Data do Auto

N° Processo

CPF/CNPJ

Nome/Razão Social

N° AI

Descrição da Infração

VALOR (R$)

09/09/2016

02001.004707/2016-86

02016507000320

COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL

9089069

Lançar resíduos gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas na Resolução CONAMA nº 03/1990, conforme disposto no Parecer 02022.000088/2015-21 CPROD/IBAMA.

R$ 22.555.000,00

09/09/2016

02001.004708/2016-21

02016507000320

COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL

9089070

Lançar efluentes líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas na Resolução CONAMA nº 430/2011 e no Programa de Monitoramento de Efluentes Líquidos Industriais, conforme análise presente no PAR. 02023.000200/2016-03 NLA/RS/IBAMA

R$ 22.555.000,00

09/09/2016

02001.004709/2016-75

02016507000320

COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL

9076519

Deixar de apresentar relatório anual do Protocolo de Montreal referente ao ano de 2016/2015 no Cadastro Técnico Federal.

R$ 1.300,00

09/09/2016

02001.004834/2016-85

02016507000320

COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL

1160

Lançar residuos gasosos em desacordo com as exigencias em Leis e atos normativos, oficio Ibama n 197/98 e Resoluçao CONAMA 08/90.

R$ 30.000.000,00

16/09/2016

02001.004612/2016-62

02016507000320

COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL

9076520

Lançar resíduos gasosos em desacordo com as exigência estabelecidas na Resolução CONAMA n. 03/1990 conforme disposto no Laudo de Constatação - Parecer 02001.003566/2016-84 COEND/IBAMA.

R$ 22.555.000,00

01/09/2017

02023.102430/2017-89

02016507000320

COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL

9121699

Armazenar produtos perigosos e nocivos ao meio ambiente, residuos classe I, no deposito temporario residuos e seu entorno, em desacordo com as exigencias estabelecidas em Lei e seus regulamentos.

R$ 200.500,00

06/12/2024

02001.040130/2024-86

02016507000169

AXIA ENERGIA SUL S.A.

LKUAQLST

Fazer funcionar a Usina Termoelétrica Candiota III, utilizadora de recursos ambientais, considerada potencialmente poluidora, em desacordo com a licença n° 991/2010

R$ 500.500,00

13/02/2025

02001.005764/2025-73

01600202000307

AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A

GMY9LYL4

Deixar de atender a Condicionante nº 2.5.11.1 da Licença de Operação nº 991/2010 - 1ª Renovação ao apresentar os relatórios referentes aos Programas de Monitoramento de Corpos Hídricos e de Monitoramento da Qualidade Ambiental por Bioindicadores, relativos aos anos de 2017 a 2022, em desconformidade com o Termo de Referência emitido pelo IBAMA.

R$ 625.208,00

13/02/2025

02009.000473/2025-19

01600202000307

AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A

NYYFEVP2

Apresentar relatório ambiental enganoso no licenciamento ambiental da ''Usina Termo Elétrica Candiota II e III'' - Licença de Operação nº 991/2010 - 1ª Renovação. O 14º Relatório Ambiental (ano base 2018) relativo ao atendimento a Condicionante nº 2.5.11.1 da Licença de Operação nº 991/2010 - 1ª Renovação é cópia do 13º Relatório Ambiental (ano base 2017).

R$ 201.500,00

14/02/2025

02001.005765/2025-18

01600202000307

AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A

TMW1SL45

Deixar de atender a Condicionante nº 2.5.11.3 da Licença de Operação nº 991/2010 - 1ª Renovação ao não encaminhar ao IBAMA as produções científicas produzidas a partir dos dados provenientes do monitoramento ambiental exigido no licenciamento e executados por profissionais que prestem serviços a empresa para este fim.

R$ 50.500,00