INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO PROCESSO SANCIONADOR
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B Subsolo, - Brasília - CEP 70818-900
|
INFORMAÇÃO Nº |
48/2026/CGS/Cenpsa/Dipro-IBAMA |
|
PROCESSO Nº |
02001.002567/1997-88 |
Prezados,
Em atenção ao Despacho nº 27308111/2026-Cenpsa/Dipro e em atendimento ao Ofício nº 146/2026/Coert/CGTef/Dilic (SEI nº 27266632), apresentam-se, a seguir, informações referentes aos autos de infração lavrados no período solicitado, bem como os respectivos processos administrativos sancionatórios vinculados à COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL (CNPJ 02.016.507/0003-20).
|
Auto de Infração |
Data de lavratura |
Valor |
Processo |
Descrição da infração |
Status do processo |
|
1160/E |
09/09/2016 |
30.000.000,00 |
02001.004834/2016-85 |
Lançar resíduos gasosos em desacordo com as exigências em Leis e atos normativos, ofício Ibama nº 197/98 e Resolução CONAMA 08/90. |
Processo encontra-se em fase de instrução e foi encaminhado à Coert para manifestação técnica. |
|
9076519/E |
09/09/2016 |
1.300,00 |
02001.004709/2016-75 |
Deixar de apresentar relatório anual do Protocolo de Montreal referente ao ano de 2016/2015 no Cadastro Técnico Federal. |
Processo encontra-se aguardando distribuição para emissão de Decisão de 1ª Instância. |
|
9076520/E |
16/09/2016 |
22.555.000,00 |
02001.004612/2016-62 |
Lançar resíduos gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas na resolução CONAMA nº 03/1990, conforme disposto no Laudo de Constatação – Parecer 02001.003566/2016-84 COEND/IBAMA. |
Processo encontra-se em fase de instrução e foi encaminhado à Coert para manifestação técnica. |
|
9089069/E |
09/09/2016 |
22.555.000,00 |
02001.004707/2016-86 |
Lançar resíduos gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas na resolução CONAMA nº 03/1990, conforme disposto no Laudo de Constatação – Parecer 02022.000088/2015-21 CPROD/IBAMA. |
Processo encontra-se em fase de instrução e foi encaminhado à Coert para manifestação técnica. |
|
9089070/E |
09/09/2016 |
22.555.000,00 |
02001.004708/2016-21 |
Lançar efluentes líquidos em desacordo com as exigências estabelecidos no Resolução CONAMA nº 430/2011 e no Programa de Monitoramento de Efluentes Líquidos Industriais, conforme análise presente no PAR. 02023.000200/2016-03 NLA/RS/IBAMA |
Processo encontra-se em fase de instrução e foi encaminhado à Coert para manifestação técnica. |
|
9121699/E |
01/09/2017 |
200.500,00 |
02023.102430/2017-89 |
Armazenar produtos perigosos e nocivos ao meio ambiente, resíduos classe I, no depósito temporário resíduos e seu entorno, em desacordo com as exigências estabelecidas na Lei e seus regulamentos. |
Processo encontra-se aguardando distribuição para emissão de decisão recursal. |
Cumpre esclarecer que a instrução e o julgamento dos processos sancionadores do Ibama obedecem à ordem cronológica de recebimento, respeitando os critérios definidos pelo Plano de Priorização do Passivo do Sancionador Ambiental, previsto na Portaria Ibama nº 68, de 22 de maio de 2025.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
 | Documento assinado eletronicamente por LARISSA OLIVEIRA SILVA, Técnico Ambiental, em 21/05/2026, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27359290 e o código CRC 8CCFF3E6. |
| Referência: Processo nº 02001.002567/1997-88 | SEI nº 27359290 |