INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA POR FONTES RENOVÁVEIS E TÉRMICAS

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Parecer Técnico nº 155/2026-Coert/CGTef/Dilic

Número do Processo: 02001.002567/1997-88

Empreendimento: UTE Candiota III - Fase C

Interessado: J&F S. A

Assunto/Resumo: UTE Candiota III - Fase C. Análise do 21º Relatório de Acompanhamento dos Programas Ambientais.

I - INTRODUÇÃO

Trata-se do atendimento ao Despacho 28249110, no qual é solicitada a análise técnica de acompanhamento da LO N° 991/2010 – 1ª Renovação da UTE Candiota Fase C, com base nas informações apresentadas no Relatório referente ao ano de 2025.

A UTE Candiota Fase C é uma usina termelétrica destinada à geração de energia elétrica a partir da combustão de carvão mineral, localizada no município de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul, e integrante do Complexo Termelétrico de Candiota. O empreendimento possui potência instalada de aproximadamente 350 MW e utiliza predominantemente carvão mineral proveniente da região como combustível.

O acompanhamento ambiental da usina é realizado por meio de programas ambientais destinados ao monitoramento dos diferentes componentes ambientais e ao controle dos impactos associados à sua operação. 

No presente Parecer são analisadas as informações constantes no 21º Relatório de Acompanhamento dos Programas Ambientais, protocolado através da Carta SSMA CAN 042.26 (26778179).

II - ANÁLISE

II.1 - MEIO FÍSICO

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RUÍDOS

Foram analisadas as campanhas de monitoramento de ruídos ambientais realizadas na UTE Candiota III em fevereiro, maio, agosto e novembro de 2025, nos mesmos seis pontos (P1 a P6), durante os períodos diurno e noturno e com a usina em operação normal. Os relatórios indicam que, considerando o enquadramento adotado pelo empreendedor para área predominantemente industrial, com limites de 70 dB no período diurno e 60 dB no noturno, não foram registradas ultrapassagens. 

Os pontos de monitoramento foram selecionados considerando os locais de maior propagação sonora e de maior proximidade com a vizinhança. A avaliação de conformidade adotou, de forma geral, os limites aplicáveis a áreas predominantemente industriais, sem apresentar uma caracterização individualizada do uso e ocupação do solo no entorno de cada ponto (P1 a P6) e dos respectivos receptores

A análise da contribuição específica da UTE considera os níveis de som residual obtidos em 25 de abril de 2024, durante a parada de manutenção do empreendimento, os quais foram utilizados como referência nas quatro campanhas de 2025. Embora a medição durante a parada da usina permita estimar a contribuição do empreendimento em relação ao ruído de fundo, a adoção dos mesmos níveis residuais ao longo de todo o período constitui uma limitação, uma vez que o ruído residual pode variar em função das condições meteorológicas, do tráfego, das atividades no entorno e de outras fontes sonoras. Dessa forma, recomenda-se avaliar a representatividade dos valores de som residual adotados para as diferentes campanhas, de modo a reduzir incertezas na estimativa do som específico da UTE. 

Outro aspecto a ser considerado é a representatividade temporal das medições. O tempo de integração de três minutos permite a caracterização pontual das condições acústicas observadas no momento da campanha, mas os relatórios não apresentam justificativa específica de que esse intervalo seja representativo de todas as condições de operação da UTE. Os relatórios reconhecem que o monitoramento possui caráter amostral e representa as condições do empreendimento naquele momento específico. 

Conclui-se, portanto, que as campanhas de monitoramento realizadas em 2025 são suficientes para demonstrar, de forma amostral, a ausência de ultrapassagens dos limites utilizados nos relatórios. Contudo, a avaliação do desempenho ambiental do programa permanece limitada pela ausência de análise crítica mais aprofundada dos resultados, especialmente quanto à representatividade dos receptores, à evolução temporal dos níveis sonoros (ausência de gráficos temporais) e à contribuição específica da UTE em determinados pontos. 

Recomenda-se, assim, o aprimoramento da análise dos dados e da justificativa dos critérios utilizados para avaliação da conformidade, considerando a necessidade de monitorar áreas residenciais.

Recomendações:

Demonstrar, individualmente para cada ponto de monitoramento, a adequação do enquadramento acústico e dos limites de referência adotados, considerando o uso efetivo do solo e os critérios estabelecidos na NBR 10.151;

Avaliar a representatividade dos níveis de som residual utilizados para estimar a contribuição específica da UTE em cada campanha, de forma a reduzir as incertezas associadas à utilização de valores obtidos em uma única campanha realizada em abril de 2024;

Avaliar e justificar a representatividade temporal do período de integração adotado nas medições, considerando sua capacidade de representar adequadamente as diferentes condições de operação da UTE e as condições acústicas dos receptores monitorados;

Apresentar séries temporais e gráficos comparativos dos níveis sonoros, integrando os resultados das diferentes campanhas, de forma a permitir a identificação de tendências, variações sazonais, recorrências e eventuais alterações no desempenho acústico do empreendimento;

Avaliar a representatividade da atual rede de monitoramento em relação às áreas residenciais e demais receptores sensíveis existentes no entorno da UTE, incluindo ou reposicionando pontos de monitoramento, caso necessário, de forma a assegurar a adequada avaliação dos impactos acústicos do empreendimento sobre a população;

Aprimorar a análise crítica dos resultados, de modo que a avaliação do Programa não se restrinja à comparação pontual com os limites de referência, incorporando a evolução temporal dos níveis sonoros, a representatividade dos receptores e a contribuição efetiva da UTE para o ambiente acústico do entorno;

Atender ao Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic.

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS

De forma geral, verifica-se que o relatório apresenta informações satisfatórias quanto à identificação dos principais resíduos gerados, quantitativos destinados, formas de acondicionamento, modalidades de destinação e identificação dos respectivos destinatários. Observa-se ainda a predominância do reaproveitamento das cinzas e rejeitos associados ao carvão mineral, que representam mais de 99,5% dos resíduos gerenciados pela UTE.

Entretanto, o relatório apresenta caráter predominantemente descritivo e quantitativo, com informações insuficientes para uma avaliação efetiva do desempenho ambiental do PGRS. Nesse sentido, recomenda-se a inclusão de metas e indicadores de desempenho, bem como de gráficos consolidados com séries históricas, acompanhados de análise crítica da evolução da geração e destinação dos resíduos, das variações significativas observadas e das respectivas causas. 
 

Recomendações:

Estabelecer metas e indicadores de desempenho ambiental para o PGRS, que permitam avaliar objetivamente a evolução e a efetividade da gestão dos resíduos;

Apresentar gráficos consolidados com séries históricas dos quantitativos de resíduos gerados e destinados, discriminados por tipologia e modalidade de destinação;

Apresentar análise crítica da evolução temporal da geração e destinação dos resíduos, identificando tendências e variações significativas ao longo do período;

Avaliar o desempenho do PGRS ao longo do tempo com base nas metas, indicadores e séries históricas, de forma que a análise não se restrinja à apresentação descritiva e quantitativa dos resíduos gerenciados.

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS

O Relatório do Programa de Monitoramento de Efluentes Líquidos apresenta os resultados referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025. De forma geral, o Programa de Monitoramento de Efluentes Líquidos registra atendimento aos padrões de lançamento adotados para os parâmetros durante o período analisado.

Observa-se avanços em relação às solicitações anteriores, especialmente quanto à ampliação do conjunto de parâmetros monitorados e à apresentação dos dados brutos e laudos laboratoriais.

Entretanto, o Programa permanece estruturado predominantemente como instrumento de verificação da conformidade do efluente final, não incorporando integralmente uma abordagem destinada à avaliação do desempenho ambiental do sistema de gestão e tratamento dos efluentes.

Cabe ressaltar que as solicitações formuladas no Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic foram atendidas apenas parcialmente, conforme indicado na tabela abaixo.0

Tabela 1 - Solicitações do Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic e informações apresentadas no Programa de Monitoramento de Efluentes Industriais.
 

Uma das principais limitações do Programa permanece relacionada à existência de um único ponto de monitoramento, localizado na saída do Sistema de Bacias de Sedimentação, após a convergência dos diferentes fluxos de efluentes. Embora esse ponto permita avaliar a qualidade do efluente efetivamente lançado, sua utilização isolada limita a identificação da origem de eventuais alterações, a diferenciação das contribuições dos diversos setores e a avaliação da eficiência das etapas de tratamento. Nesse sentido, a inclusão de pontos adicionais de amostragem ao longo do sistema permitiria caracterizar as diferentes correntes de efluentes, avaliar o desempenho dos tratamentos e identificar eventuais perdas, infiltrações ou fontes de contaminação com potencial de afetar o solo e as águas subterrâneas. Essa necessidade é reforçada pelo próprio relatório, que reconhece a contribuição das drenagens pluviais para o sistema e sua influência sobre a vazão e os sólidos suspensos, considerando que a UTE não dispõe de sistema individualizado de drenagem pluvial. 

Outra limitação refere-se à ausência de avaliação da eficiência dos sistemas de tratamento, uma vez que o relatório se concentra na verificação da conformidade do efluente final com os padrões de lançamento, sem apresentar dados de entrada e saída das unidades ou cálculos de eficiência de remoção, inclusive para DBO. Também não são estabelecidas metas e indicadores que permitam avaliar e acompanhar o desempenho dos sistemas ao longo do tempo. 

Embora apresente base de dados, a análise permanece predominantemente descritiva, sem uma avaliação da evolução temporal dos resultados, por meio de gráficos consolidados e séries históricas, bem como das relações entre variáveis operacionais e ambientais e das contribuições dos diferentes setores, limitando uma análise mais abrangente do desempenho e da eficiência dos sistemas de tratamento. 

Também não foi identificada no relatório a integração dos resultados do Programa de Monitoramento de Efluentes Líquidos com aqueles obtidos nos programas de monitoramento das águas superficiais e subterrâneas. Essa integração é importante porque a avaliação isolada do efluente permite demonstrar sua conformidade no ponto de lançamento, mas não necessariamente avaliar sua eventual contribuição para alterações verificadas nos compartimentos ambientais receptores.

Dessa forma, considera-se que o Programa atende parcialmente às solicitações anteriores, devendo sua estrutura ser complementada para que, além da verificação do atendimento aos padrões legais de lançamento, possibilite avaliar a eficiência dos sistemas de tratamento, identificar as principais fontes e contribuições setoriais e subsidiar a avaliação dos efeitos dos efluentes sobre a qualidade ambiental dos recursos hídricos. 

Recomendações:

Implantar pontos adicionais de monitoramento ao longo do sistema de gestão e tratamento de efluentes, de forma a individualizar as contribuições dos diferentes setores e avaliar as condições de entrada e saída das principais unidades de tratamento;

Incluir pontos de monitoramento que permitam avaliar especificamente a contribuição das drenagens pluviais, considerando sua convergência com os demais fluxos de efluentes e sua influência sobre a vazão e as concentrações de sólidos suspensos;

Avaliar a eficiência dos sistemas de tratamento, mediante comparação das concentrações e/ou cargas na entrada e na saída das respectivas unidades e cálculo da eficiência de remoção dos parâmetros pertinentes, incluindo DBO;

Estabelecer metas e indicadores de desempenho para os sistemas de gestão e tratamento de efluentes, de forma a permitir o acompanhamento e a avaliação objetiva de sua eficiência ao longo do tempo;

Apresentar gráficos consolidados e séries históricas dos parâmetros monitorados, acompanhados de análise crítica da evolução temporal dos resultados, incluindo tendências e variações relevantes;

Integrar os resultados do Programa de Monitoramento de Efluentes Líquidos aos resultados dos programas de monitoramento de águas superficiais e subterrâneas, de forma a avaliar a eventual relação entre as características dos efluentes e as alterações observadas nos compartimentos ambientais receptores;

Aprimorar a análise crítica dos resultados, de modo que o Programa, além de verificar o atendimento aos padrões legais de lançamento, permita avaliar o desempenho e a eficiência dos sistemas de tratamento, identificar as principais fontes e contribuições setoriais e subsidiar a avaliação dos potenciais efeitos dos efluentes sobre a qualidade dos recursos hídricos;

Atender ao Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic.

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUAS SUPERFICIAIS

O relatório apresenta os resultados das campanhas de monitoramento realizadas no verão e no inverno de 2025 nos pontos EA1 a EA8 da bacia do arroio Candiota. A campanha de verão foi realizada em 20/03/2025, sob condição de baixa precipitação, enquanto a campanha de inverno ocorreu entre 09 e 12/09/2025, após evento pluviométrico expressivo, com aproximadamente 93 mm acumulados entre os dias 8 e 9 de setembro.

Para fins de avaliação da influência da UTE Candiota sobre a qualidade das águas superficiais, destacam-se os pontos P8, no arroio sem nome que recebe o lançamento do efluente, e P4, a jusante da confluência desse arroio com o arroio Candiota. Os pontos P1 e P2, embora não representem condições naturais da bacia, podem ser utilizados como pontos de controle, uma vez que se localizam a montante da Usina e apresentam, de forma geral, melhor qualidade da água em relação aos demais pontos monitorados.

A ocorrência de ferro e manganês já nos pontos P1 e P2 evidencia que parte das alterações observadas na bacia antecede a influência direta da UTE, não sendo possível atribuir automaticamente a presença desses elementos ao empreendimento. Por outro lado, essa condição também não permite concluir que as alterações verificadas em P4 e P8 sejam decorrentes exclusivamente de condições naturais ou de outras fontes existentes na bacia.

