Ofício nº 258/2026/Coert/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

FÁBIO TALES BINDEMANN

Representante Legal

ÂMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A

ESTRADA MIGUEL ARLINDO CÂMARA, VILA RESIDENCIAL

CEP: 96495-000 Candiota/RS

Assunto: UTE Candiota III Fase C. Encaminha análise do Estudo de Impacto de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.002567/1997-88.

Senhor representante legal,

Em atenção ao processo de licenciamento ambiental da UTE Candiota III - Fase C, encaminho o Parecer Técnico nº 154/2026-Coert/CGTef/Dilic  (28585443), com a análise do Estudo de Impacto de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), encaminhado pela Âmbar Energia, através da Carta-SSMA CAN 0039.26-Estudo GEE (26342294).

Conforme análise constante do referido Parecer, verificou-se a necessidade de complementação das informações apresentadas, especialmente quanto à avaliação dos impactos associados às emissões, à sua contextualização frente aos compromissos climáticos nacionais e à definição de medidas efetivas de redução, mitigação, compensação e/ou abatimento. 

Dessa forma, solicita-se o atendimento às solicitações nos prazos estabelecidos no Parecer, e a apresentação do Plano Integrado sobre Mudanças Climáticas no prazo de 90 dias, de modo a subsidiar a continuidade da análise pelo Ibama.

Adicionalmente, deverá ser esclarecido o conteúdo das complementações ao Estudo GEE mencionadas na Carta-SSMA CAN 0039.26-Estudo GEE, especificando os estudos, as análises e informações que ainda serão apresentados.

Permaneço à disposição para esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEONORA MILAGRE DE SOUZA

Coordenadora

Anexo 1: Parecer Técnico nº 154/2026-Coert/CGTef/Dilic (28585443).

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Documento assinado eletronicamente por LEONORA MILAGRE DE SOUZA, Coordenadora, em 01/09/2026, às 15:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28588257 e o código CRC 07EA40B1.

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