SEI/IBAMA - 16779174 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900

Assunto/Resumo: UTE Candiota III (Fase C). Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais. Programa de Monitoramento de Efluentes Líquidos. Programa de Monitoramento de Ruído Ambiental. Análise de Relatórios de Acompanhamento.

Trata-se do atendimento ao Despacho nº 15910158/2023-Cenef/CGTef/Dilic (15910158), no qual é solicitada a análise dos Relatórios de Acompanhamento da operação da UTE Candiota III (Fase C).

No presente Parecer são analisados os Relatórios do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais, Programa de Monitoramento de Efluentes Líquidos e Programa de Monitoramento dos Ambientes Aquático e Terrestre.

Os demais Programas são analisados no Parecer Técnico nº 131/2023-Cenef/CGTef/Dilic (16779174).

A UTE Candiota III, Fase C, possui uma capacidade instalada de 350 MW e utiliza carvão mineral como fonte de energia. A captação de água para abastecer as atividades dá-se no Reservatório da Barragem II, localizado no Arroio Candiota.

A UTE está situada no município de Candiota, no estado do Rio Grande do Sul, e opera por meio da Licença de Operação nº 991/2010 (LO). A responsável pela operação da UTE Candiota é a CGT Eletrosul.

O objetivo do Programa é o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos gerados na operação da UTE Candiota.

Inicialmente, o Programa era integrado às Fases A e B. Com o encerramento do TAC, uma avaliação final do gerenciamento de resíduos industriais de todas as Fases foi apresentada no 12º Relatório (2017). A partir do 13º Relatório (2018), os Relatórios passaram a abordar exclusivamente as atividades da Fase C.

É informado que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em consonância com Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi implementado em 2018 para a Fase C.

De forma geral, os resíduos são acondicionados e destinados diretamente ou estocados temporariamente na Central de Armazenamento Temporário de Resíduos (CATRE) antes da destinação final. Caso haja a produção de grandes volumes que ultrapassem a capacidade de gestão interna, uma empresa especializada é contratada para a destinação adequada.

As informações nos Relatórios são organizadas em forma de tabelas, especificando o tipo de resíduo, a quantidade gerada e a destinação final. Alguns destinatários são o Aterro Sanitário da Empresa Meioeste Ambiental (resíduos orgânicos e sanitários/domésticos), cooperativa de catadores (recicláveis), incineração (contaminados), coprocessamento (contaminados e perigosos) e aterro industrial (contaminados e perigosos).

Quanto ao processo do uso do carvão mineral, é informado que as cinzas resultantes da combustão e os rejeitos do beneficiamento do carvão constituem 99% do total de resíduos gerados. A destinação desses resíduos inclui a recomposição da área minerada e sua comercialização para indústrias de concreto e cimento.

Um dos impactos ambientais mais significativos em térmicas que utilizam carvão mineral é decorrente da interação da chuva com estoques de carvão e depósitos de rejeitos a céu aberto. As chuvas provocam oxidação dos minerais sulfetados presentes no carvão, especialmente a pirita (composta de ferro e enxofre), resultando na formação de uma drenagem altamente poluente, com níveis elevados de sólidos em suspensão e pH ácido. As consequências desse fenômeno são altamente prejudiciais para o solo, as águas superficiais e subterrâneas, bem como a biota aquática (Tissot et al., 2001).

Dado o amplo potencial poluidor associado, é indispensável a aplicação de medidas adequadas para a destinação e tratamento de rejeitos e estoques de carvão. Portanto, é importante fornecer informações detalhadas sobre as estratégias de prevenção e controle que estão sendo adotadas nas estruturas com potencial de poluição.

Com relação aos resíduos e rejeitos gerados, é relevante considerar a Lei nº 14.250, de 25 de novembro de 2021. Essa lei, em consonância com a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, fluidos, transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e seus resíduos.

De acordo com a referida Lei, os detentores de equipamentos e resíduos contaminados devem elaborar um inventário de PCBs e encaminhar ao órgão ambiental competente até 25 de novembro de 2023. A legislação exige que os detentores de PCBs providenciem a destinação final ambientalmente adequada, seguindo o cronograma estabelecido no próprio inventário (artigo 8º).

