTEE

  

Segue para análise relatório relativo ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Eletrobras CGTEE em 13.04.2011- Cumprimento do Parágrafo 80 da Cláusula Segunda, do Parágrafo 6 1 da Cláusula Terceira, do Parágrafo 1 0 da Cláusula Quinta, do TAC e do Primeiro Termo de Aditamento. Processo n`.020011.002567197-88

 

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA PEREIRA DA COSTA, Superintendente, em 17/07/2017, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02023.101569/2017-13 SEI nº 0400422