SEI/IBAMA - 25846205 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA POR FONTES RENOVÁVEIS E TÉRMICAS

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Assunto/Resumo: Análise de pedido de anuência para instalação/readequação de planta de hidrogênio verde.

A UTE Candiota III – Fase C encontra-se regularmente licenciada junto ao Ibama, no âmbito do Processo nº 02001.002567/97-88, amparada pela Licença de Operação nº 991/2010 – 1ª Renovação, com vigência até 5 de abril de 2026.

O Projeto H2V Candiota consiste na recuperação, modernização e reinstalação de planta industrial de produção de hidrogênio já prevista e contemplada no licenciamento ambiental do empreendimento, destinada à refrigeração do gerador da UTE, não configurando ampliação da capacidade instalada da usina nem alteração de sua finalidade principal.

A alteração proposta refere-se, essencialmente, à substituição do insumo atualmente utilizado (hidrogênio cinza adquirido de fornecedor externo) por hidrogênio verde, produzido localmente por meio de eletrólise da água, utilizando energia proveniente de sistema fotovoltaico já implantado e em operação regular na unidade.

À luz das informações apresentadas, não se identificam alterações significativas no arranjo físico, nos processos produtivos principais ou nas características operacionais do empreendimento capazes de ensejar novos impactos ambientais relevantes ou a intensificação daqueles já avaliados no licenciamento vigente, tratando-se de atualização tecnológica com potencial benefício ambiental, notadamente no que se refere à redução de emissões de gases de efeito estufa.

As intervenções previstas restringem-se à planta industrial existente, devendo ser executadas em área já antropizada e previamente licenciada, permanecendo aplicáveis os planos, programas e medidas de controle ambiental já aprovados no âmbito do licenciamento da UTE Candiota III – Fase C.

Dessa forma, entende-se que o Projeto H2V Candiota é compatível com o licenciamento ambiental vigente, sendo tecnicamente possível a emissão de anuência ambiental pelo Ibama, sem prejuízo da observância das condicionantes da Licença de Operação em vigor.

Recomenda-se, contudo, que a anuência seja condicionada à apresentação, após a conclusão das intervenções, de relatório técnico descritivo, contendo o detalhamento das modificações realizadas, equipamentos instalados, eventuais ajustes operacionais e avaliação sucinta de conformidade ambiental, bem como à aplicação integral dos planos e programas de controle ambiental da UTE pertinentes à planta de produção de hidrogênio, durante as fases de intervenção e operação.

À vista do exposto, conclui-se pela viabilidade ambiental do Projeto H2V Candiota, sendo tecnicamente possível a emissão de anuência ambiental pelo Ibama, condicionada ao cumprimento das recomendações acima elencadas e à manutenção da regularidade do licenciamento ambiental da UTE Candiota III – Fase C.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WAGNER DA SILVA, Coordenador, em 06/01/2026, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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