Observa-se que a Portaria Interministerial MMA/MME nº 107, de 25 de abril de 2022, a qual aprovou o "Manual de Gestão de PCB para Equipamentos Elétricos para Detentores e Destinadores", estabelecido que todos os equipamentos e resíduos contaminados com PCBs devem ter sua destinação final ambientalmente adequada até 2028.

Tendo em vista a utilização de PCBs nas atividades da UTE Candiota, deverão ser encaminhadas informações sobre o andamento da elaboração do Inventário de PCBs, incluindo o cronograma de destinação final até o prazo estabelecido na Lei. Além disso, deve ser informado se ainda há uso da substância nas operações da Usina.

Apresentar uma mapa com imagem de satélite exibindo as diversas estruturas da Usina. Devem estar identificados claramente a área designada para a disposição de rejeitos e materiais não armazenados na CATRE, bem como outros sistemas de tratamento em uso. Adicionalmente, é fundamental incluir no mapa outras instalações que têm o potencial de gerar poluição do solo, ar e água. É necessário destacar também a localização dos corpos d'água que estão próximos a essas estruturas potencialmente poluidoras;

Descrever a logística operacional completa da Usina, desde a aquisição do carvão até a destinação final de todos os resíduos sólidos produzidos, incluindo o processo de beneficiamento e a queima do carvão;

Esclarecer as medidas preventivas e de controle que estão em vigor nas áreas com atividades que possam causar poluição, detalhando como essas medidas são implementadas e monitoradas;

Sintetizar em uma tabela os poluentes que são gerados a partir das atividades da Usina e descrever as medidas preventivas e de controle atualmente em execução para cada um desses poluentes. Incluir também as medidas previstas para casos de acidentes ambientais, informando sobre a existência de planos de ação; e

Detalhar as medidas em andamento para assegurar o cumprimento da Lei n.º 14.250/2021. Apresentar o cronograma específico para a desativação e a destinação final dos equipamentos e materiais contaminados por PCBs. Informar sobre as destinações já realizadas, suas respectivas datas e volumes, bem como aquelas ainda pendentes Atualizar o cronograma em cada Relatório anual. Informar se ainda são usados e/ou comercializados PCBs nas atividades da Usina.

O Programa objetiva o gerenciamento ambientalmente adequado dos efluentes líquidos gerados na operação da Usina.

Nos Relatórios, é apresentado, de forma geral, o ciclo do efluente: após geração, os efluentes são encaminhados através de uma rede de drenagem até um sistema de bacias de sedimentação para tratamento. Após esse tratamento, uma fração do efluente é reutilizada nas atividades da Usina, como limpeza do pátio de estocagem de carvão, resfriamento dos tanques de combustível, dessulfurização de gases de combustão, extração de cinza pesada, entre outras. A fração não reutilizada é descartada no Arroio Candiota.

Não é claro nos Relatórios se todos os tipos de efluentes recebem o mesmo tratamento. Segundo Silva (2012), as bacias de sedimentação são eficazes na remoção de sólidos mais pesados, contudo, sólidos de menores dimensões possuem uma velocidade de sedimentação mais lenta, sendo necessário que o efluente permaneça um tempo considerável na bacia para que ocorra a remoção de poluentes. Então, é importante que seja esclarecido se os efluentes passam por algum tratamento prévio ou se existem outros métodos de tratamento além das bacias de contenção.

Informou-se que amostras do efluente são coletadas antes e após o tratamento nas bacias de sedimentação. O objetivo da coleta é avaliar a qualidade do efluente tratado antes de ser lançado no Arroio Candiota. Os Relatórios apresentam os resultados das análises no ponto de coleta após o tratamento.

No que diz respeito aos parâmetros, nem todos os exigidos na Resolução Conama nº 430/2011 estão sendo avaliados. É importante ressaltar a ausência da demanda bioquímica de oxigênio (DBO) e dos fenóis totais, estes últimos presentes no carvão mineral.

No 18º Relatório é informado que as amostras são processadas atualmente no laboratório de análises ambientais da própria UTE Candiota e no LABB Laboratórios (acreditado pelo INMETRO). Não é informado se o primeiro é acreditado pelo INMETRO, conforme disposto na Resolução Conama.