Em P8 (arroio sem nome), na campanha de verão, foram registradas concentrações acima dos valores de referência para alumínio dissolvido (0,301 mg/L), manganês total (0,208 mg/L) e nitrogênio total (5,0 mg/L). No inverno, foram observadas alterações para alumínio dissolvido (0,742 mg/L) e cobre total (0,011 mg/L), destacando-se, portanto, a ocorrência de alumínio acima do valor de referência em ambas as campanhas. 

O relatório reconhece que parte das alterações observadas em P8 pode estar relacionada às condições operacionais do sistema de tratamento, mencionando, entre as possíveis fontes, a lavagem de filtros, a corrosão de tubulações e a utilização de coagulantes à base de alumínio. Entretanto, a avaliação da influência do lançamento permanece limitada pela ausência de um ponto de controle imediatamente a montante do lançamento do efluente. 

Verifica-se que as solicitações estabelecidas no Parecer Técnico nº 98 não foram integralmente atendidas, conforme demonstrado na tabela abaixo.

Tabela 2 - Solicitações do Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic e informações apresentadas no Programa de Monitoramento de Águas Superficiais.
 

O relatório indica a necessidade de aprimoramento da metodologia e informa que algumas medidas serão incorporadas após a aprovação do novo Plano de Trabalho. Contudo, o atendimento às solicitações do Ibama não deve ficar condicionado à aprovação de um novo Plano de Trabalho, devendo as adequações requeridas ser incorporadas ao monitoramento atual e aos respectivos relatórios de acompanhamento.

Recomendações:

Implantar ponto de monitoramento imediatamente a montante do lançamento do efluente tratado no arroio sem nome, de forma a permitir a comparação direta das condições da água antes e após o lançamento e aprimorar a avaliação da contribuição da UTE;

Manter análise específica dos pontos P8 e P4, comparando seus resultados com os pontos de controle P1 e P2 e com o novo ponto a montante do lançamento, de forma a avaliar os gradientes espaciais de qualidade da água e a eventual influência do empreendimento;

Avaliar as alterações observadas em P8 considerando as condições operacionais do sistema de tratamento de efluentes, incluindo lavagem de filtros, corrosão de tubulações e utilização de coagulantes à base de alumínio, buscando estabelecer eventual relação entre essas atividades e as concentrações verificadas no corpo hídrico;

Aprimorar a análise espacial dos resultados mediante comparação entre pontos de controle, ponto imediatamente a montante do lançamento, P8 e P4, de forma a distinguir alterações preexistentes na bacia daquelas potencialmente associadas ao lançamento dos efluentes da UTE;

Apresentar gráficos consolidados e séries históricas dos parâmetros monitorados, acompanhados de análise crítica da evolução temporal dos resultados, incluindo tendências e variações relevantes;

Incorporar ao monitoramento atual e aos respectivos relatórios de acompanhamento as adequações anteriormente requeridas pelo Ibama, sem condicioná-las à aprovação futura de novo Plano de Trabalho, quando tecnicamente aplicáveis aos dados e campanhas em andamento;

Atender ao Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic.

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE SEDIMENTOS

A coleta de sedimentos ocorreu nas campanhas de verão e inverno de 2025 da qualidade das águas superficiais e nos mesmos pontos amostrais, denominados EA1 a EA8. À semelhança das águas superficiais, destacam-se EA1 e EA2 como referências e EA8 e EA4 como pontos prioritários para avaliação da influência da UTE. 

O EA8, localizado no arroio que recebe diretamente o efluente tratado da UTE, constitui o ponto mais sensível para identificar alterações sedimentares associadas ao lançamento, uma vez que sua composição reflete principalmente o efluente. Já o EA4 permite avaliar como essa carga é incorporada ao Arroio Candiota após a mistura. 

Destaca-se o ponto EA4 na campanha de inverno, onde foram registradas concentrações elevadas de arsênio, cádmio e cromo, com ultrapassagens dos valores de referência, além de valores elevados em alguns dos índices de contaminação e risco ecológico. Embora o relatório atribua essas alterações à remobilização de partículas durante o período chuvoso e as caracterize como temporárias e de origem difusa, considera-se que os dados apresentados não são suficientes para demonstrar a ausência de persistência ou estabelecer a origem das alterações, sendo necessária avaliação temporal e espacial mais abrangente.

Em EA8, associado ao lançamento do efluente tratado da UTE, foram observadas concentrações mais elevadas de alguns metais no verão, com redução no inverno. Entretanto, considerando que o próprio relatório caracteriza o ponto como ambiente de baixa deposição e maior dispersão sedimentar, a ausência de acumulação persistente nesse local não deve ser utilizada isoladamente para excluir eventual contribuição do empreendimento, devendo ser considerada a possibilidade de transporte e deposição dos contaminantes em outros trechos da bacia. 

Verifica-se que as recomendações anteriormente apresentadas não foram atendidas, conforme identificado abaixo.

Tabela 3 - Solicitações do Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic e informações apresentadas no Programa de Monitoramento de Sedimentos.

Recomendações:

Implantar novo ponto de monitoramento no Arroio Candiota, a jusante das barragens e a montante da confluência com o arroio sem nome, de forma a estabelecer referência mais adequada para avaliação das alterações sedimentares após o lançamento da UTE;

Implantar novo ponto de monitoramento a montante de EA8, permitindo comparar as condições sedimentares antes e após o lançamento do efluente tratado e aprimorar a avaliação da contribuição do empreendimento;

Ampliar o conjunto de parâmetros monitorados nos sedimentos mediante a inclusão de traçadores de combustão, marcadores de cinzas volantes, indicadores da eficiência da ETE, da bacia de sedimentação e dos indicadores microbiológicos e sanitários, capazes de auxiliar na identificação da contribuição associada às atividades da UTE;

Apresentar gráficos consolidados e séries históricas dos parâmetros monitorados, acompanhados de análise crítica da evolução temporal dos resultados, incluindo tendências e variações relevantes;

Realizar avaliação temporal e espacial específica das alterações observadas em EA4, especialmente para arsênio, cádmio e cromo, de forma a verificar sua recorrência, persistência e distribuição e subsidiar a investigação de suas possíveis fontes;

Aprofundar a análise dos resultados de EA8 e EA4 em comparação com os pontos de referência EA1 e EA2 e com os novos pontos propostos, buscando identificar gradientes espaciais e alterações potencialmente relacionadas às atividades da UTE;

Considerar, na interpretação dos resultados de EA8, as características de baixa deposição e maior dispersão sedimentar do ponto, avaliando a possibilidade de transporte dos contaminantes e sua deposição em outros trechos da bacia;

Atender ao Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic.

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

O monitoramento é realizado sazonalmente, por meio de campanhas de amostragem em 16 poços distribuídos no polígono da Usina. Os poços estão organizados em quatro setores: Usina Fase B, Usina Fase C, Área do Almoxarifado e Candiota I.

O relatório apresenta avanços na avaliação das águas subterrâneas, especialmente pela inclusão da análise piezométrica e da direção predominante do fluxo subterrâneo (Figura 01). A sobreposição da rede de monitoramento às linhas equipotenciais e às direções de fluxo  permite identificar diferentes funções hidráulicas para os poços existentes. 

Figura 01: Análise da direção predominante do fluxo subterrâneo (Fonte: 21o Relatório de Acompanhamento dos Programas Ambientais)

De acordo com o fluxo subterrâneo, avalia-se:

• Os poços PM-6 e PM-7 apresentam maior potencial para representar condições de montante da área industrial, estando associados a setores de maior carga hidráulica e possível recarga;

• O PM-10 apresenta provável condição de jusante de parte da área principal da Usina, constituindo ponto relevante para a avaliação de eventuais alterações da qualidade da água subterrânea provenientes dos setores localizados hidraulicamente a montante; 

• Os pontos PM-1, PM-2, PM-4 e PM-9 estão inseridos ou próximos da área industrial e podem atuar como poços de controle interno e intermediário. São importantes para identificar alterações localizadas associadas às diferentes atividades industriais.

• Na região do almoxarifado, PM-13 e PM-14 encontram-se associados à própria zona potencial de contaminação, enquanto PM-5 pode representar condição de jusante. Importante observar que não há ponto de referência a montante dessa área, o que limita a diferenciação entre a qualidade da água que ingressa no setor e eventuais alterações provenientes do almoxarifado;

• PM-12 e PM-3 apresentam potencial para comparações entre condições próximas de montante e jusante da bacia de sedimentação, respectivamente. O PM-3 assume particular importância como possível poço para avaliar eventual migração de contaminantes provenientes dessa estrutura;

• Na área de Candiota I, PM-16, PM-17, PM-19 e PM-20 encontram-se em região de convergência e descarga do fluxo, destacando-se PM-17 como potencial ponto de convergência hidráulica e interceptação de contaminantes transportados pelo aquífero. Essa configuração torna o setor particularmente relevante para a investigação da influência dos passivos ambientais existentes na área. 

Os resultados das campanhas de 2025 evidenciaram alterações principalmente para alumínio, ferro e manganês, nas formas total e dissolvida, com concentrações acima dos valores de referência em diversos poços. De modo geral, as maiores concentrações foram observadas no verão, com redução no inverno. Em alguns pontos as alterações permaneceram, como PM-12, PM-10, poços do almoxarifado e poços da área de Candiota I. Os demais parâmetros apresentaram, em geral, concentrações reduzidas ou abaixo dos limites de quantificação. O relatório atribui o comportamento dos metais predominantemente às características geoquímicas naturais do aquífero e às variações sazonais de recarga.

Contudo, não foi realizada análise integrada da posição hidráulica dos poços em relação às potenciais fontes de contaminação. Dessa forma, a análise apresentada é limitada, uma vez que a recorrência de concentrações elevadas em determinados setores da Usina deveria ser avaliada considerando a direção do fluxo subterrâneo e a localização dos poços a montante e a jusante das áreas potencialmente fontes de contaminação.

Também permanece ausente a análise temporal individualizada dos parâmetros monitorados, conforme anteriormente solicitado pelo Ibama. A apresentação de séries históricas por parâmetro e por poço é necessária para identificar tendências, recorrências e valores atípicos, bem como avaliar a existência de padrões espaciais e temporais nas alterações observadas. A avaliação integrada das dimensões espacial e temporal, associada à análise da posição hidráulica dos poços, é importante para diferenciar variações decorrentes das condições hidrogeoquímicas naturais daquelas potencialmente relacionadas a fontes pontuais e às atividades industriais da Usina. 

O atendimento às solicitações no Parecer Técnico 98 é avaliado na tabela abaixo.

Tabela 4 - Solicitações do Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic e informações apresentadas no Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas.
 

Recomendações:

Apresentar gráficos consolidados e séries históricas por parâmetros monitorados, acompanhados de análise crítica da evolução temporal dos resultados, incluindo tendências e variações relevantes;

Realizar análises espaciais e multivariadas, incluindo PCA e análise de agrupamento, buscando identificar padrões, agrupamentos de poços e assinaturas químicas que auxiliem na diferenciação entre condições hidrogeoquímicas naturais e alterações potencialmente relacionadas às atividades industriais;

Incorporar à interpretação dos resultados a posição hidráulica dos poços em relação às potenciais fontes de contaminação, considerando a direção do fluxo subterrâneo e distinguindo poços de montante/referência, intermediários e de jusante;

Ampliar o conjunto de parâmetros monitorados, incorporando nitrato, sulfato, cloreto, fluoreto, surfactantes, cianetos, sulfetos, cálcio, magnésio, sódio, potássio, sólidos dissolvidos totais, alcalinidade, sílica, boro, selênio, molibdênio, vanádio, estrôncio e ortofosfato, além de outros parâmetros associados às atividades da Usina;

Mapear e caracterizar as potenciais zonas-fonte de contaminação, identificando individualmente bacias, pátios de carvão e cinzas, áreas de armazenamento, sistemas de tratamento de efluentes e demais estruturas com potencial de contaminação, relacionando-as às direções de fluxo e aos respectivos poços de montante e jusante;

 Realizar avaliação crítica da eficiência da atual malha de monitoramento para representar adequadamente as condições de montante, zonas-fonte e jusante e interceptar eventuais plumas de contaminação, propondo novos poços quando a configuração existente não for suficiente para estabelecer o nexo causal;

Avaliar a necessidade de implantação de ponto de referência a montante da área do Almoxarifado, considerando que PM-13 e PM-14 estão associados à própria zona potencial de contaminação e PM-5 apresenta potencial condição de jusante;

Aprofundar a investigação da área de Candiota I, considerando a posição de PM-16, PM-17, PM-19 e PM-20 em região de convergência e descarga do fluxo subterrâneo e sua relevância para avaliação da eventual influência dos passivos ambientais existentes;

Comparar a assinatura hidroquímica das águas subterrâneas com a composição dos efluentes da UTE e das águas superficiais do arroio sem nome, buscando avaliar a existência de similaridades que contribuam para a investigação da relação entre potenciais fontes e alterações observadas;

Integrar a interpretação dos resultados das águas subterrâneas aos dados dos programas de monitoramento de águas superficiais, sedimentos e efluentes, buscando avaliar conjuntamente a distribuição e as possíveis trajetórias dos contaminantes nos diferentes compartimentos ambientais;

Incorporar as solicitações anteriormente estabelecidas pelo Ibama aos relatórios de acompanhamento e às análises dos dados já disponíveis, quando tecnicamente aplicáveis, sem condicioná-las à aprovação de novo Plano de Trabalho;

Atender ao Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic.

