INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Despacho

Processo nº 02001.115680/2017-37

Interessado: ELETROBRAS - CGTEE, ENGIE-BRASIL ENERGIA S.A., ENEVA S.A

Sr. Chefe de Divisão de Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas,

Conforme reunião realizada na data de 06 de julho de 2018, a avaliação institucional acerca do Estudo de Capacidade de Suporte da Bacia Aérea da Região de Candiota/RS, em atendimento à Cláusula Décima Segunda do Termo de Ajustamento de Conduta - 1° Aditivo, celebrado entre o IBAMA, CGTEE e demais signatários, é requisito para que possamos publicar oficialmente o relatório do estudo em formato de Livro Técnico.

Informo que em contato recente com a Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE, ente responsável pelo desenvolvimento do estudo conforme seleção do Ministério de Minas e Energia em atendimento ao TAC, retomou-se a discussão para atualização de resultados da modelagem matemática, incluindo-se novos períodos (2015 a 2017) e a revisão final do relatório incluindo-se análises e deliberações deste IBAMA.

Isto posto, reitero o encaminhamento do Parecer Técnico 1 (SEI 0555464) e demais documentos acostados ao processo, para análise e deliberação institucional.   

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL FREIRE DE MACEDO, Analista Ambiental, em 07/08/2018, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3004132 e o código CRC 9B463942.

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