Igualmente, não são fornecidos os laudos técnicos das análises, sendo disponibilizadas apenas tabelas e gráficos.

Com relação aos resultados das análises, em todos os Relatórios há registros de parâmetros que ultrapassaram os limites estabelecidos na normativa. Na Figura 01 é apresentado o histórico de atendimento dos parâmetros monitorados em relação à legislação vigente. Destacam-se os sólidos suspensos, coliformes termotolerantes e óleos e graxas, os quais, ao longo dos anos, vêm apresentando reiteradamente taxas acima dos limites estipulados.

Figura 01: Histórico de atendimento aos padrões legais para o lançamento de efluentes em corpos hídricos (Fontes: 17^o e 18^o Relatórios).

Os dados dos Relatórios sugerem que, desde 2011, o efluente está sendo lançado no corpo hídrico sem o tratamento adequado, com níveis mais críticos para sólidos suspensos, coliformes tolerantes e óleos e graxas. Além disso, a frequência desses eventos indica que não se trata de uma ocorrência isolada.

A principal explicação apresentada nos Relatórios para esses eventos é a ocorrência de chuvas intensas na região, o que resulta no transporte de sólidos para a área da Usina. Tal justificativa é reiterada nos Relatórios.

Não há sistema de drenagem pluvial separado da drenagem dos efluentes (ou há, porém é ineficaz);

Há processos erosivos relevantes nas proximidades, causando aporte de sedimentos diretamente na área da Usina;

É necessário expandir o tratamento destinado à remoção de sólidos do efluente, uma vez que repetidas manutenções não resultaram em melhorias na eficiência do sistema das bacias de sedimentação.

Outras justificativas nos Relatórios incluem as próprias atividades industriais, como vazamentos (cinzas, subprodutos da dessulfurização e óleos lubrificantes), limpeza de equipamentos, bomba de dosagem de ácido sulfúrico, entre outros. Em todos os Relatórios foram relatados vazamentos, sugerindo que as medidas de contenção não estão adequadas e que há necessidade de revisão do Plano de Gestão de Riscos (PGR) e Plano de Ação Emergencial (PAE).

Nos Relatórios, é relatado que ações de manutenção são executadas regularmente. Entretanto, essas ações têm se mostrado insuficientes desde 2011, uma vez que o efluente permanece inadequado para ser lançado no corpo d'água.

E exemplo é o ocorrido em 2021, quando os níveis de coliformes termotolerantes ultrapassaram o limite máximo estabelecido na legislação. Como medidas corretivas, foram realizadas melhorias na rede de drenagem e instalada uma estação compacta de tratamento. Contudo, o monitoramento de 2022 revelou que essas medidas não solucionaram o problema e, além disso, a taxa de conformidade do parâmetro piorou (Figura 02).

Figura 02: Histórico dos níveis de coliformes termotolerantes no efluente descartado no corpo hídrico (Fonte: 18^o Relatório).

Com base nas informações apresentadas nos Relatórios, é possível inferir que o efluente industrial está sendo lançado no corpo hídrico em desacordo com a legislação ambiental desde 2011. As ações preventivas e corretivas que estão sendo implementadas não têm surtido os efeitos esperados. Mesmo diante dessas constatações, essas medidas continuam a ser reaplicadas.

Os vazamentos recorrentes e o arraste de sólidos durante as chuvas intensas também apontam para um sistema de drenagem inadequado. Esse quadro evidencia a necessidade de ajustes no Programa, bem como nos Programas/Planos voltados para emergências ambientais.

Não obstante, não há informações disponíveis sobre a capacidade de autodepuração do corpo d'água no qual o efluente está sendo descartado. Por meio da ferramenta Google Earth e das coordenadas geográficas fornecidas, é possível verificar que o lançamento não está acontecendo diretamente no Arroio Candiota, conforme informado. Isso indica que possivelmente o efluente está sendo descartado em um afluente de menor vazão. Dadas as características desse efluente, é oportuno investigar a capacidade de autodepuração desse corpo d'água.

