Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA POR FONTES RENOVÁVEIS E TÉRMICAS

Notificação nº 1/2025-Coert/CGTef/Dilic

Número do Processo: 02001.002567/1997-88

Interessado: ÂMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

No âmbito do processo de licenciamento ambiental em epígrafe, considerando o Despacho nº 23708355/2025-Coert/CGTef/Dilic (23708355), NOTIFICO a AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A a apresentar as seguintes informações:

Readequação dos planos e programas ambientais, constantes na Licença de Operação 991/2010, conforme Pareceres Técnicos 102 (16283308), 105 (16352219), 107 (16372084), 108 (16402820), 110 (16442021),  128 (16769838),  130 (16779174) e 131 (16779186)

Descomissionamento (com apresentação de cronograma de execução) das Fases A e B da UTE Presidente Médici

A notificada deverá atender esta Notificação no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do seu recebimento. O não cumprimento ensejará processo apuratório, de infração ambiental, sujeita a aplicação de sanções legais cabíveis, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Atenciosamente,
 

CLAUDIA JEANNE SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 07/07/2025, às 20:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23864907 e o código CRC 34F75E5B.

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