INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Despacho nº 28700292/2026-CPrev/Ceneac/Dipro

Processo nº 02001.002567/1997-88

Interessado: J&F S. A

À/Ao SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE DE DADOS

Assunto: UTE Candiota III Fase C.

Senhor Chefe Substituto,

Em atenção ao Despacho 28645211, envio para análise o Estudo de Análise de Risco - EAR (SEI 27241937 e Anexo 27241938) apresentado por meio da Carta SSMA CAN 046.26-Resposta Oficio 65.2026 (SEI 27241934).

Cabe informar que foram apresentados também os documentos "Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR" (SEI  26778205) e "Plano de Emergência Individual - PEI" (SEI 26778207). Contudo, conforme consta do despacho de encaminhamento, esses documentos foram apresentados no âmbito do 21º Relatório Ambiental, referente ao ano de 2025.

 Registra-se, ainda, que a Coert/Dilic informa que as complementações ao PGR e ao PEI solicitadas no Parecer Técnico nº 27/2025-Seprev/CPrev/Ceneac/Dipro (SEI 25069828), ainda não foram protocoladas no processo.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

CRISTIANE DE OLIVEIRA

Coordenadora de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais

Portaria n.º 602, de 13/05/2014, DOU, Seção 2

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Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE DE OLIVEIRA, Coordenadora, em 09/09/2026, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28700292 e o código CRC DBD75BD6.

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