Descrever as etapas do processo de gestão de cada efluente (industrial e doméstico), desde a coleta na fonte geradora até a destinação final do efluente. Identificar pontos de falhas, gargalos e deficiências no tratamento de cada tipo de efluente;

Apresentar um Plano de Ação para adequação do sistema de tratamento dos efluentes atualmente existente. O Plano deve conter objetivos e metas claras, identificação das deficiências do sistema atual, melhorias e ajustes a serem implementados, prazos e responsabilidades, indicadores de desempenho, cronograma e previsão de avaliação contínua para acompanhar a eficiência das medidas implementadas e ajustar os prazos conforme necessário. Apresentar laudo técnico, assinado por técnico com ART, atestando a eficiência do Sistema de Tratamento após a adequações;

Propor medida alternativa para gestão do efluente até os ajuste e funcionamento adequado do Sistema de Tratamento;

Identificar as fontes de geração do material sólido que é lixiviado para a área do Complexo da UTE Candiota. Avaliar a necessidade de obras de contenção de processos erosivos para minimizar impactos na área do empreendimento. Apresentar proposta ao Ibama;

Revisar e encaminhar o Plano de Ação Emergencial (PAE), o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Gestão de Risco (PGR) da UTE Candiota - Fase C;

Adequar e/ou implantar medidas de prevenção de impactos relacionados a vazamentos e limpeza de equipamentos, além de outras atividades que possam estar influenciando a qualidade do efluente e do corpo hídrico;

Informar quais medidas estão sendo tomadas para a prevenção e mitigação de impactos ambientais na área de estoque de carvão e depósitos de rejeitos. Esclarecer qual é o processo de coleta e destinação de quaisquer efluentes e rejeitos que são produzidos na área;

Além do disposto no Capítulo 3 do documento que estabelece a estrutura do Plano de Gestão Ambiental do LAF, os Relatórios deverão:

Adicionar às análises os parâmetros pendentes no Art. 16 da Resolução Conama nº 430/2011;

Apresentar o Certificado de Acreditação do INMETRO do laboratório de análises ambientais da UTE Candiota e do LABB Laboratórios (Resolução Conama nº 430/2011, art. 26);

Apresentar, os laudos laboratoriais assinados por profissional técnico habilitado (Resolução Conama nº 430/2011, art. 26);

Informar se está sendo encaminhada à FEPAM a Declaração de Carga Poluidora anual (Resolução Conama nº 430/2011, art. 28).

Os Relatórios do Programa são divididos de acordo com o componente monitorado. Para o ambiente aquático, são avaliados as águas superficiais, as águas subterrâneas, os sedimentos e a biota aquática (fitoplâncton, perifíton, zooplâncton, macrofauna bentônica e ictiofauna). Já para o ambiente terrestre, são consideradas a fauna local (herpetofauna e avifauna) e a flora.

Os resultados referentes ao monitoramento da biota aquática e do ambiente terrestre foram analisados no Parecer Técnico nº 95/2023-Cenef/CGTef/Dilic (16196854), Parecer Técnico nº 102/2023-Cenef/CGTef/Dilic (16283308), Parecer Técnico nº 105/2023-Cenef/CGTef/Dilic (16352219), Parecer Técnico nº 107/2023-Cenef/CGTef/Dilic (16372084), Parecer Técnico nº 108/2023-Cenef/CGTef/Dilic (16402820) e Parecer Técnico nº 110/2023-Cenef/CGTef/Dilic (16442021).

No presente Parecer, serão discutidos os resultados do monitoramento de águas superficiais, águas subterrâneas e sedimentos.

II.3.1 - Monitoramento dos Parâmetros Físicos, Químicos e Biológicos nas Águas Superficiais

A análise da qualidade das águas superficiais é realizada a partir de 08 (oito) pontos amostrais. Dado que a figura presente nos Relatórios não proporciona uma visualização adequada da área em análise, elaborou-se a Figura 03 a partir das coordenadas geográficas fornecidas nos Relatórios e com o auxílio da ferramenta Google Earth.

Figura 03: Rede de monitoramento da qualidade da água superficial. Os pontos amostrais são identificados pelo seu respectivo número.

