INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA POR FONTES RENOVÁVEIS E TÉRMICAS

Despacho nº 25193695/2025-Coert/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.002567/1997-88

Interessado: ÂMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A

À/Ao HENRIQUE CESAR LEMOS JUCA

Assunto: Solicito elaborar resposta ao MPF

Prezado analista,

Solicito elaborar resposta ao questionamento apresentado pelo Ofício nº 499/2025/GABPRM2-AGV (25125558), a saber:

se houve o deferimento/indeferimento do prazo postulado pela Âmbar Sul Energia S/A para a apresentação de um plano direcionado à regular destinação das estruturas e equipamentos da UTE Candiota II Fases A e B e sobre a eventual inserção dessas obrigações em eventual Licença Operativa que venha a ser concedida em substituição à L.O. nº 991/2010 e sua 1ª Renovação.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

EDUARDO WAGNER DA SILVA

COORDENADOR

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Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WAGNER DA SILVA, Coordenador, em 31/10/2025, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25193695 e o código CRC CB995DA0.

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