Ofício nº 65/2026/Coert/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

FÁBIO TALES BINDEMANN

Representante Legal

ÂMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A.

Estrada Miguel Arlindo Câmara - Vila Residencial

CEP: 96.495-000 - Candiota/RS

e-Mail: meioambiente@ambarenergia.com.br

Assunto: Encaminha Parecer Técnico 98 (23994342) - UTE Candiota III

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.002567/1997-88

Senhor Representante Legal,

Em continuidade ao processo de licenciamento ambiental e considerando o requerimento de renovação da Licença de Operação (LO) nº 991/2010 - 1ª renovação, encaminha-se, para ciência e atendimento integral, o Parecer Técnico nº 98/2025-Coert/CGTef/Dilic, em anexo, que apresenta a análise dos relatórios anuais de atendimento às condicionantes da referida LO.

Destaca-se que a empresa deverá apresentar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:

(i) o atendimento das condicionantes: 2.5.8.1; 2.5.9.1; 2.5.10.4; 2.5.10.5; 2.5.10.6 da LO;

(ii) a adequação dos Programas Ambientais constantes nas condicionantes 2.5.3, 2.5.4, 2.5.5, 2.5.7, 2.5.10 e 2.5.11, segundo as recomendações apontadas no Parecer Técnico 98/2025 e seguindo as diretrizes do Plano de Gestão Ambiental do Licenciamento Ambiental Federal, disponível no Gov.br.

Sem mais a informar, no momento, ficamos à disposição.

ANEXO: 

1. Parecer Técnico 98/2025-Coert/CGTef/Dilic (SEI 23994342)

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEONORA MILAGRE DE SOUZA

Coordenadora Substituta

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Documento assinado eletronicamente por LEONORA MILAGRE DE SOUZA, Coordenadora Substituta, em 09/03/2026, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26479425 e o código CRC 2DE2FAF2.

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