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

O relatório apresenta os resultados do monitoramento das emissões atmosféricas da UTE Candiota III – Fase C no período de janeiro a dezembro de 2025.

O monitoramento das emissões da Usina é realizado por meio do Sistema de Monitoramento Contínuo de Emissões (CEMS – Continuous Emission Monitoring System), responsável por registrar continuamente as concentrações de dióxido de enxofre (SO₂), material particulado (MP), óxidos de nitrogênio (NOx) e monóxido de carbono (CO) antes da liberação dos gases para a atmosfera. Também são realizadas amostragens específicas para mercúrio e material particulado por faixa granulométrica. 

De acordo com as informações prestadas, a disponibilidade dos dados do CEMS permaneceu superior a 92% para todos os parâmetros monitorados, o que atende o critério mínimo de validade adotado no relatório. 

Os gráficos do relatório indicam que a emissão dos poluentes permaneceu abaixo dos limites do Conama. O relatório conclui que não ocorreram ultrapassagens dos limites de emissão em 2025, considerando os critérios de cálculo das médias diárias e validação dos dados. 

Observa-se que os critérios do PORENU são utilizados na validação dos dados e na avaliação da conformidade, embora ainda se encontre em análise pelo Ibama. Avalia-se que a conclusão de conformidade deveria demonstrar o quanto depende da aplicação do PORENU. O relatório não apresenta, por exemplo, quantitativo dos dados excluídos por tipo de evento, duração de cada evento não usual, percentuais de exclusão ou uma comparação dos resultados com e sem a aplicação desses critérios. Recomenda-se explicitar os eventos enquadrados como não usuais, sua duração, os dados desconsiderados e sua influência sobre as médias e conclusões de conformidade. 

Com relação às amostragens isocinéticas, as duas campanhas são comparadas com os resultados do CEMS, apresentando uma divergência expressiva para MP em 08/10/2025. Tal diferença é explicitada no relatório, sendo levantada as possibilidades de deterioração da amostra e/ou problema de preservação. Contudo, nenhuma delas é efetivamente comprovada. A empresa apenas concluiu pela confiabilidade do CEMS com base nas rotinas mensais de manutenção e calibração. Considera-se essa explicação insuficiente, visto que a finalidade declarada da amostragem isocinética é justamente verificar a qualidade dos dados gerados pelo CEMS. Descartar a amostragem isocinética sem uma investigação mais detalhada abre questionamento da sua própria finalidade. Assim, considerando que os dois métodos apresentam diferenças dessa magnitude, recomenda-se investigar a causa da divergência, e não simplesmente selecionar como mais confiável um dos resultados. 

Observa-se que há uma inconsistência textual na página 11 do relatório. O relatório afirma genericamente que "Os resultados apresentados nos relatórios de isocinética dos dias 04/06/2025 e 08/10/2025 encontram-se em concordância aos resultados obtidos no CEMS." Contudo, a própria análise subsequente reconhece que isso não se aplica ao MP de outubro. 

Em geral, considera-se que a avaliação no relatório é focada na demonstração de conformidade com os limites de emissão do Conama. Não há análise interpretativa sobre o comportamento temporal das emissões. Há apresentação de medidas de estatística descritiva, como média, mediana, desvio padrão, coeficiente de variação, máximos e mínimos, porém esses resultados não são discutidos. As tendências ao longo do ano também não são avaliadas, tampouco as relações entre as emissões e condições operacionais ou possíveis causas das variações observadas. 

Em relação às recomendações estabelecidas no parecer anterior, avalia-se na tabela abaixo.

Tabela 5 - Solicitações do Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic e informações apresentadas no Programa de Monitoramento de Emissões Atmosféricas.

Recomendações:

Apresentar todos os resultados do monitoramento de emissões atmosféricas em mg/Nm³, devidamente corrigidos para as condições de referência estabelecidas na legislação aplicável e na Licença de Operação, inclusive aqueles utilizados nas análises estatísticas;

Apresentar os períodos de desligamento ou indisponibilidade do CEMS, discriminando a duração, as respectivas causas e justificativas, de forma a diferenciá-los dos períodos de parada da Unidade Geradora;

Enquanto o PORENU permanecer em análise pelo Ibama, identificar os eventos tratados segundo seus critérios;

Investigar e esclarecer tecnicamente divergências significativas entre os resultados obtidos pelo CEMS e pelas amostragens isocinéticas;

Apresentar gráficos consolidados e séries históricas por poluente monitorado, acompanhados de análise crítica da evolução temporal dos resultados, incluindo tendências e variações relevantes;

Discutir os resultados da estatística descritiva e investigar variações relevantes, valores atípicos e episódios de maiores concentrações;

Atender ao Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic.

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR, CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS E ÁGUAS DAS CHUVAS

O monitoramento da qualidade do ar é realizado por uma rede composta por três estações automáticas (Aeroporto, Candiota e Três Lagoas) que monitoram parâmetros como partículas inaláveis (MP10), dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio e partículas totais em suspensão. Ainda, há quatro pontos de coleta de água da chuva para avaliação do pH e relacionar com ocorrências de chuvas ácidas.

As medições realizadas entre 01/01/2025 e 31/12/2025 são apresentadas na forma de gráficos. Para a avaliação da qualidade do ar, a UTE passou a adotar, a partir de 1º de janeiro de 2025, os padrões intermediários PI-2 estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 506/2024. 

Apesar da atualização normativa e da melhoria na apresentação dos resultados, a análise permanece centrada na comparação das concentrações registradas com os padrões de qualidade do ar. Os parâmetros são apresentados individualmente, sem consolidação de séries históricas ou avaliação de tendências ao longo do tempo. Tal fato limita a identificação de padrões e variações sazonais na qualidade do ar. 

Em 19/11/2025, foram registradas médias diárias de MP10 superiores ao padrão PI-2. Para esse episódio, a empresa apresentou relatório específico, no qual informa que a UTE operava normalmente e que as emissões de material particulado na chaminé permaneciam abaixo do limite aplicável. O documento relacionou a ocorrência de uma massa de poeira proveniente da Patagônia, associada a um ciclone extratropical com concentrações superiores à legislação. 

Com relação ao monitoramento das águas das chuvas, as limitações apontadas anteriormente permanecem. O relatório conclui pela ausência de chuva ácida em 2025, apesar de um valor mínimo de pH de 5,10 ter sido registrado. Não é apresentada análise integrada dos episódios de maior acidez com as emissões de SO₂ e NOx da Usina e com as condições meteorológicas observadas nos mesmos períodos. 

A ausência de uma análise integrada entre as emissões atmosféricas da Usina, os resultados do monitoramento da qualidade do ar e os dados relativos às águas das chuvas limita a capacidade do Programa de avaliar a contribuição da UTE para eventuais alterações na qualidade do ar e para a ocorrência de episódios de maior acidez nas precipitações. 

O atendimento às solicitações anteriores é avaliado na tabela abaixo.

Tabela 6 - Solicitações do Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic e informações apresentadas no Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar, Condições Meteorológicas e Águas das Chuvas.

Cabe ressaltar que as solicitações têm como objetivo transformar o monitoramento em uma ferramenta capaz de avaliar se há influência das emissões da UTE sobre a precipitação na área de influência e sobre áreas habitadas. Essa integração não aparece no relatório de 2025, resultando em um relatório apenas com levantamento de dados e não de avaliação de impacto.

Recomendações:

Apresentar, por estação e por parâmetro, gráficos das séries históricas da qualidade do ar, com análise de padrões e da evolução ao longo do tempo;

Apresentar análise integrada entre emissões atmosféricas, qualidade do ar, condições meteorológicas e águas das chuvas, buscando estabelecer relações temporais e espaciais e avaliar a eventual influência das emissões da UTE;

Avaliar individualmente os episódios de alteração relevante da qualidade do ar ou de maior acidez das precipitações, a exemplo da análise realizada para a ultrapassagem de MP10 em 19/11/2025, considerando as condições operacionais da UTE, emissões atmosféricas, condições meteorológicas e possíveis fontes externas;

Apresentar, nos próximos relatórios, análise crítica dos resultados do Programa voltada à avaliação de impacto ambiental, de modo que o monitoramento não se limite à verificação do atendimento aos padrões legais;

Atender ao Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic.

II.2 - MEIO BIÓTICO

BIOINDICADORES AMBIENTAIS AQUÁTICOS

FITOPLÂNCTON E ZOOPLÂNCTON

Informou objetivos.

Informou os métodos de coleta empregados.

Informou os resultados.

Informa que "Durante as campanhas de verão e inverno de 2025, foram registrados 34 táxons de algas fitoplanctônicas distribuídos em sete grupos taxonômicos [...]" (vide Tabela 32 e 33, SEI 26778202).

Prossegue "A composição observada está de acordo com o que a literatura descreve para sistemas lóticos subtropicais, nos quais Bacillariophyta tende a dominar devido à maior estabilidade hidráulica e disponibilidade de sílica, enquanto picos de Cyanobacteria ocorrem em trechos com maior aporte de nutrientes e maior estratificação térmica."

Cita a curva de rarefação, ou da suficiência amostral. Mas parece não avaliar o contexto cumulativo de décadas de monitoramento, em ambos os grupos.

Analisa os potenciais motivos de representividade dos grupos. Porém, avaliou as influências ecológicas sem avaliar se os efluentes da UTE tem uma influência além de difusa. Analisou o contexto da influência da abundância de alguns grupos fitoplanctonicos sobre a abundancia observada de certos grupos 

Prosseguindo na análise, informa que "[...] os valores obtidos reforçam que a comunidade fitoplanctônica responde principalmente ao regime hidrológico e não a perturbações antrópicas intensas." (vide SEI 26778202, fl. 110 do PDF). Prossegue: "A predominância de Bacillariophyta em diversos pontos confirma a característica lótica predominante do Arroio Candiota, com boa oxigenação e disponibilidade de sílica. Já os picos de Cyanobacteria na campanha de inverno evidenciam condições mais produtivas, possivelmente associadas a zonas de acúmulo e retenção com elevado aporte de nutrientes."

Afirma, por fim, que "as comunidades planctônicas demonstram resiliência ecológica frente às condições invernais, mantendo diversidade funcional e equilíbrio trófico. A coexistência de cianobactérias abundantes, diatomáceas diversas e zooplâncton filtrador ativo sugere um ecossistema dinâmico, porém estável, sem evidências de eutrofização significativa."

Entretanto, não afirmou se há influência nos padrões de distribuição das espécies, apesar de apontar a operação da UTE entre possíveis influências antrópicas difusas (juntamente com a pecuária e a mineração, entre outras) que afetam a comunidade fitoplanctônica (e consequentemente, o zooplancton, seu consumidor direto). Espera-se que com a alteração das metodologia de análise dos resultados, ocorra aprofundamento na análise quanto a potencial influência dos efluentes da UTE Candiota. 

Enfatizamos que é essencial explorar esta possibilidade nos próximos relatórios.

O relatório aponta que  "visando o pleno atendimento às recomendações do órgão licenciador e o aprimoramento da capacidade analítica do programa, será incorporada, a partir da aprovação do novo Plano de Trabalho, uma abordagem metodológica ampliada, contemplando: (i) reavaliação da frequência amostral; (ii) definição e aplicação de critérios objetivos para identificação de alterações ambientais; (iii) estruturação de análises espaciais baseadas em gradientes entre pontos de referência, áreas sob influência direta e trechos a jusante; (iv) incorporação de análises temporais voltadas à identificação de tendências e recorrência de padrões; (v) integração sistemática entre os compartimentos ambientais monitorados (água superficial, sedimentos e comunidades biológicas); e (vi) fortalecimento das análises estatísticas e multivariadas como suporte à interpretação dos dados."

PERIFITON

Apresentou os objetivos.

Apresentou metodologia.

Apresentou os resultados.

Foram identificadas 53 espécies de perifíton distribuídas em nove (9) classes taxonômicas. (vide Tabela 34, SEI 26778202, fl. 127 do PDF).

Novamente, analisa a curva de acúmulo de espécies como um produto de uma campanha, e não como o acúmulo de uma década de levantamentos. 

Prossegue "a riqueza de espécies por classe taxonômica da comunidade perifítica, observada nas campanhas de verão e inverno/2025 (gráfico a seguir), revelou variações espaciais e sazonais expressivas ao longo dos pontos de amostragem (EA1 a EA8), refletindo tanto as condições naturais de sazonalidade hidrológica quanto a influência antrópica associada ao lançamento dos efluentes tratados da UTE Candiota no ponto EA8.

Apesar de associar com a operação, não houve a correlação com os períodos de coleta e operação do projeto.

Adiciona "A classe Bacillariophyceae (diatomáceas) foi amplamente dominante, ocorrendo em todos os pontos, com valores de riqueza variando entre 2 e 16 táxons, sendo o EA8 o ponto de maior riqueza absoluta (16 espécies). Essa expressiva diversidade no ponto de descarga dos efluentes tratados da usina pode estar relacionada à disponibilidade adicional de nutrientes (principalmente fósforo e nitrogênio), que, mesmo em concentrações moderadas, tendem a estimular o crescimento de microalgas aderidas. Entretanto, a predominância de diatomáceas epilíticas e aderidas, como Gomphonema, Fragilaria, Navicula e Eunotia, sugere que o enriquecimento local não foi suficiente para gerar desequilíbrio trófico." 

