Recibo Eletrônico de Protocolo - 29100395

Usuário Externo (signatário):	Luis Eduardo Brose Piotrowicz
Data e Horário:	09/10/2026 20:29:41
Tipo de Peticionamento:	Intercorrente
Número do Processo:	02001.002567/1997-88
Interessados:
J&F S. A
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Sentença SSMA CAN 054.26-Entrega EDA Candiota III	29100373
- Relatório Síntese EDA Candiota III 2026	29100374
- Anexo I-EDA Candiota III-Georreferenciamento	29100375
- Anexo I.1-EDA Candiota III-kmz Receptores	29100376
- Anexo II-EDA Candiota III-Clima e Meteorologia	29100377
- Anexo III-EDA Candiota III-QualiAr	29100378
- Anexo IV-EDA Candiota III-Inventário Emissões	29100379
- Anexo V-EDA Candiota III-Modelagem e Modelos	29100380
- Anexo VI.1-EDA Candiota III-Cenário A	29100381
- Anexo VI.2-EDA Candiota III-Cenário B	29100382
- Anexo VI.3-EDA Candiota III-Cenário C	29100383
- Anexo VI.4-EDA Candiota III-Cenário D	29100384
- Anexo VI.5-EDA Candiota III-Cenário E	29100385
- Anexo VI.6-EDA Candiota III-Cenário F	29100386
- Anexo VII-EDA Candiota III-Diag. Meteorológico	29100387
- Anexo VII.1-EDA Candiota III-MetDia 25.02.2026	29100388
- Anexo VIII-EDA Candiota III-Modelagem CO	29100389
- Anexo IX-EDA Candiota III-Modelagem O3	29100390
- Anexo X-EDA Candiota III-Justificativa Fontes	29100391
- Anexo XI.1-EDA Candiota III-ART Rita Alves	29100392
- Anexo XII-EDA Candiota III-ART Jonas Carvalho	29100393

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.