INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

Despacho nº 18744819/2024-Cenef/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.002567/1997-88

Interessado: ÂMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

Assunto: Alteração de titularidade

À CENEF,

Cumprimentando-os, informo que parcialmente de acordo com o POP nº 11, de 28 de dezembro de 2020, e com vistas à solicitação realizada através do Ofício CE OO.S-0012/2023 (17901261), foi realizada a alteração de titularidade do processo em tela, nos sistemas SISLIC e SEI!.

Informo que o parcialmente consta pois o POP encontra-se desatualizado; o formulário para solicitação de alteração de titularidade encontra-se disponível em https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/laf/procedimentos-e-servicos/outros-servicos, e esta informação não se encontra disponível no POP, e na página de orientação na Intranet; logo, urge sua atualização.

Ainda, faz-se necessário que o interessado sucessor (no caso, a Âmbar Uruguaiana S.A.) solicite a retificação da Licença de Operação 991/2010 através do sistema SISGLAF.

Por fim, julgamos informar o interessado da alteração da titularidade (e da necessidade de adoção do passo previsto no item supracitado), para o qual, minutou-se o Ofício 78 (18745042).

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

Henrique Cesar Lemos Jucá

Analista Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE CESAR LEMOS JUCA, Analista Ambiental, em 26/03/2024, às 07:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18744819 e o código CRC 5D51279D.

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