Prossegue, "Essas espécies são bioindicadoras de águas oxigenadas e substratos firmes, indicando que, embora haja influência pontual do efluente, o ambiente mantém características mesotróficas e boa qualidade geral da água. "

"A dominância de Bacillariophyceae em ambas as campanhas destaca seu papel como grupo estruturante do perifíton e indicador de águas oxigenadas e com bom estado trófico. A manutenção de riqueza significativa no ponto EA8, mesmo sob condições de maior vazão, indica que o efluente tratado atua como uma fonte secundária de nutrientes, sem provocar desequilíbrio ecológico perceptível, mas promovendo incremento local da diversidade perifítica. "

Adiciona "A análise conjunta das duas campanhas demonstra um gradiente espacial de riqueza crescente no sentido montante-jusante, com destaque para o EA8, que apresentou valores consistentemente superiores nas duas estações. Esse comportamento sugere influência localizada do efluente tratado da UTE Candiota, que, embora não comprometa a qualidade ecológica do sistema, enriquece pontualmente o ambiente com nutrientes essenciais ao desenvolvimento perifítico."

Conclui que "A riqueza superior no ponto EA8 confirma que o efluente tratado da UTE Candiota exerce influência local, porém não compromete o equilíbrio ecológico, ao contrário, mantém comunidade diversificada e funcional, possivelmente beneficiada pelo aporte controlado de nutrientes."

Prossegue "Em contrapartida, os trechos médios e jusantes (EA6–EA7) refletem efeitos cumulativos da mineração e drenagem ácida de mina, com redução da riqueza e aumento de espécies acidentais, indicando pressão ambiental persistente, acentuada durante períodos de chuva."

Finaliza afirmando que a aprovação do novo plano de trabalho poderá  aprimorar a capacidade analítica do programa.

MACROINVERTEBRADOS BENTÔNICOS

Apresenta o objetivo.

Apresente metodologia.

Relata "No total, foram identificadas trinta (30) espécies, distribuídas em cinco (05) classes principais: Bivalvia, Clitellata, Gastropora, Malacostraca e Insecta. Para a campanha de inverno/25 a classe Bivalvia foi a mais representativa, destacando-se pela alta frequência do molusco Diplodon aethiops (família Mycetopodidae), espécie amplamente distribuída ao longo dos pontos de amostragem e dominante na estrutura bentônica do arroio. " (vide Tabela 36, SEI 26778202, fl. 138 do PDF).

Prossegue: "A expressiva ocorrência de Diplodon aethiops reflete condições de substrato estável e bem oxigenado, típicas de trechos com baixa turbulência e sedimentos finos a arenosos, além de indicar ambiente com bom equilíbrio ecológico, visto que bivalves filtradores são sensíveis a ambientes degradados ou com excesso de matéria orgânica. Complementarmente, foram registradas ocorrências pontuais de Oligochaeta (Tubificidae e Enchytraeidae) e de insetos aquáticos das ordens Diptera, Ephemeroptera e Trichoptera, principalmente nos pontos P1, P4 e P5, os quais apresentaram maior heterogeneidade de hábitat e melhores condições de oxigenação. "

Dentre as espécies coletadas destacam-se duas: Corbicula largillierti e Corbicula fluminea, ambas já identificadas em coletas anteriores. Estas pertencem a classe Bivalvia e são consideradas exóticas invasoras no âmbito Nacional e no Estado do Rio Grande do Sul (Portaria SEMA nº 79/2013).

Em relação a curva de acumulação de espécie, analisa a campanha desconsiderando os anos de informação acumulada.

Afirma "De modo geral, a comunidade de macroinvertebrados aquáticos no inverno/2025 apresentou estrutura simplificada e dominância funcional de moluscos filtradores, mantendo, entretanto, a presença de grupos sensíveis em trechos específicos, o que demonstra estabilidade ecológica e boa qualidade da água" e "[...] evidenciam ausência de alterações significativas atribuíveis à operação da UTE Candiota, sendo as variações observadas compatíveis com a sazonalidade natural e a geologia regional. "

A análise de acúmulo de espécies (curva de rarefação) foi interpretada assim como os grupos anteriores - desconsiderou-se o conhecimento acumulado nos levantamentos pretéritos.

Finaliza avaliando que "as variações observadas entre os pontos e campanhas são compatíveis com a sazonalidade natural e com os fatores geogênicos regionais, sem evidências de degradação associada à operação da UTE Candiota III."

Também sustenta que espera-se que a atualização da metodologia responda mais assertivamente acerca dos potenciais impactos da UTE Candiota.

MONITORAMENTO DA ICTIOFAUNA

Descreveu as amostragens.

Descreveu a metodologia.

Informou que "Conforme mencionado anteriormente, para a estação amostral EA8, não foi possível armar a bateria de redes, devido às limitações de hábitat e espaço físico, sendo que neste local, foi empregado esforço amostral com puçá para realizar a captura de peixes" (vide SEI 26778202, fl. 146 do PDF). Logo, é possível que haja limitações nos resultados apresentados, como já informado no próprio relatório.

Continuou o detalhamento das metodologias para análise da comunidade, e do estudo de bioacumulação.

Apresentou os parâmetros avaliados na Tabela 39  (vide SEI 26778202, fl. 150 do PDF).

Apresentou os resultados.

Afirmou que "um total de 407 exemplares foram capturados, os quais foram classificados em quatro ordens dez famílias e 28 espécies.  A campanha mais recente de inverno de 2025 levou à inclusão de cinco espécies, além de uma família e uma nova ordem.os táxons a seguir foram adicionados à tabela taxonômica: peixe-cachorro Acestrorhynchus pantaneiro Menezes 1992, barrigudinho Phalloceros caudimaculatus (Hensel 1868), bagrinho Heptapterus mustelinus (Valenciennes 1835) e os cascudos Hemiancistrus sp. e Hypostomus aspilogaster (Cope 1894). Não houve registro de táxons sob algum risco de extinção, bem como de espécies consideradas alóctones ou exóticas a bacia hidrográfica. A única espécie com potencial migratório foi o jundiá Rhamdia quelen (Quoy & Gaimard 1824), [...] espécies endêmicas não foram registradas, sendo grande parte das espécies de ocorrência na bacia do Rio Uruguai e outras drenagens próximas, como Laguna dos Patos (BERTACO et al., 2009)." A Tabela 40 sumariza os achados desta campanha  (vide SEI 26778202, fl. 153 do PDF).

Informou as variações sazonais.

Destacou a influência da extração de carvão lindeira ao ponto EA6, ainda que desativada. Destacou que " [...] a área anteriormente utilizada para a extração de carvão, vêm sendo recuperada pela CRM, em atendimento a requisitos ambientais e legais em função de sua atividade."

Destacou também que "Outra estação amostral com baixa captura de indivíduos foi o EA8 (Estação de lançamento do efluente tratado da termelétrica), que, provavelmente devido as condições ambientais, não suporta populações viáveis de peixes"

Porém, há de se destacar as dificuldade na instalação de petrechos de coleta nesta estação, como informado anteriormente.

Discutiu a variação do IQ ao longo das estações do ano, e entre as estações amostrais. 

Afirma que os  "[...] resultados demonstram que, ao longo desta drenagem, há um elevado potencial de depuração dos compostos que deterioram os ambientes aquáticos proporcionando sítios de sobrevivências para diversas espécies (VIEIRA & SHIBATTA, 2009). Por outro lado, os pontos de coleta especialmente próximos as fontes poluidoras devem possuir concentrações maiores de poluentes, levando a menores índices de qualidade (CUNHA et al., 2013; FREITAS et al., 2016). Tais fontes são decorrentes da atividade de extração de carvão e cimento, bem como pelas áreas de campos nativos convertidos para o cultivo de soja. [...] estas fontes parecem corroborar para os menores índices de qualidade ambiental registrados para a estação amostral EA2, EA5 e EA6, indicando que a alteração no ambiente terrestre róximo afeta a comunidade aquática local" (vide SEI 26778202, fl. 155 do PDF).

Avalia que "[...]  as atividades correlatas a pecuária na região são uma prática historicamente atuante no ambiente, porém, com drásticas reduções em função da conversão dos campos nativos para áreas agricultáveis, diminuindo assim o potencial impacto ao ambiente aquático em função da criação de ruminantes. Por fim, a atividade de produção energética por meio da UTE Candiota III, parece influenciar de forma diminuta na qualidade ambiental para os ambientes aquáticos, porém, cabe salientar que os processos de extração de carvão necessários a operação da UTE supracitada, é uma das principais causas da redução da qualidade e integridade ambiental regional dos corpos hídricos" (vide SEI 26778202, fl. 156 do PDF).

Quanto a avaliação da bioacumulação, informou que "[...] algumas guildas não foram registradas em determinadas estações amostrais, ao ponto que para a EA6 durante a campanha de verão de 2025 (Arroio Poacá - após contribuição da Sanga Carvoeira) e EA8 (a jusante da estação de lançamento do efluente tratado da UTE Candiota III) nenhuma amostra foi possível ser analisada, haja vista a ausência ou baixo registro de espécies passíveis de serem analisadas" (vide SEI 26778202, fl. 157 do PDF).

Informa que Dentre os metais avaliados, não foram verificados níveis de extrapolações para seus limites legais considerados, indicando que a bioacumulação do pescado se encontra dentro de condições de sanidade animal para o consumo humano durante a campanha de verão/2025. Todavia, durante a campanha de inverno, foi evidenciada concentrações significativas para alguns dos metais avaliados, conforme evidenciado na tabela abaixo.  Não faz correlação direta com os dados monitorados pelo subprograma de qualidade da água (arrumar o nome do subprograma). Os dados coletados foram sumarizados na Tabela 41 (vide SEI 26778202, fl. 160 do PDF).

Dentre os metais pesados, detalha o arsênio e o cádmio, que apesar de poderem estar ligado a atividade produtiva, também podem estar ligados a uma série de atividades que também são desenvolvidas no entorno. Conclui que "[...] não há indícios diretos que a operação da UTE Candiota III tenha contribuição direta, visto que algumas dessas contribuições ocorrem de forma natural no ambiente (haja vista a presença de grandes jazidas naturais de carvão mineral), além da continua e crescente utilização de fertilizantes fosfatados em função da expansão agrícola local e regional, que elevam a presença destes metais no ambiente monitorado" (vide SEI 26778202, fl. 157 do PDF).

Finaliza afirmando que "[...] é sabido que a atividade de produção termelétrica apresenta significativo potencial poluidor, porém, é possível afirmar que atualmente outras atividades parecem ser mais atuantes na degradação ambiental dos cursos hídricos na área de influência da UTE Candiota III, tais como a mineração e a conversão de campos nativos em áreas agricultáveis."

Adicionalmente, poderia correlacionar os resultados obtidos nos subprogramas que monitoram os efluentes produzidos pela planta. Avaliar diretamente a qualidade dos efluentes produzidos pela planta traria mais peso para a recomendação de "tratamento adequado no sistema de tratamento dos efluentes industriais da UTE Candiota". já que as ações de recuperação da mina escapam à competência do Instituto.

PROGRAMA DE MONITORAMENTO PARA O AMBIENTE TERRESTRE

Como afirmado (vide SEI 26778202, fl. 195 do PDF), "elaborado originalmente em agosto de 2006",  e "O programa foi atualizado conforme o Termo de Referência vigente para o período de 2023 a 2024, com campanhas realizadas a cada três meses, e a partir do ano de 2025, os monitoramentos passaram a ser realizados semestralmente (verão e inverno)".

Informa o objetivo, que é "Os objetivos com a investigação e monitoramento da avifauna e hepretofauna são os de identificar as ações das emissões da chaminé da Usina Termelétrica de Candiota III nestas comunidades faunísticas. Verificar se existe ação das emissões que afetem a composição e abundância dos organismos nas áreas de influência direta e indireta (área de referência), através das unidades amostrais predeterminadas pelo termo de referência protocolado e aprovado pelo IBAMA. "

Identificou a área de estudo (vide Tabela 47 e Mapa em SEI 26778202, fl. 196 e 197 do PDF).

Descreveu cada uma das Estações Amostrais, para todos os subprogramas a seguir.

AVIFAUNA

Descreve a metodologia para coleta dos dados.

Descreve a análise dos dados.

Descreve os resultados.

Informa que "Durante o ciclo de 2025, foram registradas 116 espécies de aves, com o registro de 10 novas espécies para a área do biomonitoramento em relação aos ciclos anteriores, sendo Buteo brachyurus, Callonetta leucophrys, Cranioleuca pyrrhophia, Elaenia chilensis, Laterallus melanophaius, Nyctidromus albicollis, Sturnus vulgaris, Tachybaptus dominicus, Tachycineta leucopyga e Turdus leucomelas. Com o acréscimo dessas novas espécies há um total acumulado de todo o monitoramento de 220 espécies de aves nas áreas de influência da UTE Candiota III, riqueza considerada muito expressiva, equivalendo a 40% das espécies de aves conhecidas para o bioma Pampa do território gaúcho (s = 567; Andrade et al., 2023)"  (vide SEI 26778202, fl. 205 do PDF).

A análise de curva de suficiência indica que " poucas espécies a mais poderão ser registradas na área do empreendimento, tal como ocorreu no último ciclo amostral."

Acerca de espécies sob algum grau de ameaça, afirma que registrou "[...] o arredio-do-gravatá (Limnoctites rectirostris), registrado na EA2 num total de quatro indivíduos; o coleiro-do-brejo (Sporophila collaris), registrado nas EAs 1 e 3, num total de três indivíduos; e a ema (Rhea americana), registrada na EA2 num total de dois indivíduos."

