Ofício nº 144/2025/Coert/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

Henrique Felber Heck

Procurador da República

Av. Venâncio Aires, Nº 1818, Centro 

CEP 98010358 Cruz Alta-RS

55 3314-9580

PRRS-PRM-CAL@MPF.MP.BR

Assunto: Resposta ao Ofício nº 262/2025 - PRM/CRUZ ALTA (23852982)

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.002567/1997-88

Senhor Procurador,

Cumprimentando-o, e em resposta ao Ofício supracitado, informo o que segue:

A análise do IBAMA é baseada nos relatórios apresentados pelo regulado, o IBAMA não possui recursos ou dispõe de meios de coletar os dados requeridos para produzir o tipo de dado e as informações relativas ao monitoramento das emissões

Dito isso, o Parecer Técnico 131 (16779186) analisou os relatórios de monitoramento, e concluiu que ocorreram diversos descumprimentos das melhores práticas. Foram comunicados esses descumprimentos à Diretoria de Proteção Ambiental, e foi lavrado o auto de infração LKUAQLST, no valor de R$ 500.500,00, por "Fazer funcionar a Usina Termoelétrica Candiota III, utilizadora de recursos ambientais, considerada potencialmente poluidora, em desacordo com a licença n° 991/2010." 

Sem mais a informar, fico à disposição.

ANEXO: 

I - Parecer Técnico 131 (16779186)

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Cláudia Jeanne Silva Barros

Diretora de licenciamento ambiental

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 10/07/2025, às 21:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23879991 e o código CRC 875B2DF3.

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