INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE DE DADOS

Despacho nº 24145056/2025-Seprev/CPrev/Ceneac/Dipro

Processo nº 02001.002567/1997-88

Interessado: ÂMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A

À/Ao CARLLA BARBOSA LIMA FONSECA SANTOS

Assunto: Análise de relatórios de acompanhamento - Complexo Termoelétrico de Candiota (Fase C)

Prezada servidora,

Em atenção do Despacho CPrev (24136165), solicito avaliação dos Relatórios de Acompanhamento do Plano de Emergência Individual (PEI) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) referentes ao Complexo Termoelétrico de Candiota (Fase C), encaminhados por meio dos documentos ano-base de 2023 (18235309 e 18235308) e ano-base de 2024 (22891470 e 22891471).

Considerando que o PGR e o PEI não foram objetos de análise por parte da CPrev, solicito que no âmbito da avaliação dos referidos documentos, seja avaliada a pertinência de solicitação do Estudo de Análise de Risco - EAR, PGR e Plano de Ação de Emergência - PAE/PEI do referido complexo termoelétrico.

Solicito por gentileza que esta avaliação seja incluída como atividade do seu PGD com envio do parecer técnico no mês de agosto do corrente ano.

Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para auxílio, se necessário.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

FLÁVIA ALVES DE LIMA PAIVA 

Chefe do Serviço de Planejamento e Análise de Dados 

Portaria de Pessoal n.º 1.715, no DOU em 07/07/2022, Seção 2 

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Documento assinado eletronicamente por FLAVIA ALVES DE LIMA PAIVA, Chefe de Serviço, em 30/07/2025, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 24145056 e o código CRC 76F5A6D8.

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