Informa ainda "Levando em consideração todos os ciclos anuais de monitoramento, existe o registro de sete espécies com algum grau de ameaça de extinção, seja global, nacional ou estadual. "As informações foram sumarizadas na Tabela 48 (vide SEI 26778202, fl. 207 do PDF).

Caracteriza as espécies ameaçadas, e as potenciais ameaças do ambiente. Em suma, as principais ameaças são  a alteração do uso do solo, substituindo as paisagens naturais por agricultura, entre outras atividades, e o tráfico ilegal (vide SEI 26778202, fl. 209 do PDF).

Identificou as espécies com os padrões migratórios encontradas na região em estudo - "no ciclo de 2025, 14 espécies possuem padrões migratórios, dessas 12 são espécies consideradas Parcialmente Migratórias (MPR) e duas são consideradas migratórias (MGT), sendo Elaenia chilensis e Tachycineta leucopyga. Levando em consideração os dados de todos os ciclos de monitoramento, há o registro de 35 espécies com padrões migratórios, sendo 29 delas parcialmente migratórias (MPR) e seis delas migratórias (MGT)."

A Tabela 54 apresenta a listagem cumulativa das espécies da avifauna encontradas na região de estudo, ao longo de todos as campanhas realizadas (vide SEI 26778202, fl. 222 do PDF). 

Afirma que "Os efeitos da emissão de poluentes pela produção de energia elétrica por carvão mineral não são percebidos com facilidade para a avifauna. Quatro das estações amostrais estão relativamente próximas à termoelétrica e não tiveram reduções significativas na riqueza e abundância de aves, apenas oscilações de riqueza e abundância influenciadas pela sazonalidade e interferências do uso do solo nas fazendas onde as estações amostrais estão inseridas" (vide SEI 26778202, fl. 234 do PDF). 

Adiciona que "[...] As transformações da paisagem dentro das estações amostrais e em seus arredores são os principais fatores que vem causando modificações nos ambientes e têm potencial para impactar negativamente a comunidade da avifauna."

"A UTE Candiota III nem sempre esteve em atividade de geração de energia e emissão de gases durante todo o biomonitoramento, tendo grandes pausas em vários períodos ao longo dos ciclos monitorados, devido a essas pausas, não se formou um padrão para análise e comparação dos dados, dificultando fazer correlações a respeito da operação do empreendimento com os dados da avifauna." 

Por fim, conclui entender "[...]  que o grupo da Avifauna não é adequado para responder questões concretas sobre os impactos reais da operação da UTE. Portanto, indica-se a cessação do monitoramento da Avifauna nas estações amostrais da UTE Candiota III."

HERPETOFAUNA

Informa a metodologia de coleta.

Informa a metodologia de análise dos dados.

Informou os resultados. 

Informou que "[...] foram registradas 20 espécies de herpetofauna para a área de monitoramento, com o registro de cinco novas espécies para a área do biomonitoramento em relação aos ciclos anteriores, sendo Cercosaura schreibersii, Dendropsophus sanborni, Hydromedusa tectifera, Rhinella dorbignyi e Scinax aromothyella. Com o acréscimo dessas novas espécies há um total acumulado de todo o monitoramento de 49 espécies de herpetofauna nas áreas de influência da UTE Candiota III, riqueza considerada muito expressiva, equivalendo a 36% das espécies de herpetofauna conhecidas para o bioma Pampa do território gaúcho (s = 136; Verrastro; Borges-Martins, 2025)"  (vide SEI 26778202, fl. 250 do PDF). 

Informou que as espécies registradas nenhuma encontra-se sob algum grau de ameaça.

A Tabela 60 apresentou a listagem cumulativa das espécies encontradas na área amostral (vide SEI 26778202, fl. 260 do PDF). 

Apresentou dados sobre a distribuição espacial e temporal.

Ressalta que "[...]  que os dados históricos não mostram a realidade atual das estações amostrais, uma vez que a EA5 e a EA3 vem sofrendo alterações em seus ambientes naturais atualmente, como a transformação dos campos nativos em áreas de plantio de monocultura, acarretando na descaracterização dos ambientes, contaminando os lagoas e banhados com agrotóxicos e prejudicando as espécies dependentes das áreas naturais, e, por outro lado, favorecendo as espécies generalistas e oportunistas" (vide SEI 26778202, fl. 254 do PDF).

Afirma que "Quatro das estações amostrais estão relativamente próximas à termoelétrica e não tiveram reduções significativas na riqueza e abundância de anfíbios e répteis, apenas oscilações temporalmente, influenciadas pela sazonalidade e interferências do uso do solo nas fazendas onde as estações amostrais estão inseridas. "

Todavia, indicou que uma alteração na metodologia seria suficiente para melhor averiguar se a atividade da UTE Candiota III pode estar afetando os padr4oes de distribuição e abundância das espécies. A avaliação da continuidade deste programa foi avaliada no Parecer Técnico 115 (27794181).

MONITORAMENTO DA VEGETAÇÃO

Informou os materiais e métodos.

Informou na Tabela 61  (vide SEI 26778202, fl. 276 do PDF) a localização das áreas amostradas.

Informou os resultados.

Relatou que "[...] na área de entorno da UTE Candiota III, foi possível observar a presença de 87 espécies, pertencentes à 27 famílias." Os resultados estão sumarizados na Tabela 62 (vide SEI 26778202, fl. 279 do PDF).

Não avaliou cumulativamente a diversidade já amostrada no conjunto de campanhas já realizadas.

Apresentou os achados fitossociológicos das duas campanhas (vide Tabelas 64, 65, 66 SEI 26778202, a partir da fl. 283 do PDF).

Realizou a curva de acumulação das campanhas isoladamente, e não considerou o total das campanhas realizadas durante o levantamento. 

Afirmou que "Quanto aos impactos antrópicos negativos na vegetação campestre da região, foram observadas duas formas principais: agricultura e silvicultura. A silvicultura apresenta um grau menor de impacto em relação a agricultura, uma vez que ocorre em menor escala, ocupando uma menor área. Já a agricultura, mais expressiva, geralmente representada pela cultura de soja."

Prossegue, afirmando que "Até o presente momento, foi empregado intenso esforço amostral para a avaliação da comunidade campestre do entorno do proposto empreendimento. No decorrer do trabalho, não foram verificadas intensas variações na comunidade, o que indica que não está ocorrendo um declínio da comunidade nos locais avaliados. Assim, com base nos argumentos supracitados, se propõe que o programa de monitoramento da vegetação seja encerrado, uma vez que a comunidade, ao longo dos anos de estudo, não demonstrou alterações expressivas." A avaliação da continuidade deste programa foi avaliada no Parecer Técnico 115 (27794181).

BIOINDICADORES DA QUALIDADE DO AR – FLORA 

MONITORAMENTO ATIVO

Apresentou justificativa.

Apresentou materiais e métodos.

Os parâmetros analisados foram : teores de cádmio (Cd), chumbo (Pb), zinco (Zn), enxofre (S) e flúor (F). As espécies utilizadas foram Parmotrema tinctorum (acumuladora) e Ramalina celastri (sensível).

Informou a localização os pontos de biomonitoramento na Tabela 67 (vide SEI 26778202, fl. 296 do PDF).

Informou os resultados. 

Concluiu que "Considerando as análises realizadas, onde os resultados do acúmulo de metais nas duas espécies de líquens, sendo Parmotrema tinctorum (acumuladora) e Ramalina celastri (sensível), não apresentaram diferenças significativas entre as estações amostrais e o grupo controle. Assim, se pode concluir que, não está ocorrendo acúmulo de metais em excesso por esses organismos, nas áreas monitoradas do entorno da UTE Candiota III. Assim, com um longo período do experimento e sem indicativos conclusivos da influência do empreendimento no grupo analisado, se indica a conclusão do programa de biomonitoramento da qualidade do ar (Ativo). " A avaliação da continuidade deste programa foi avaliada no Parecer Técnico 115 (27794181).

MONITORAMENTO PASSIVO

Apresentou materiais e métodos.

Os parâmetros analisados foram : teores de cádmio (Cd), chumbo (Pb), zinco (Zn), enxofre (S) e flúor (F). As espécies monitoradas foram Elephantopus mollis (erva-grossa), Baccharis crispa, (carqueja); Paspalum notatum (grama-forquilha).

Informou os resultados.

Segundo o interessado "A análise da presença de fluoreto, chumbo, cádmio, enxofre e zinco nas espécies Papalum notatum, Baccharis crispa e Elephantopus mollis, ao longo das estações amostrais, sugere uma relação direta com o componente edáfico. " Em termos leigos, a influência dos componentes do solo é mais predominante que uma fonte externa ´

Conclui que "A região do empreendimento é rica em fontes poluidoras, como por exemplo indústria e agricultura. O biomonitoramento do acúmulo de metais no componente herbáceo se torna uma avaliação complexa, uma vez que não existe um valor referência para estas espécies na literatura ou na legislação. A Estação Amostral 1 não pode ser considerada como grupo controle, mesmo apresentando uma maior distância do empreendimento e uma posição favorável em relação as correntes de ar. Isso ocorre devido à realização de atividades em seu entorno, que podem influenciar na composição do solo e consequentemente no componente vegetal. Analisando os dados, se pode observar uma similaridade dos dados do solo com as espécies analisadas. Contudo a indicação de somente uma fonte influenciadora dos componentes estudados não seria adequada." A avaliação da continuidade deste programa foi avaliada no Parecer Técnico 115 (27794181).

MONITORAMENTO DA ATIVIDADE PECUÁRIA

Justificou o programa.

Informou os objetivos. Quanto aos objetivos nenhum deles busca correlacionar o eventual impacto sobre a dentição dos ovinos com a operação da usina. Atribui o impacto sobre a dentição dos ovinos a teores de fluoreto e sìlica, sem correlacionar com a operação.

Informou as áreas amostrais.

Informou a metodologia.

Informou os resultados.

Realizou uma suposição, considerando "[...] que a atividade operacional da UTE Candiota III pode influenciar negativamente de alguma forma a atividade pecuarista local", sem apresentar evidências de que a atividade acima possa ter trazido efeitos negativos, ou algum efeito, como evidenciado pelos outros subprogramas previamente analisados (vide SEI 26778202, fl. 319 do PDF).

Informou que "Para o período, é possível concluir que a exposição dos animais não ocorre de forma crônica (vide resultados do monitoramento de inverno), sendo que a atividade operacional da UTE Candiota III, influência de forma diminuta na concentração de fluoretos e sílica, as quais naturalmente ocorrem na região devido as grandes jazidas de carvão" (vide SEI 26778202, fl. 320 do PDF).

Ainda, atribui os resultados obtidos a "[...] proximidade das áreas de pastagens e daquelas convertidas para a agricultura, está elevada concentração de sílica no solo durante a campanha de monitoramento realizada no inverno/2025, está diretamente associada a estas correções promovidas pela nova e crescente atividade local, onde as águas das chuvas, carreiam tal componente, assim como outros, para os campos nativos, elevando suas concentrações locais."

Conclui que "[...] ambos elementos foram expressivamente inferiores (tanto nas pastagens como no solo) para a campanha de inverno, indicando que sua presença mais marcante ou amena, decorre de processos naturais, compouca ou nenhuma contribuição das ações operativas da UTE Candiota III. Por fim, os desgastes observados indicam condições naturais, sem que a presença do flúor e sílica nas pastagens e solo esteja sendo agentes potencializadores de possíveis injurias a dentição dos rebanhos na área de influência da UTE Candiota III" (vide SEI 26778202, fl. 325 do PDF).

Prossegue "[...] o monitoramento da atividade pecuarista não apresenta relação direta em possíveis lesões na região bucal ou de desgaste da dentição frente as emissões atmosféricas provenientes da UTE Candiota III. Fatores como a presença do capim-anoni (Eragrostis plana Nees), presença de afloramentos naturais de carvão, composição geológica regional e períodos em que as pastagens de campos nativos se tornam rasas (condição natural, especialmente no inverno), são condições que contribuem de forma mais contundente a atividade monitorada. Frente a tais informações, é indicado que o biomonitoramento da Pecuária na área de influência da UTE Candiota III seja encerrado, haja vista a falta de evidência direta da usina a este componente analisado" (vide SEI 26778202, fl. 330 do PDF).  A avaliação da continuidade deste programa foi avaliada no Parecer Técnico 115 (27794181).

CONCLUSÕES DO MEIO BIÓTICO

O formato dos programas ainda não havia sido alterado.

Todavia, credita-se isso a demora do IBAMA ao analisar o pleito.

O pleito foi analisado no bojo do Parecer Técnico 115 (27794181), de onde devem ser retiradas as diretrizes de continuidade dos subprogramas do meio biótico que compõem a condicionante 2.5.11, que será reestruturada, para a fiscalização mais adequada dos seus componentes. 

II.3 - MEIO SOCIOECONÔMICO

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PEA e PEAT

Verificar-se-á, por meio da presente análise, a conformidade do Relatório anual 2025 SEI 26778221  - Programas Socioambientais da UTE Candiota III Fase C ao PT 98/2025, ressalta-se que a necessidade de adequar o PEA e PEAT ao PT 98/2025 não foi encaminhada formalmente ao empreendedor.

