Ofício nº 136/2026/Coert/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

FÁBIO TALES BINDEMANN

Representante Legal

ÂMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A.

Estrada Miguel Arlindo Câmara - Vila Residencial

CEP: 96.495-000 - Candiota/RS

e-Mail: meioambiente@ambarenergia.com.br

Assunto: Resposta a Carta SSMA CAN-025.25-R. Notificação 01/2025 (SEI 24552524).

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.002567/1997-88.

Senhor Representante Legal,

Em continuidade ao processo de licenciamento ambiental da UTE Candiota III, comunico a concessão de dilação de prazo, por 12 meses, para a apresentação do programa de descomissionamento das fases A e B da UTE Candiota, em atendimento à Notificação nº 1/2025-Coert/CGTef/Dilic (SEI 23864907).

Esclareço que o novo prazo encerra-se em 05/09/2026, tendo sido concedido tacitamente a partir do recebimento da Carta SSMA CAN-025.25-R. Notificação 01/2025 (SEI-IBAMA 24552524).

Sem mais a informar, ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEONORA MILAGRE DE SOUZA

Coordenadora COERT/CGTEF/DILIC

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Documento assinado eletronicamente por LEONORA MILAGRE DE SOUZA, Coordenadora, em 05/05/2026, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27120068 e o código CRC D544188C.

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