As informações dos Relatórios sugere a possibilidade de agrupar os pontos amostrais de forma a identificar possíveis impactos associados às atividades da região:

P1 e P2 (Arroio Candiota): pontos amostrais sem interferência da UTE Candiota (pontos de referência);

P3 (Arroio Candiotinha): influência das indústrias cimenteiras no Arroio Candiota;

P6 (Arroio Poacá): influência das atividades de mineração de carvão no Arroio Poacá;

P8 (Arroio “Sem Nome”), P4 (Arroio Candiota) e P5 (Arroio Candiota): pontos amostrais para avaliar a influência das atividades da Usina, a jusante do lançamento de efluentes (P8) e antes (P4) e após (P5) a contribuição das indústrias cimenteiras;

P7 (Arroio Candiota): área a jusante das atividades potencialmente poluidoras consideradas no estudo.

Cabe destacar que o ponto P8 (a jusante do lançamento de efluentes da Usina) foi identificado como "Arroio Sem Nome", enquanto no Programa de Monitoramento de Efluentes é afirmado que o efluente tratado é lançado no Arroio Candiota.

Na Figura 04 é possível observar o ponto P8 (canto direito), as bacias de sedimentação (sistema de tratamento dos efluentes) e a localização do Arroio Candiota e da barragem.

Figura 04: Detalhe na região do ponto de monitoramento P8 (canto esquerdo), situado na área do local de lançamento do efluente da UTE Candiota III. Ao norte do ponto estão localizadas as bacias de sedimentação e o Arroio Candiota está localizado à leste da área da Usina.

Essa avaliação ganha maior relevância diante das evidências que apontam que o efluente descarregado no Arroio está em desacordo com os padrões legais e que há alterações na qualidade da água no P8.

De forma geral, resta claro que a abordagem atual do Programa não cumpre o objetivo de identificar, monitorar e mitigar os impactos ambientais resultantes da operação do empreendimento.

A abordagem do Programa se concentra na coleta de dados, os quais são examinados de maneira isolada, sem considerar a inter-relação entre os resultados pretéritos e as atividades da região. Adicionalmente, a ausência de dados prévios à operação impede uma avaliação temporal que permita a investigação adequada de potenciais danos ambientais.

Com relação à interpretação dos dados, nota-se uma falta de conformidade com o padrão de enquadramento definido na Resolução Conama nº 357/2005 e na classificação da Agência Nacional de Águas (ANA).

Em vez de aplicar um único enquadramento, foram adotados vários enquadramentos para o mesmo corpo hídrico em análise, tendo como referência os valores individuais de cada parâmetro. Essa abordagem resultou em classificações diversas para um mesmo ponto amostral. O ponto P8, por exemplo, foi enquadrado tanto na Classe 4 (se considerada a concentração de fósforo) quanto na Classe 1 (para níveis de chumbo).

Além disso, a forma de apresentação dos dados compromete a análise. Apenas os valores máximos e mínimos registrados no período foram tabelados, o que prejudica a compreensão dos padrões de variação sazonal da região e da própria avaliação de impacto.

Esses pontos ressaltam a necessidade de uma revisão no delineamento e na execução do Programa. Uma abordagem mais integrada, que considere a integridade dos dados, a inclusão de dados anteriores à operação e a adesão aos padrões de enquadramento regulatórios, é fundamental para uma avaliação mais realística dos impactos ambientais resultantes da operação da Usina.

Não obstante, é possível observar que os dados indicam uma contaminação hídrica na região principalmente devido às elevadas taxas de fósforo, alumínio, manganês e fenóis.

No caso dos pontos de amostragem selecionados para avaliar a contribuição de carga poluidora da Usina (P4, P5 e P8), destacam-se as concentrações elevadas de DBO, fenóis (associados ao carvão mineral), fósforo , ferro, manganês, zinco e alumínio.

No caso do fósforo, em todos os Relatórios pode ser verificado que a maior concentração ocorre na área onde ocorre o lançamento do efluente (Figura 05). Nessa área também é elevada a concentração de outros parâmetros, como DBO (Figura 06).

Adicionalmente, nos pontos P4 e P5, foi detectada a presença de óleos e graxas.

