INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO PROCESSO SANCIONADOR

Despacho nº 27359938/2026-CGS/Cenpsa/Dipro

Processo nº 02001.002567/1997-88

Interessado: ÂMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A

À/Ao DILIC

Assunto: Encaminhamento

Prezados,

Durante a análise dos processos sancionatórios realizada para atendimento da solicitação constante no Ofício 146 (SEI nº 27266632), verificou-se que, no processo 02001.004707/2016-86, consta a Análise Instrutória - 1ª Instância (SEI nº 3599387), na qual foi solicitado:

5.1. Diligências necessárias: Visando estabelecer o contraditório, verificar a existência de controvérsias ante as provas e argumentos apresentados na defesa:

Sugere-se o encaminhamento do presente processo à DILIC para elaboração de análise técnica acerca dos argumentos técnicos da defesa e da Nota Técnica anexada no documento dessa.

Verifica-se, ainda, que o Despacho nº 27244119/2026-Coert/CGTef/Dilic informou o atendimento da referida solicitação. Contudo, os autos foram concluídos sem o devido encaminhamento para continuidade da instrução e julgamento do processo.

Diante do exposto, e considerando a urgência que o caso requer, especialmente em razão da diligência ter sido solicitada em 24/01/2019, encaminham-se os autos para ciência e adoção das providências cabíveis.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LARISSA OLIVEIRA SILVA

Técnica Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por LARISSA OLIVEIRA SILVA, Técnico Ambiental, em 21/05/2026, às 19:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27359938 e o código CRC 883C7FD9.

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