Inicialmente, extrai-se do PT 98/2025, as propostas de adequação ao PEA componente I - comunidades:

1. Adotar "protocolos diferenciados entre as comunidades vulneráveis e aquelas mais organizadas. Para comunidades mais estruturadas (Pedras Altas - zonas urbana e rural, e Hulha Negra - Sede Multiuso), deve ser dada ênfase na formação, governança e autonomia da população. Já para as comunidades mais vulneráveis ou menos organizadas (Candiota - zonas urbana e rural, e Hulha Negra - zona urbana), deve ser dada maior ênfase para: mobilização contínua; fortalecimento da rede intersetorial (CRAS, Saúde, Educação); comunicação comunitária; ações integradas com assistência social; acesso aos direitos socioambientais; e criação de coletivos locais. Para estas últimas, devem ser previstas metodologias efetivas para formar e sustentar os grupos alvo do Programa, de forma a se enfrentar os desafios de grande rotatividade interna, baixa escolaridade, vulnerabilidades ambientais e sanitárias e ausência de lideranças."

2. Apoiar "à criação/definição, em todas as comunidades, de espaços comunitários permanentes (fixos ou itinerantes) que funcionem como referência territorial, ponto de informação e mobilização, local para atividades educativas e ponte entre o PEA e a comunidade."

3. "importância de uma atuação conjunta e articulada junto aos representantes locais, fortalecendo parcerias nas áreas de saúde, assistência social e desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Além disso, o modelo desenvolvido junto ao Projeto do Assentamento da Sede Multiuso, em Hulha Negra/RS, deve ser mantido e replicado, de forma adaptada, às demais comunidades, com a realização de ações voltadas para o fortalecimento da dimensão de geração de renda sustentável, tais como: reaproveitamento de resíduos; hortas, plantas medicinais e alimentação saudável; artesanato; pequenas tecnologias sociais; e oficinas de sustentabilidade produtiva." 

4. Propor "metas atualizadas para cada território alvo do PEA" e criar "indicadores que permitam avaliar os progressos alcançados em termos de redução de vulnerabilidades, fortalecimento comunitário, acesso a direitos, redução dos riscos e conflitos ambientais e melhoria das capacidades locais de participação. A avaliação dessas questões pode ser incorporada, de forma padronizada/sistematizada, na avaliação qualitativa, um dos atuais indicadores do Programa." 

5. "integração contínua do PEA com os demais Programas que integram o Plano Básico Ambiental - PBA do empreendimento, incluindo-se o Programa de Fortalecimento do Território e apoio à Gestão Territorial e o Programa de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da Bacia do Arroio Candiota, além de outros porventura incorporados ao licenciamento ambiental da UTE Candiota III. Salienta-se que o PEA deve ser atualizado, em termos de abrangência temática e espacial (redefinição de temas e público-alvo), a partir das novas diretrizes solicitadas para os atuais Programas e dos resultados apresentados nos Programas que passarão a incorporar o PBA do empreendimento."

6. "verificou-se que os 19º e 20º relatório anuais apresentam apenas registros fotográficos para evidenciar as ações realizadas ao longo do período de execução do PEA. Assim, solicita-se, nos próximos relatórios anuais, que sejam apresentadas evidências documentais (atas e/ou registros de reuniões, listas de presença) das ações desenvolvidas e, além do quantitativo de ações desenvolvidas, a quantidade de participantes por tipo de ação; escolas atendidas; e número de material produzido e distribuído, além de outras evidências que se julgar apropriadas. Interessante, também, que sejam incluídos nos Processos Participativos de Revisão e Reflexão, alguns depoimentos dos participantes, além de demandas emergentes no territórios e percepções sobre mudanças na comunidade." 

COMPONENTE I PEA - COMUNIDADES

Primeiramente serão identificados os pontos do PEA nas comunidades efetadas e que foram relatados no relatório anual 2025. Segue-se a divisão dos territórios, conforme apresentado nos resultados:

I - PEDRAS ALTAS

I.1 - PEDRAS ALTAS - SEDE URBANA

Na Sede Urbana do município de Pedras Altas é desenvolvido o projeto "Pedras altas, a nossa cidade!", relatou-se ações em conjunto com Secretaria da Educação Saúde, AssistênciaSocial/CRAS e, com o Centro de desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida Laiz Carolina. Foram estabelecidas 05 metas: Fortalecer os laços intracomunitários; promover a adesão de práticas sustentáveis ligadas ao armazenamento e destinação de resíduos, promover a reutilização de resíduos como possibilidade de complementação de renda, estabelecer processos educomunicativos comunitários, monitorar as condições de saúde ambiental da comunidade. Para as oito metas três indicadores foram estabelecidos: encontros bimensais, participação, avaliação qualitativa. Os temas relatados: articulação com executivo municipal, palestra de letramento climático, oficina de reaproveitamento de resíduos e artesanato sustentável, ação trilhas urbanas no contexto do junho socioambiental, cine verde no contexto do junho socioambiental, horta comunitária como espaço de sustentabilidade, horta escolar comunitária, produção de tintas naturais, saúde da mulher no contexto do março lilás. Como resultados apresentou-se: 01 encontro de mediação com poder municipal, 01 palestra para rede municipal de ensino (docentes), 01 roda de conversa sobre saúde da mulher/março lilás, 01 encontro sobre políticas de resíduos sólidos, 02 ações de valorização do território urbano, 01 oficina de produção de tintas naturais, criação de uma horta comunitária na Escola Assis Brasil e ação continuada na horta comunitária. Além dos resultados por fotos foi elaborado um Registro Descritivo do Processo - RDP dos temas relatados. Finalmente foi apresentado um quadro dos Processos Participativos de Revisão e Reflexão (PPRR).

I.2 - PEDRAS ALTAS - COMUNIDADE SÃO DIOGO

Na área rural do município de Pedras Altas, na comunidade São Diogo é desenvolvido o projeto "Tudo começa na Escola", os espaços definidos foram comunidade escolar Clodomiro Mendes, escola de Ensino fundamental de Anos Iniciais e Finais do município e Centro de Assistência Social Ebenezer. Foram definidas três metas: fortalecer os laços intracomunitários e de pertencimento, promover a adesão de práticas sustentáveis ligadas ao armazenamento e destinação de resíduos, estabelecer processos educomunicativos comunitários. Foram estabelecidos três indicadores: Encontros Bimensais, Participação, Avaliação qualitativa. Foram relatados os seguintes temas como trabalhados: reaproveitamento de alimentos e cardápio sustentável, reutilização de resíduos e criação de instrumentos musicais, oficina de reaproveitamento de materiais de limpeza, oficina educomunicativa sobre mudanças do clima no território, horta comunitária e circuito de saúde e PEA. Como resultados relatou-se: 01 oficina de reaproveitamento de alimentos e qualidade de vida a partir de cardápio balanceado, 03 oficinas de reaproveitamento de resíduos, 04 ações educomunicativas socioambientais com o tema das mudanças do clima no território do bioma Pampa, 01 peça educomunicativa no formato de curta-metragem, 01 ação de saúde socioambiental com a presença do circuito de saúde - rural e 01 horta comunitária. Além dos resultados por fotos foi elaborado um RDP e o PPRR.

II - CANDIOTA

II.1 - COMUNIDADE SOVACO DA COBRA - ÁREA URBANA DE CANDIOTA

No Sovaco da Cobra, território urbano do município de Candiota, é desenvolvido o projeto "inserção socioambiental cidadã", relatou-se procedimento de busca ativa e ações no contexto da Secretaria de Assistência. Foram definidas 03 metas: fortalecer os laços intracomunitários, promover a busca do acesso às políticas públicas como forma de acesso da cidadania no território, monitorar as condições de saúde ambiental da comunidade. 03 indicadores: encontros bimensais, participação, avaliação qualitativa. Relatou-se 04 temas trabalhados: busca ativa no território para recadastramento e atualização de demandas 2025, busca ativa para circuito de saúde (PS), busca ativa para ação de Natal, oficina "mesa saudável" em parceria com PS paraqualidade de vida alimentar. Como resultados, relatou-se: 03 processos de busca ativa, 15 interações como busca ativa online, manutenção de 08 integrantes no grupo online, 01 formação sobre qualidade de vida a partir a alimentação saudável, parceria com PS para atendimento de grupo de mães/CRAS. Além dos resultados por fotos foi elaborado um RDP e o PPRR.

A comunidade Sovaco da Cobra foi considerada uma comunidade com alcance limitado por suas características de ocupação e, portanto, sugeriu-se inserir a iniciativa "Interface socioambiental com a cidade", para contemplar "ações de potencialização dos programas socioambientais, ao mesmo tempo em que incide no contexto de comunidades urbanas vulneráveis".

II.3 - DARIO LASSANCE - ÁREA URBANA DE CANDIOTA

Na EMEF Neli Betemps, relatou-se uma parceria continuada com o grupo de estudantes do ensino fundamental e a realização de três oficinas: sustentabilidade na escola, produção de tintas naturais, animais do Pampa. No clube de mães de Candiota com interface com o CRAS do município, relatou-se os seguintes encontros: mesa saudável "pão sem glúten", mesa saudável "Receitas para o calor".  Na escola estadual Dario Lassance, relatou-se as seguintes atividades: dia da energia & educomunicação, trilha urbana, fotografia: olhares socioambientais, educomunicação e a geração de energia na cidade/Etapa 2 e oficina Bomba de sementes.

II.4 - VILA RESIDENCIAL

Na escola Estadual Jerônimo Mércio, foram relatadas as seguintes intervenções: letramento climático, oficina junho socioambiental. Relatou-se que por problemas devido a uma obra estrutural na escola, as atividades do segundo semestre foram interrompidas. 

II.5 - TERRITÓRIO QUILOMBOLA COMPANHEIRO JOÃO ANTÔNIO - "QUILOMBO CANDIOTA - COMPANHEIRO JOÃO ANTÔNIO"

Relatou-se que os encontros ocorrem em um galpão cedido por uma das moradoras e que no primeiro semestre de 2025, consolidou-se uma parceria com a EMATER. Informou-se que a Secretaria da Mulher aderiu aos processos formativos e socioambientais no território quilombola Companheiro João Antônio e ocorreu no segundo semestre uma ampliação da parceria com a Secretaria de Saúda a partir da interiorização do Circuito de Saúde. Apresentou-se 02 metas: Fortalecer os laços intracomunitários, promover o reconhecimento das políticas públicas específicas às comunidades quilombolas. Apresentou-se 03 indicadores: Encontros bimensais, participação e avaliação qualitativa. Relatou-se que foram trabalhados os seguintes temas: Políticas Públicas de acesso à cidadania quilombola, Oficina "Mel na mesa" para cardápio saudável e possibilidade de complementação de renda, oficina para criação de horta comunitária e doméstica, oficina de reaproveitamento de resíduos para uso em hortas domésticas, oficina de regadores para horta doméstica, circuito de saúde, álbum de família: território quilombola João Antônio. Relatou-se os seguintes resultados: 01 oficina de alimentação saudável, 04 ações formativas para criação de hortas domésticas, 01 ação de busca ativa no território, estabelecimento de parceria com Secretaria da Mulher, estabelecimento de parceria com Secretaria de saúde, 14 atendimentos de moradores no circuito de saúde, produção de ensaio fotográfico com famílias quilombolas. Além dos resultados por fotos foi elaborado um RDP e o PPRR. Relataram ainda os esforços envidados para a construção de uma sede.

III - HULHA NEGRA

O atendimento do PEA no município é realizado em duas localidades: Área Verde na sede urbana e área rural (assentamentos no entorno da Sede Multiuso: Santa Luciana, Potiguar e Conquista do futuro). Referencia-se a Secretaria de Assistência Social/CRAS como ponte de contato e a Secretaria de Educação para um alcance na sede municipal. Relatou-se que as alterações da municipalidade em 2025 impactaram a relação e causaram descontinuidade das ações em Hulha Negra, retomou-se as atividades no segundo semestre de 2025. 

III.1 - ÁREA VERDE - SEDE URBANA DE HULHA NEGRA

Na Área verde, o projeto "Fortalecendo laços associativos" teve três metas estabelecidas: promover a mediação para criação de estruturas públicas de sociabilidade no território urbano, promover a busca do acesso às políticas públicas como forma de acesso da cidadania no território e estabelecer processos educomunicativos comunitários. Três indicadores: Encontros bimensais, participação, avaliação qualitativa. Como temas trabalhados: busca ativa para atualização de demandas, busca ativa para ação de Natal, Formação sobre uso sustentável de resíduos sólidos e formação educomunicativa sobre reconhecimento de fake new em redes sociais, educação ambiental e mudanças do clima no contexto da feira socoambiental da cidade, boas práticas socioambientais, trilha urbana no contexto do junho socioambienal, articulação com assistência social, festa do colono: jogos socioambientais e circuito de saúde, festa da criança/CRAS: diálogos socioambientais, formação "piquenique ambiental", Escola Auta Rodrigues: Boas práticas socioambientais na comunidade. Relatou-se os seguintes resultados: 03 iniciativas de busca ativa, 13 interações de busca ativa online, 03 reuniões de articulação, 01 formação em educomunicação, 05 formações socioambientais, 01 formação sobre educação ambiental e mudanças do clima no território, articulação com Secretaria de Educação (Feira Socioambiental de cidade), alcance de 88 intervenções na ação conjunta com PS na festa do colono. Além dos resultados por fotos foi elaborado um Registro Descritivo do Processo - RDP dos temas relatados e um quadro dos Processos Participativos de Revisão e Reflexão (PPRR).

