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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

 

Despacho

  

Processo nº 02001.002567/1997-88

Interessado: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA

  

                         Envio o presente processo à Presidência, tendo em vista a necessidade de que sejam incluídos pela Presidência ofícios a serem enviados aos Ministérios, signatários do Termo de Ajustamento de Conduta- TAC, referente ao empreendimento. As minutas de ofício encontram-se no bloco de assinaturas da DILIC/PRESI.

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Documento assinado eletronicamente por LICEROS ALVES DOS REIS, Chefe de Divisão, em 19/06/2017, às 10:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.002567/1997-88 SEI nº 0226515