INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Despacho

Processo nº 02023.100784/2017-99

Interessado: ELETROBRAS - CGTEE

A Presidência/IBAMA

Segue para análise e providências cabíveis  relatórios entregues pela CGTEE com relação ao Cumprimento do Parágrafo 80 da Cláusula Segunda, do Parágrafo 61 da Cláusula Terceira, do Parágrafo 1 0 da Cláusula Quinta, do TAC e do Primeiro Termo de Aditamento - (Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Eletrobras CGTEE em 13.04.2011) . REFERÊNCIA: Processo n°.02001.002567197-88

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA PEREIRA DA COSTA, Superintendente, em 21/06/2017, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0249456 e o código CRC 71A78C16.

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