INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA POR FONTES RENOVÁVEIS E TÉRMICAS

Despacho nº 23708355/2025-Coert/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.002567/1997-88

Interessado: ÂMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A

À/Ao HENRIQUE CESAR LEMOS JUCA
DANIELA DA COSTA MORAIS
TATIANA VEIL DE SOUZA

Assunto: Análise dos relatórios de acompanhamento

Prezados Analistas,

Solicito realizar análise dos relatórios de atendimento referentes aos anos de 2023 (18235269) e 2024 (22891431).

Observar a denúncia realizada através do Ofício 5232/2025 (23220339), e a Nota Técnica 8 (23592084) que sitematizou a denúncia.

Ao Analista Henrique Jucá,

Solicito:

Minutar oficio em nome da Diretora, à Dipro solicitando a relação de todas das autuações em desfavor do empreendimento, e também o histórico de quitamento das mesmas.

Minutar oficio em nome da Diretora à Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA, para análise jurídica da denúncia, especialmente quanto ao inadimplemento de multas.

Minutar oficio em nome da Diretora à FEPAM a denúncia para apuração quanto ao que concerne a Mina de Carvão.

Minutar Notificação em nome da Diretora, à ÂMBAR SUL ENERGIA S.A., para prestar esclarecimentos imediatos quanto às seguintes questões:

Readequação dos planos e programas ambientais.

Descomissionamento (com apresentação de cronograma de execução) das Fases A e B da UTE Presidente Médici.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

EDUARDO WAGNER DA SILVA

COORDENADOR

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Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WAGNER DA SILVA, Coordenador, em 16/06/2025, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23708355 e o código CRC 052DD980.

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