Ofício nº 146/2026/Coert/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

À DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (DIPRO)

Assunto: Solicita informações sobre os autos de infração lavrados para UTE Candiota III - Fase C

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.002567/1997-88.

Prezado,

Em atenção ao processo de licenciamento ambiental da UTE Candiota III - Fase C e por ocasião de decisão judicial proferidas nos autos desse processo, solicito as seguintes informações:

 listagem de todos os autos de infração lavrados e respectivos números durante a vigência da Licença de Operação nº 991/2010 - 1ª Renovação da Usina Termelétrica Candiota III (05/abril/2016 até hoje);

 informação sobre eventuais pagamentos, valores envolvidos ou em aberto e estágio de discussão perante o órgão ambiental;

nº dos processos administrativos dos autos, data dos autos, descrição da infração.

 Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

LEONORA MILAGRE DE SOUZA

Coordenadora

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Documento assinado eletronicamente por LEONORA MILAGRE DE SOUZA, Coordenadora, em 15/05/2026, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27266632 e o código CRC 416C2E7C.

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