III.2 - CONQUISTA DO FUTURO/SANTA LUCIANA/POTIGUAR - "ASSENTAMENTO DO CENTRO MULTIUSO"

Território com mobilização já estabelecida. Foram estabelecidas 04 metas: potencializar uma cultura cidadã de práticas associativas para tomada de decisões, promover a busca do acesso às políticas públicas como forma de acesso da cidadania no território, fomentar processos que visam a busca de fontes alternativas de renda, monitorar as condições de saúde ambiental da comunidade. Três indicadores: encontros bimensais, participação, avalição qualitativa. Relatou-se os seguintes temas: Atualização de demandas para o ano 2025, Política Nacional de Resíduos Sólidos; reaproveitamento de resíduos em madeira, oficinas de artesanato em
madeira, formação “Dia da Energia” em alusão ao contexto de valorização desse setor em território nacional e os atuais desafios que existem atualmente para a região, circuito de saúde e campanha da solidariedade, mudanças climáticas no contexto da região do Bioma Pampa, oficina casa sustentável – sabão caseiro, primeiros socorros – parceria com PS. Resultados: 02 oficinas de artesanato sustentável e fontes alternativas de renda, 02 Formações socioambientais temáticas, 01 Oficina de reaproveitamento de resíduos e alternativa de renda, 01 formação de primeiros socorros. Além dos resultados por fotos foi elaborado um Registro Descritivo do Processo - RDP dos temas relatados e um quadro dos Processos Participativos de Revisão e Reflexão (PPRR).

A fim de ampliar a presença nos territórios dos assentamentos, onde considera-se a baixa aderência do grupo de mulheres ligados ao trabalho continuado, relataram as seguintes ações na comunidade escolar municipal Colônia Nova Esperança: criando memórias com elementos da natureza/móbiles, ervas medicinas - saberes que curam.

Adequações ao PEA - comunidades

Observa-se, conforme o descrito, que ainda não há adesão do PEA aos itens expostos no PT 98/25, portanto e para facilitar a adequação do PEA ao PT 98/25 foram sumarizados os itens que devem ser readequados, assim como o que mais foi considerado relevante para um bom andamento do programa. 

Considera-se um ponto forte a apresentação das metas indicadores e resultados em quadros e também as análises qualitativas em quadros, outros pontos positivos são os Registros Descritivos do Processo - RDP e os Processos Participativos de Revisão e Reflexão - PPRR, contudo é fundamental aferir as metas propostas. 

 É possível observar que as metas são subjetivas (com característica de objetivo) e de difícil aferição no tempo e no espaço considerado e portanto não foram aferidas é necessário observar detalhamento o PT 98/2025 para todos os territórios e, também, para a expansão do escopo proposto e que deve ser realizado, conforme a presente análise. 

Para o Componente I - Comunidades, ajustar todos os projetos do PEA  as adequações propostas no PT 98/2025 (23994342) e apresentar os ajustes no relatório anual 2026, a saber:

1. Adotar "protocolos diferenciados entre as comunidades vulneráveis e aquelas mais organizadas. Para comunidades mais estruturadas (Pedras Altas - zonas urbana e rural, e Hulha Negra - Sede Multiuso), deve ser dada ênfase na formação, governança e autonomia da população. Já para as comunidades mais vulneráveis ou menos organizadas (Candiota - zonas urbana e rural, e Hulha Negra - zona urbana), deve ser dada maior ênfase para: mobilização contínua; fortalecimento da rede intersetorial (CRAS, Saúde, Educação); comunicação comunitária; ações integradas com assistência social; acesso aos direitos socioambientais; e criação de coletivos locais. Para estas últimas, devem ser previstas metodologias efetivas para formar e sustentar os grupos alvo do Programa, de forma a se enfrentar os desafios de grande rotatividade interna, baixa escolaridade, vulnerabilidades ambientais e sanitárias e ausência de lideranças."

2. Apoiar "à criação/definição, em todas as comunidades, de espaços comunitários permanentes (fixos ou itinerantes) que funcionem como referência territorial, ponto de informação e mobilização, local para atividades educativas e ponte entre o PEA e a comunidade."

3. "importância de uma atuação conjunta e articulada junto aos representantes locais, fortalecendo parcerias nas áreas de saúde, assistência social e desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Além disso, o modelo desenvolvido junto ao Projeto do Assentamento da Sede Multiuso, em Hulha Negra/RS, deve ser mantido e replicado, de forma adaptada, às demais comunidades, com a realização de ações que voltadas para o fortalecimento da dimensão de geração de renda sustentável, tais como: reaproveitamento de resíduos; hortas, plantas medicinais e alimentação saudável; artesanato; pequenas tecnologias sociais; e oficinas de sustentabilidade produtiva." 

4. Propor "metas atualizadas para cada território alvo do PEA" e criar "indicadores que permitam avaliar os progressos alcançados em termos de redução de vulnerabilidades, fortalecimento comunitário, acesso a direitos, redução dos riscos e conflitos ambientais e melhoria das capacidades locais de participação. A avaliação dessas questões pode ser incorporada, de forma padronizada/sistematizada, na avaliação qualitativa, um dos atuais indicadores do Programa." 

5. "integração contínua do PEA com os demais Programas que integram o Plano Básico Ambiental - PBA do empreendimento, incluindo-se o Programa de Fortalecimento do Território e apoio à Gestão Territorial e o Programa de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da Bacia do Arroio Candiota, além de outros porventura incorporados ao licenciamento ambiental da UTE Candiota III. Salienta-se que o PEA deve ser atualizado, em termos de abrangência temática e espacial (redefinição de temas e público-alvo), a partir das novas diretrizes solicitadas para os atuais Programas e dos resultados apresentados nos Programas que passarão a incorporar o PBA do empreendimento."

6. "verificou-se que os 19º e 20º relatório anuais apresentam apenas registros fotográficos para evidenciar as ações realizadas ao longo do período de execução do PEA. Assim, solicita-se, nos próximos relatórios anuais, que sejam apresentadas evidências documentais (atas e/ou registros de reuniões, listas de presença) das ações desenvolvidas e, além do quantitativo de ações desenvolvidas, a quantidade de participantes por tipo de ação; escolas atendidas; e número de material produzido e distribuído, além de outras evidências que se julgar apropriadas. Interessante, também, que sejam incluídos nos Processos Participativos de Revisão e Reflexão, alguns depoimentos dos participantes, além de demandas emergentes no territórios e percepções sobre mudanças na comunidade."

Acrescer as adequações propostas no PT 98/25, para o PEA Componente I - comunidades:

1. Pelo menos uma das fotos de cada atividade realizada deve estar georreferenciadas e incluir data e local (essas informações devem estar visíveis nos relatórios);

2. Além das adequações das metas e indicadores ao proposto no PT 98/25 e considerando as características subjetivas das metas apresentadas que se assemelham a objetivos e, portanto, de difícil aferição. Sugere-se a adequação das metas estabelecidas nos projetos para metas quantificáveis e com prazo anual e que sejam capazes de refletir os objetivos de cada projeto;

3. Inserir a iniciativa "Interface socioambiental com a cidade", para contemplar "ações de potencialização dos programas socioambientais, ao mesmo tempo em que incide no contexto de comunidades urbanas vulneráveis" em Candiota e, em outras localidades, conforme andamento;

4. Manter a iniciativa de presença nos territórios, ampliando as ações quando necessário, como foi realizado na área rural de Hulha Negra.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL AOS TRABALHADORES - PEAT

No ano de 2025, o PEAT apresentou as seguintes realizações em suas duas linhas de trabalho. Na linha de trabalho 01: 06 ações realizadas; Cine Verde (02 edições); Junho socioambiental - palestra e fotografia; ação e plantio de primavera; palestras SIPAT; seminário EcoÂmbar. Na linha de trabalho 02: 53 dias de imersão nos setores da usina. Além dessas realizações, relatou-se campanhas socioambientais: campanha de primavera, concurso dee fotografia, campanha do Bom Dia, mural do trabalhador, educação ambiental, dia da energia.

Observa-se a necessidade de adequar o PEAT as seguintes análises constantes no PT 98/25:

"O PEAT vem sendo desenvolvido de forma alinhada à proposta que foi aprovada, porém há espaços para melhorias, as quais devem ser incorporadas à metodologia e implementadas no próximo ciclo de execução do Programa:

• necessidade de maior integração entre as Linhas de Ação 1 (formação teórica) e 2 (visitas setoriais): A Linha 1 deve objetivar a formação crítica dos trabalhadores, além de promover discussões voltadas para saúde e bem-estar e fortalecer o coletivo aprendente. Por sua vez, as imersões previstas na Linha 2 devem favorecer a observação e diagnóstico setorial, com foco em riscos, uso de EPIs, práticas ambientais, organização operacional e coleta de sugestões de melhoria. Os achados coletados durante as visitas, devem ser levados para as discussões e construção do coletivo aprendente. 

• criação de indicadores qualitativos mais robustos: além dos indicadores de esforço, que devem ser mais bem estruturados e apresentados nos próximos relatórios (registro padronizado do número de encontros, de visitas e de participantes por ações desenvolvidas), devem ser previstos indicadores de mudança de comportamento e melhorias institucionais, tais como: % de setores que implementaram alguma melhoria ambiental após imersões; redução de resíduos indevidamente descartados; aumento na adesão aos EPIs; número de demandas dos trabalhadores transformadas em ações do PEAT; avaliação de aprendizado e percepção dos trabalhadores (pré e pós atividades).

• promoção do protagonismo dos trabalhadores, com ações tais como: estímulo para que os trabalhadores proponham projetos socioambientais a serem desenvolvidos no PEAT, reconhecimento e divulgação de boas práticas, seleção e formação de multiplicadores internos por setor, entre outras.

• promover uma maior articulação entre os processos operacionais da Usina com os desafios climáticos: prever a realização de oficinas conjuntas sobre gestão de resíduos, consumo de água, emergência climática e eficiência energética; criar um módulo fixo no processo de formação dos trabalhadores sobre risco climático aplicado ao setor energético; promover simulações de eventos extremos e protocolos de atuação.

• promover uma maior articulação entre os processos operacionais da Usina com os desafios territoriais: promover uma maior articulação com o PEA das comunidades, realizando intercâmbios de experiências entre trabalhadores e moradores/comunidades locais; dar continuidade à participação de lideranças comunitárias nas atividades de formação dos trabalhadores; divulgar aos funcionários as ações do PEA junto às comunidades; estimular o voluntariado corporativo socioambiental; construir projetos conjuntos, tais como, resíduos, arborização, compostagem, consumo consciente da água etc.

• qualificar a apresentação do relatório anual, com a apresentação de documentação e evidências das ações realizadas, tais como: registros fotográficos padronizados; lista de presenças, atas dos encontros e sínteses das discussões; apresentação e avaliação dos indicadores ambientais; mapeamentos setoriais de riscos; evidências de melhorias após intervenção (antes/depois)."

Conclusivamente, sugere-se apresentar as adequações ora sugeridas de forma paulatina, o que for possível já deve ser incorporado ao relatório anual de 2026 e destacado, o relatório anual de 2027 deve ter o cumprimento integral das adequações, em conformidade com a análise apresentada neste PT.

PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Os resultados alcançados em 2025 nas duas linhas de ação do PCS, foram: 13 peças produzidas, 11 encontros, 06 boletins do Boletim informativo interno Boletins QualiAr (quinzenal), realeases para jornal, anúncio para jornal, 18 materiais (banners, folders, cartazes, jogos, calendários), 54 cards.

O PCS comunica bem o PEA, PEAT  e PS, contudo há necessidade de adequar essa comunicação para todos os programas, realizar evento anual de divulgação de todos os programas.

Observa-se que o material de divulgação apresentado não está de acordo com o anexo 5.3 da IN 02/2012, não dando transparência a exigência do LAF de comunicar.  

Além de  adequar o material de divulgação, há necessidade de adequar as placas do empreendimento ao seguinte modelo:

Algumas fotos têm dados outras não, portanto deve-se padronizar, com pelo menos uma das fotos de cada atividade realizada georreferenciada e incluir data e local (essas informações devem estar visiveis nos relatórios). Observa-se que muitas fotos apresentadas nos resultados apresentados são de crianças e adolescentes. O uso de imagens de crianças deve ser evitado e seguir as normas sobre o assunto e também o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

Seção III 
Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes 

Art. 14. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente. 

§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. 

§ 2º No tratamento de dados de que trata o § 1º deste artigo, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos a que se refere o art. 18 desta Lei. 

§ 3º Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata o § 1º deste artigo. 

§ 4º Os controladores não deverão condicionar a participação dos titulares de que trata o § 1º deste artigo em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais além das estritamente necessárias à atividade. 

§ 5º O controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis. 

§ 6º As informações sobre o tratamento de dados referidas neste artigo deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança. 

Além dessas exigências, resgatar-se-á as análises contidas no PT 98/25:

Para linha de ação 01  "indicam-se os seguintes ajustes que devem ser incorporados às ações de Comunicação Social do empreendimento para o próximo ciclo de execução, visando elevar a efetividade do programa:

• devem ser incluídas metas e indicadores qualitativos, como percepção social, participação e engajamento por comunidade. Sugere-se a estruturação de um sistema de monitoramento do alcance digital, com métricas de visualização, interação e engajamento; 

• devem ser definidas metas e indicadores específicos por comunidade prioritária, alinhadas ao DSAP (nº de ações por comunidade/ano; nº de conteúdos produzidos com participação direta; trabalhar temas articulados às necessidades identificadas no PEA);

• para o contínuo fortalecimento da entre PCS e PEA, PEAT e PS, deve-se ampliar as ações e campanhas transversais que articulem território, saúde e meio ambiente, com produtos educomunicativos desenvolvidos de forma integrada;

• recomenda-se que seja ampliada a participação comunitária na produção de conteúdos educomunicativos, especialmente jovens, mulheres e coletivos culturais;

• para uma melhor apresentação das ações e resultados alcançados, deve-se sistematizar e apresentar evidências de forma organizada (registro fotográfico e listas de presença, registros audiovisuais, relatórios temáticos, lista completa de materiais produzidos; relatórios de circulação e distribuição de materiais; roteiros e conteúdos de formação);

• reitera-se que as peças publicitárias, informativas ou educativas devem atender às diretrizes estabelecidas no item 5.3 do anexo da IN nº 002/2012."