Salienta-se que as taxas elevadas, registradas a jusante do descarte do efluente da Usina (P8) - DBO, fósforo, nitrogênio amoniacal, sulfetos, zinco, alumínio e manganês - apontam para um Sistema de Tratamento de efluentes ineficiente, corroborando com os resultados do Programa de Monitoramento de Efluentes Líquidos.

No caso de coliformes termotolerantes, é observado um período de aumento dos níveis durante o intervalo de novembro de 2018 a julho de 2019. Contudo, devido à ausência dos valores de todas as medições, não é possível verificar se houve outros registros semelhantes ao longo do período analisado.

Em relação aos outros locais de monitoramento, destaca-se o trecho sob influência da mineração de carvão (P6), onde foram registrados níveis elevados de fenóis, nitrogênio amoniacal, alumínio, ferro, manganês e sólidos dissolvidos totais.

Analisar a capacidade de depuração do “Arroio sem nome” (P8), concluindo sobre a capacidade natural do corpo hídrico se recuperar de forma autônoma no aporte de poluentes. Avaliar os efeitos do lançamento de efluentes da Usina no Arroio e propor medidas para assegurar a manutenção da qualidade da água;

Incluir no monitoramento um ponto amostral a montante do lançamento do efluente. Comparar a qualidade da água a montante e a jusante do lançamento, de forma a avaliar os impactos específicos do lançamento;

O enquadramento dos corpos hídricos amostrados devem seguir o regramento da Resolução Conama nº 357/2005;

Atender ao “Guia Nacional De Coleta e Preservação de Amostras” da Agência Nacional de Águas;

Além do disposto no Capítulo 3 do documento que estabelece a estrutura do Plano de Gestão Ambiental do LAF, os Relatórios deverão apresentar:

Mapa (imagem de satélite) com delimitação da ADA, AID, malha amostral do Programa e comunidades próximas;

Análise comparativa (qualitativa-temporal) dos dados, incluindo dados anteriores à operação da Usina. Apresentar essas informações também em tabelas e gráficos, abrangendo todos os registros do monitoramento (não somente os valores máximos e mínimos);

Avaliação de impacto ambiental e medidas preventivas/mitigadoras eventualmente implantadas; e

Laudos técnicos das análises, emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO e assinados por técnico habilitado.

O monitoramento de sedimentos é realizado através da coleta de amostras em 08 (oito) locais na calha fluvial do Arroio Candiota, em 04 (quatro) campanhas ao ano. Nos Relatórios é informado que os locais estão na área de influência das atividades da Usina.

Contudo, os Relatórios não apresentam um mapeamento detalhado da rede de amostragem utilizada no monitoramento de sedimentos.

As amostras de sedimentos são processadas e avaliadas quanto às características física, química e ecotoxicológicas, com base no regulamentado na Resolução Conama nº 454/2012. São monitorados os níveis de acumulação de alumínio, cádmio, cromo, cobre, chumbo, ferro, manganês, mercúrio, níquel, e zinco, arsênio.

Embora os PCBs (bifenilas policloradas) e os HAPs (hidrocarbonetos policíclicos aromáticos) estejam listados como parâmetros na Resolução, não há monitoramento desses compostos. Ressalta-se que os PCBs podem ser gerados pelas atividades industriais da Usina, enquanto os HAPs podem ocorrer naturalmente no carvão utilizado no processo.

“O estudo se concentra em determinar até que ponto o sedimento do fundo da superfície de fundo da calha fluvial do arroio Candiota foi afetado, especialmente por metais, com alto potencial tóxico.

Buscou-se averiguar a taxa de qualquer enriquecimento observado e se foi causado por atividade antrópica ou pelos processos naturais.”

Entretanto, nos Relatórios, não é apresentada uma análise comparativa dos resultados do monitoramento em relação às condições prévias, o que impede a identificação de possíveis impactos decorrentes das atividades da Usina.

Igualmente, não são abordados objetivos mencionados nos próprios Relatórios, a saber:

Usar indicadores de qualidade de sedimentos, para avaliar o grau de contaminação ou poluição dos sedimentos superficiais de fundo da calha do arroio Candiota;

Destaca-se que, embora seja mencionada a possibilidade de acúmulo de contaminantes no ar, água, solos e sedimentos, não há monitoramento da qualidade do solo na região afetada pela Usina.

