SEI/IBAMA - 28833065

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA POR FONTES RENOVÁVEIS E TÉRMICAS

Assunto: UTE Candiota III Fase C. Encaminha Relatório de Vistoria nº 6/2025-Coert/CGTef/Dilic.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.002567/1997-88.

Em atenção ao processo de licenciamento ambiental da UTE Candiota III Fase C, encaminho o Relatório de Vistoria nº 6/2025-Coert/CGTef/Dilic (24995789), realizada no período de 29/09/25 a 03/10/25.

Conforme registrado no Relatório, durante a vistoria foram constatadas não conformidades e, em reunião, foram solicitadas à empresa as respectivas providências para sua correção. Nesse sentido, solicito que, em até 30 (trinta) dias, sejam apresentadas as providências adotadas para sanar as não conformidades identificadas, acompanhadas das respectivas comprovações, especialmente quanto aos seguintes itens:

carreamento do material particulado para o sistema de drenagem da planta da usina (item 17 do Relatório);

entupimento da drenagem na entrada do depósito de armazenamento de lubrificantes (item 23 do Relatório);

dispersão de particulado no tocante à saúde dos trabalhadores e da comunidade vizinha (item 29 do Relatório).

Solicito, ainda, que sejam encaminhadas comprovações da implantação e das condições atuais do cortinamento vegetal, bem como documentação comprobatória das demais ações implementadas para minimizar a dispersão de material particulado no empreendimento.

Documento assinado eletronicamente por LEONORA MILAGRE DE SOUZA, Coordenadora, em 21/09/2026, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28833065 e o código CRC 80FC47A7.