Ofício nº 200/2025/Coert/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

FÁBIO TALES BINDEMANN

Representante Legal

ÂMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A.

Estrada Miguel Arlindo Câmara - Vila Residencial

CEP: 96.495-000 - Candiota/RS

Assunto: UTE Candiota III (Fase C). Solicitação de Estudo de Dispersão Atmosférica e Estudo de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.002567/1997-88

Senhor Representante Legal,

Em atenção ao processo de licenciamento ambiental da UTE Candiota III (Fase C), considerando a necessidade se atualizar informações da dispersão dos efluentes gasosos produzidos na operação da usina termelétrica, solicito a apresentação de Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA), com o objetivo de avaliar os impactos da operação sobre a qualidade do ar, as populações do entorno e os recursos ambientais.

O EDA deve atender às Resoluções do CONAMA, às Diretrizes Técnicas da FEPAM (incluindo a Diretriz Técnica nº 11/2023) e ao Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar do MMA (2019), contemplando no mínimo:

Dados de entrada:

Séries históricas de dados meteorológicos de, no mínimo, 3 anos (preferencialmente 5 anos) de estações representativas, conforme as diretrizes do Guia do MMA e da Fepam;

Inventário de emissões horárias da usina (SO₂, NO, NO₂, CO, MP total, e os metais Hg e Pb presentes no carvão);

Inventário de fontes de poluição atmosférica externas, em um raio de 50 km da UTE, considerando os empreendimentos em operação, instalação e com Licença Prévia (federais e estaduais);

Georreferenciamento e mapeamento de comunidades, escolas, hospitais, áreas protegidas e outros receptores sensíveis;

Efeito downwash de edificações e de barreiras topográficas que influenciem na dispersão.

Cenários simulados:

Cenário A: ausência da operação da UTE Candiota III para estimar o background atmosférico;

Cenário B: operação isolada para estimar a contribuição incremental da usina (individual);

Cenário C: operação média anual para simular o cenário típico de operação da UTE;

Cenário D: operação da UTE em carga máxima para simular o cenário crítico;

Cenário E: operação em regime de partida e outras condições que simulem cenários agudos e pontuais.

Com exceção do Cenário B, todos os demais devem considerar o background atmosférico, o qual deve ser estimado preferencialmente em pontos a montante da UTE para captar as concentrações fora da influência direta da pluma de dispersão.

Resultados esperados:

Descrição do processo de calibração do modelo (entradas, parâmetros, topografia, uso do solo, etc.) e indicação das limitações no Estudo;

Justificativa da seleção dos receptores sensíveis;

Resultados de dispersão dos poluentes primários (SO₂, NO₂, CO, MP₁₀, MP_2,5, Hg e Pb) no raio de 70 a 100 km, e dos poluentes secundários (O₃ e sulfatos/nitratos se a modelagem química permitir) no raio de 100 a 150 km, de forma a capturar o transporte e a formação secundária;

Mapas georreferenciados dos cenários, com isolinhas de concentração, sobrepostas à área de influência, destacando receptores sensíveis;

Avaliação dos impactos por cenário e receptor, com tabelas de concentrações médias, máximas, incrementais e absolutas, destacando valores excedentes aos limites legais (federais e estaduais);

Avaliação do Índice de Qualidade do Ar (IQAr), conforme o Guia do MMA;

Análise estatística de episódios críticos de poluição atmosférica, com base em percentis e rosas dos ventos mensais e anuais, avaliando a recorrência (pontuais ou sazonais) e se a pluma de dispersão coincide com a direção predominante dos ventos nos receptores;

Caracterização da exposição típica da população à poluição atmosférica e a episódios críticos;

Validação da modelagem, por meio de estatísticas reconhecidas e abrangendo o mesmo período simulado, comparando os resultados com registros em estações de monitoramento (SO₂, NO₂, CO, MP₁₀, MP₂,₅, O₃), e correlacionando as ultrapassagens dos limites legais com os picos de emissão da UTE;

Avaliação da rede de monitoramento atual, indicando se há necessidade de implantação de novas estações para aprimorar o monitoramento;

Proposição de melhorias no monitoramento da qualidade do ar e das emissões atmosféricas realizado no âmbito do licenciamento ambiental.

Anexos do EDA:

Caracterização das estações meteorológicas conforme modelo do Guia do MMA (Quadro 8 e Figura 1, Capítulo 7);

Avaliação da representatividade das estações meteorológicas e de qualidade do ar, conforme as determinações do MMA e FEPAM, concluindo sobre sua adequação às condições locais da UTE Candiota III;

Análise estatística da qualidade dos dados, conforme as determinações do MMA e FEPAM, indicando percentual de dados válidos, lacunas e inconsistências;

Laudo de meteorologista, com ART, atestando a representatividade dos dados para o local da UTE e para a finalidade a que se destina o EDA;

Inventário de emissões horárias da usina (SO₂, NO, NO₂, CO, MP total, Hg e Pb), com parâmetros da chaminé e registros do monitoramento;

Referências bibliográficas e memórias de cálculo.

O Estudo deve ser conclusivo quanto aos impactos da operação da UTE Candiota III na qualidade do ar, na saúde pública e nos recursos ambientais.

Informo que, devido à presença de grandes emissores na região (mineração, cimenteiras, atividades agrícolas, entre outros), o domínio da modelagem foi ampliado, de modo a possibilitar a avaliação dos impactos cumulativos. A malha espacial deve ter resoluções diferenciadas para representar adequadamente os receptores sensíveis e as áreas mais vulneráveis.

O Estudo de Dispersão Atmosférica deve ser apresentado em até 60 dias.

Após a sua apresentação, e com base nos resultados do EDA, deve ser encaminhado, no prazo de 45 dias, um estudo específico de impactos das emissões Gases de Efeito Estufa (GEE) da UTE Candiota III, contemplando:

Avaliação da contribuição das emissões para as metas de redução assumidas pelo Brasil no cenário internacional;

Proposta de medidas de redução, mitigação, compensação, e/ou abatimento das emissões de GEE, considerando tecnologias disponíveis.
 

Atenciosamente,

CLÁUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 27/09/2025, às 00:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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