Para linha de ação 02:

• "deve-se avançar para um modelo focado em compreensão, engajamento, resposta às demandas e avaliação de impacto comunicacional. O fortalecimento de metas, indicadores e devolutivas públicas é fundamental para consolidar as ações de comunicação como instrumento estratégico de transparência, participação social e gestão do território. Tal enfoque, inclusive, foi indicado quando da definição do Programa de Monitoramento de Ruídos, para o qual foi solicitada a inclusão da percepção social local no processo de compartilhamento dos resultados do monitoramento ambiental."

• "deve-se incluir como objetivos do PCS: ampliar a compreensão da população sobre os monitoramentos ambientais da UTE; reduzir ruídos de informação e percepções equivocadas sobre impactos ambientais; e fortalecer a confiança e a transparência no relacionamento com a comunidade."

• Como sugestão de metas para esta Linha de Ação, indicam-se a publicação de 100% dos boletins ambientais dentro do prazo estabelecido e a previsão de que ao menos 70% dos participantes dos encontros comunitários declarem compreender os monitoramentos ambientais após as ações. Para avaliar a efetividade das campanhas realizadas, devem ser previstos indicadores como: percentual de materiais compreendidos (avaliado por enquetes simples); taxa de engajamento em mídias sociais e listas de transmissão; número de demandas recebidas e respondidas via ouvidoria; recorrência de dúvidas semelhantes (índice de reincidência). 

• Visando aumentar a compreensão do público-alvo quanto às ações de comunicação desenvolvidas, orienta-se que os boletins de monitoramento de qualidade do ar e ruídos sejam produzidos em linguagem acessível (não técnica), com uso de imagens que facilitem o entendimento dos dados técnicos divulgados, os quais, ressalta-se, devem estar relacionados à realidade local. Ou seja, as informações divulgadas devem esclarecer o que o dado significa para a localidade ou como a comunidade é afetada pela alteração da qualidade do ar e ruídos decorrentes da operação da Usina, além de compartilhar as medidas adotadas para mitigar esses impactos. 

• Para uma comunicação mais assertiva, deve-se evitar replicar o mesmo material em todos os canais de comunicação; deve ser definido qual conteúdo é mais adequado para as mídias utilizadas (WhatsApp, boletim, redes sociais, rádio, murais).

• Quanto à ouvidoria, este instrumento deve ser divulgado periodicamente junto às comunidades, divulgando-se ao público-alvo os relatórios com status das demandas recebidas/respondidas e taxa de atendimento. Os temas recorrentes devem ser apresentados/esclarecidos em devolutivas públicas, durante as campanhas realizadas.

• A apresentação das ações e dos resultados alcançados nos relatórios anuais de execução do Programa deve ser aprimorada: deve-se sistematizar e apresentar evidências de forma organizada, com registros fotográficos, materiais produzidos, listas de divulgação, métricas de alcance e relatórios de avaliação (enquetes presenciais ou digitais; registro de feedbacks qualitativos das comunidades). Registra-se que as peças utilizadas nas campanhas de comunicação, no ano de 2024, não foram encaminhadas anexas ao 20º Relatório, dificultando a visualização dos resultados do monitoramento apresentados à população, sobretudo dos Boletins de Ruído e Qualidade do Ar. Solicita-se que os anexos do ano de 2024 sejam apresentados ao Ibama, em complemento ao Anexo 20º RA-Relatório EcoÂmbar-2024 (22891474). 

• Como já requerido pelo Ibama, em análises pretéritas, faz-se necessária uma maior articulação e ampliação do diálogo junto ao poder público local. Nesse sentido, as prefeituras, secretarias e conselhos municipais devem ser incluídos formalmente como público-alvo da Linha de Ação 2. Dentre as ações voltadas para este grupo, pode-se prever o envio sistemático dos boletins e/ou a apresentação dos resultados do monitoramento em reuniões periódicas institucionais. Além disso, sugere-se alinhar as campanhas de comunicação com as agendas públicas locais (saúde, meio ambiente e defesa civil).

As análises devem ser incorporadas ao programa de forma paulatina, ou seja, o que for possível deve ser agregado ao relatório anual de 2026 e destacado, a adequação completa deve ser demonstrada no relatório 2027.

PROGRAMA DE SAÚDE

Na página 90, do Relatório Anual 2025 (26778221), estão sumarizados, em quadro, os resultados do PS, contudo aparece como título o que fora realizado em2024, considera-se que a referência esteja equivocada e que em 2025 foram realizadas: 16 atividades de promoção de saúde no contexto do PEA, 12 atividades de promoção de saúde no contexto do PEAT, 12 campanhas em saúde e 7 edições do circuito de saúde (sendo uma na UTE Candiota).

Observa-se que assim como os programas PEA, PEAT e PCS, os materiais de divulgação não estão adequados à norma existente, assim deve-se adequar os materiais ao anexo 5.3 da IN 02/2012.

Ressalta-se a importância desse programas para a mitigação de impactos e acolhimento de queixas relacionadas à saúde da população, contudo é importante evitar sugestões como:

As patologias respiratórias, como asma e bronquite, aparecem com prevalência significativamente inferior quando comparadas às condições cardiovasculares e metabólicas. Isso sugere que, o perfil de adoecimento da região está caracterizado por doenças crônicas não transmissíveis de origem metabólica e vascular. O estudo realizado reforça o resultado anterior, de que o grande desafio de saúde pública da região é de caráter cardiovascular e metabólico, e não respiratório. É possível sugerir que há uma dissonância entre o "sentir-se saudável" e os parâmetros clínicos medidos, caracterizada por uma alta prevalência de hipertensão e diabetes não diagnosticados ou mal controlados.

 As patologias respiratórias, como asma e bronquite, apresentaram prevalência inferior à observada para algumas condições cardiovasculares e metabólicas. Entretanto, essa comparação, por si só, não permite concluir que os impactos sobre a saúde respiratória sejam inexistentes ou pouco relevantes. A prevalência ou a incidência de doenças por meio de um programa de saúde, no contexto do Licenciamento Ambiental Federal, não deve ser utilizado para refutar o impacto conhecido e amplamente discutido das usinas termoelétricas sobre a saúde da população, isso porque não se trata de um estudo com metodologia, amostra e tempo suficientes para se alcançar essas conclusões. A comparação da prevalência de patologias respiratórias com a de doenças cardiovasculares e metabólicas não é adequada e não permite inferir que o impacto sobre a saúde respiratória seja inexistente ou menos relevante. O principal objetivo do programa deve ser acolher as queixas e mitigar impactos à saúde da população no contexto do empreendimento e não desacreditar o que as pessoas reportam. Afinal, só se acha o que de fato se procura. Agrega-se a essa análise as recomendações realizadas por meio do PT 98/2025:

Em aderência ao solicitado na condicionante da Licença de Operação, as ações da Linha 1 devem ser direcionadas, prioritariamente, para a prevenção dos efeitos dos elementos-traço derivados da queima do carvão e da dispersão de partículas das pilhas de carvão e calcário, bem como dos gases e particulados resultantes das emissões atmosféricas. Desta forma, para que haja uma maior integração entre a saúde, meio ambiente e efeitos da operação da usina, recomenda-se que as informações do monitoramento da qualidade do ar sejam incorporadas, de forma sistemática, às ações de educação e promoção da saúde. Os materiais educativos utilizados nas campanhas devem explicar, por exemplo: o que são são elementos-traço e material particulado; como ocorre a exposição (inalação, contato indireto); e sintomas precoces associados a doenças respiratórias, cardiovasculares e dermatológicas, associados à exposição desses elementos. Nessa mesma linha, solicita-se que os efeitos do ruído decorrentes da operação da usina sobre os trabalhadores e comunidades vizinhas sejam incorporados às ações preventivas de saúde. Ressalta-se que quaisquer dados técnicos devem ser traduzidos em linguagem acessível e adequada ao público-alvo das campanhas. Com isso, espera-se que haja uma maior percepção do risco pelos grupos sociais afetados e adoção de medidas preventivas, especialmente voltadas para os grupos mais vulneráveis localizados nas áreas de influência direta e indiretamente impactadas pelo empreendimento. 

Para que o monitoramento previsto na Linha de Ação 1 favoreça uma detecção antecipada de problemas de saúde potencialmente associados às emissões atmosféricas e aos ruídos decorrentes da operação da usina, propiciando a adoção de medidas preventivas mais efetivas, orienta-se que sejam incorporados ao Programa indicadores específicos de vigilância em saúde, tais como: sintomas respiratórios recorrentes; uso contínuo de broncodilatadores e anti-inflamatórios; queixas dermatológicas e oculares; doenças cardiovasculares em grupos de risco; problemas auditivos; distúrbios do sono; outros sintomas físicos e psicológicos. Para este monitoramento, podem ser priorizados os trabalhadores diretamente expostos às atividades da usina, além de crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas.

Buscando fortalecer o eixo educativo do Programa, de forma articulada às ações do PEA/PEAT/PCS, recomenda-se o desenvolvimento de ciclos formativos permanentes sobre saúde respiratória e auditiva nos municípios afetados, com a realização de oficinas práticas para grupos focais, por território, além da produção e distribuição de material educativo específico para escolas, unidades de saúde e associações comunitárias. Devem ser trabalhados e associados temas como qualidade do ar, ruídos e saúde; além de hábitos protetivos recomendados para a promoção da saúde.

O Programa de Saúde possui interface direta com o PCS, portanto, para um alinhamento contínuo entre ambos, deve-se divulgar, de forma clara e periódica, os resultados do monitoramento em saúde das comunidades afetadas e trabalhadores aos interessados. Na produção dos boletins informativos sobre saúde, deve-se fazer uso de linguagem acessível que reforce as ações preventivas de doenças associadas à exposição de emissões atmosféricas e ruídos decorrentes da operação da usina. 

Por fim, reforça-se que, no âmbito das ações preventivas previstas no Programa de Saúde, a abordagem adotada deve compreender tanto medidas de promoção da saúde, voltadas à orientação, educação e fortalecimento do autocuidado da população e dos trabalhadores, quanto, de forma prioritária, medidas preventivas de responsabilidade do empreendedor, destinadas a evitar, reduzir e controlar os impactos potenciais decorrentes das atividades da usina. Nesse sentido, a prevenção não deve se limitar à mitigação de efeitos à saúde já instalados, mas deve envolver, sobretudo, a adoção contínua, pela empresa, de boas práticas operacionais, tecnológicas e de gestão ambiental, visando ao controle das emissões atmosféricas de gases e material particulado, à adequada gestão das pilhas de carvão e calcário e à minimização da geração e propagação de ruídos. Essas medidas estruturais e operacionais constituem o eixo central da prevenção de riscos à saúde, sendo complementadas pelas ações educativas e de vigilância em saúde, de modo a assegurar a proteção dos trabalhadores e das populações residentes nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento.

...

De forma a contribuir com o aprimoramento contínuo das ações desenvolvidas, orienta-se que seja incorporada aos Circuitos uma triagem respiratória padronizada (questionários clínicos simplificados); realizada uma avaliação de sintomas compatíveis com exposição crônica a particulados e a ruídos; além de ofertadas orientações individualizadas sobre medidas preventivas, principalmente aos grupos mais vulneráveis. Orienta-se que, durante as imersões educativas e campanhas de comunicação social, seja incentivada e reforçada a importância da participação da população local nos Circuitos de Saúde. 

No âmbito das parcerias estabelecidas, recomenda-se contatar universidades e instituições de pesquisa, além de serviços especializados em doenças respiratórias e saúde ocupacional, visando a realização de ações referentes a capacitação de equipes, apoio na análise dos dados coletados e maior qualificação dos protocolos de atendimento promovidos nos Circuitos de Saúde. 

III - CONCLUSÃO

Este Parecer teve como objetivo o atendimento ao Despacho 28249110, no qual é solicitada a análise do 21º Relatório de Acompanhamento dos Programas Ambientais, referente ao ano de 2025.

A análise evidenciou a existência de aspectos que ainda demandam esclarecimentos e/ou atendimento pelo empreendedor, conforme detalhado neste Parecer Técnico. 

Com relação aos programas dos meios físico e biótico, todas as adequações devem ser incorporadas no monitoramento atual e apresentadas no próximo relatório de acompanhamento dos programas ambientais. 

Quanto aos programas de socioeconomia, as adequações ora solicitadas devem ser incorporadas de forma paulatina, a fim de não comprometer as agendas com os atores sociais, o que for possível já deve ser incorporado ao relatório anual de 2026 e destacado, o relatório anual de 2027 deve ter o cumprimento integral das adequações, em conformidade com a análise apresentada neste PT, onde foram agregadas as adequações solicitadas no PT 98/25 para os seguintes programas: PEA/PEAT; PCS e PS.

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Documento assinado eletronicamente por DANIELA DA COSTA MORAIS, Analista Ambiental, em 29/09/2026, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por JANAINA JULIANA MARIA CARNEIRO SILVA, Analista Ambiental, em 29/09/2026, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE CESAR LEMOS JUCA, Analista Ambiental, em 30/09/2026, às 04:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28621358 e o código CRC 1A708C8F.

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