Da mesma forma que nos monitoramentos da água superficial e subterrânea, a análise da qualidade dos sedimentos não aborda a avaliação de impacto ambiental. A abordagem adotada nos Relatórios é acadêmica, onde os resultados são interpretados com base em níveis de referência definidos na literatura científica. No entanto, medições prévias à operação do empreendimento não são consideradas na análise.

Embora a abordagem acadêmica tenha seu mérito, a avaliação de impacto ambiental requer uma abordagem técnica mais direcionada. Os relatórios de monitoramento devem não só avaliar a conformidade da legislação ambiental, mas também interpretar os resultados considerando os dados obtidos previamente à implantação do empreendimento e concluindo quanto à ocorrência de impactos ambientais.

Incluir no monitoramento os seguintes parâmetros: PCBs (bifenilas policloradas), hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs), Carbono orgânico total, nitrogênio Kjeldahl total e fósforo total;

Atender ao “Guia Nacional De Coleta e Preservação de Amostras” da Agência Nacional de Águas;

Além do disposto no Capítulo 3 do documento que estabelece a estrutura do Plano de Gestão Ambiental do LAF, os Relatórios deverão apresentar:

Mapa (imagem de satélite) com delimitação da ADA, AID, malha amostral do Programa e comunidades próximas;

Avaliação de impacto ambiental e medidas preventivas/mitigadoras eventualmente implantadas;

Laudos técnicos das análises, emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO e assinados por técnico habilitado.

A metodologia do monitoramento das águas subterrâneas consiste na amostragem trimestral em 16 poços situados na área da Usina. São amostrados poços no almoxarifado, bacias de sedimentação, área da Fase B e Fase C e na barragem de Candiota (Figura 07).

Figura 07: Rede amostral dos poços de monitoramento da qualidade de água subterrânea. Fonte: 18º Relatório.

As setas azuis da Figura 6 indicam a direção do fluxo das águas subterrâneas, levando em consideração as variações de altitude. A intensidade do fluxo é representada pelo tamanho das setas. É possível observar que há um fluxo intenso que parte da área da Usina em direção à região de Candiota.

Para assegurar a confiabilidade dos resultados da monitoramento e a qualidade das avaliações realizadas, é primordial seguir diretrizes e normativas específicas na construção dos poços e na coleta de amostras para análise. No caso dos recursos hídricos subterrâneos, são utilizadas normas como a ABNT NBR 15495-1:2009 e ABNT NBR 15495-2:2008, que tratam do projeto e construção dos poços, além da ABNT NBR 15847:2010, que aborda os métodos de amostragem. Além disso, a Diretriz Técnica nº 04/2021 da FEPAM estabelece diretrizes para a apresentação de relatórios e projetos de poços de monitoramento, e a Resolução Conama nº 396/2008 orienta a avaliação da qualidade da água subterrânea.

De acordo com a ABNT NBR 15847:2010, o projeto, construção e desenvolvimento impróprio ou inadequado do poço pode afetar sua utilidade para a amostragem e a obtenção de resultados confiáveis. A norma ainda esclarece os critérios de seleção do método de purga a ser empregado:

“Cada método pode ter influência maior ou menor no aquífero ou na seção filtrante. Portanto, uma amostra coletada após uma purga feita usando-se um método não é necessariamente equivalente a amostras coletadas após a aplicação de outros métodos de purga. A seleção do método adequado dependerá de vários fatores, que devem ser considerados na definição do plano de amostragem. Esta Norma descreve os métodos disponíveis e define sob que circunstâncias cada um melhor se adequa.”

Embora a norma pontue que a seleção do método de purga deve ser baseada nas características individuais de cada poço, apenas uma metodologia é descrita nos Relatórios, faltando informações que demonstrem sua adequação para o conjunto de poços. Apesar de não informado textualmente, pode-se inferir que método aplicado foi o de purga por volume determinado.

