Ofício nº 86/2026/Coert/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

FÁBIO TALES BINDEMANN

Diretor

ÂMBAR ENERGIA S.A.

Estrada Miguel Arlindo Câmara - Vila Residencial

CEP: 96.495-000 - Candiota/RS

e-Mail: meioambiente@ambarenergia.com.br

Assunto: Solicita Plano de Descomissionamento - UTE Candiota III - Fase C

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.002567/1997-88

Senhor Diretor,

Em continuidade ao processo de licenciamento ambiental e considerando o requerimento de renovação da Licença de Operação nº 991/2010 - 1ª renovação, solicita-se a apresentação, no prazo de 120 dias, do Plano de Descomissionamento da UTE Candiota - Fase C, contemplando o cenário de encerramento da vida útil do empreendimento ou outras condições que possam ensejar a implementação do referido Plano.

O Plano deverá integrar o Plano de Gestão Ambiental do empreendimento, seguindo as diretrizes do Plano de Gestão Ambiental do Licenciamento Ambiental Federal, disponível no Gov.br.

Informa-se que, neste momento, o Plano deverá abranger, em nível conceitual: a) avaliação de possíveis alternativas de intervenção na UTE, incluindo a modernização tecnológica (descarbonização, migração para tecnologias mais limpas) e a desativação total das estruturas; b) a definição das medidas ambientais necessárias à prevenção, mitigação e/ou correção dos impactos associados à fase de descomissionamento; c) apresentação de cronograma geral para o seu desenvolvimento a nível executivo.

Sem mais a informar no momento, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 24/03/2026, às 20:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26641218 e o código CRC 58477AC6.

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