Ressalta-se que é fundamental apresentar nos Relatórios uma descrição mais detalhada da metodologia de purga empregada em cada poço de monitoramento, demonstrando a compatibilidade entre o método escolhido e as características específicas de cada poço, conforme preconizado pela norma. Isso asseguraria a confiabilidade e representatividade das amostras coletadas para avaliação da qualidade das águas subterrâneas.

No que se refere aos instrumentos utilizados no processo de purga, os documentos de calibração não são apresentados nos Relatórios. De acordo com as diretrizes da NBR 15847:2010, é recomendado que a frequência das calibrações siga as orientações do fabricante do equipamento.

Após a purga, a amostragem nos poços foi realizada utilizando um amostrador descartável do tipo “bailer”. No 18º Relatório, é ponderado que a qualidade da amostra de água coletada está intrinsecamente ligada à habilidade do técnico encarregado. Isso se deve ao fato de que a velocidade de inserção do "bailer" no poço pode influenciar a turbidez da amostra. Entretanto, não há informação explícita sobre qual profissional executou esse procedimento.

É informado que as amostras coletadas foram devidamente acondicionadas e encaminhadas ao laboratório denominado Ceimic, sem fornecer mais detalhes sobre sua localização e se é acreditado pelo Inmetro.

Os seguintes parâmetros foram analisados nas amostras coletadas: coliformes, condutividade, cor real, DBO, DQO, fenóis totais, fósforo totais, óleos e graxas, OD, pH, turbidez e metais (alumínio, arsênio, cádmio, chumbo, cobre, cromo, ferro, manganês, mercúrio, níquel, zinco). Adicionalmente, verificou-se in situ os seguintes parâmetros: nível d’água estático, profundidade do poço, temperatura do ar e da água.

Registra-se a ausência de medições in situ dos parâmetros físico-químicos (pH, temperatura, potencial de oxirredução, condutividade elétrica e oxigênio dissolvido), conforme recomendado pela NBR 15847:2010, tanto no início da purga quanto no encerramento da coleta da amostra. Segundo a normativa, o monitoramento dessas variáveis em campo é de grande importância para a interpretação dos resultados do monitoramento.

Os resultados obtidos passaram por uma avaliação que considerou os limites máximos definidos em várias normativas, priorizando a Resolução Conama nº 357/2005 (Classe 1), considerada como a mais restritiva e com maior número de parâmetros. A Resolução Conama nº 396/2008 (classificação para enquadramento de corpos de águas subterrâneas) e a Resolução nº 1.469/2000 do Ministério da Saúde (controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano) foram aplicadas para parâmetros que não foram tratados na primeira Resolução.

Contudo, cabe ressalvar que os dois compartimentos (superficial e subterrâneo) estão expostos a condições físicas e bioquímicas diferentes. Esse aspecto é reconhecido nas próprias normativas do Conama, que estabelecem abordagens distintas para as águas subterrâneas e superficiais.

De fato, alguns dos parâmetros que estão sendo monitorados são mais frequentemente associados às águas superficiais. Por sua vez, deixaram de ser considerados outros que têm maior probabilidade de ocorrência nas águas subterrâneas, conforme especificados na Resolução Conama nº 396/2008.

Importante registrar que a legislação federal (Resolução Conama nº 396/2008) e estadual (Portaria FEPAM nº 68/2019, Art. 4º, parágrafo único) definem todas as águas subterrâneas como Classe 3.

Independentemente da normativa adotada, as informações apresentadas nos Relatórios são insuficientes para avaliar possíveis efeitos das atividades da Usina nas águas subterrâneas da região. Assim como ocorre no monitoramento das águas superficiais, é necessário avaliar os resultados em conjunto com os dados coletados antes do início da operação da Usina, a fim de concluir sobre possíveis alterações no meio ambiente.

Diante dessa situação, resta apenas avaliar a qualidade ambiental atual da região. Neste sentido, é possível observar uma concentração elevada de ferro, alumínio e manganês em quase todos os pontos amostrados.

Além disso, as concentrações elevadas de coliformes, fósforo e DBO são perceptíveis, assim como os índices de turbidez e cor real, o que indica uma condição imprópria para o abastecimento humano sem tratamento prévio. As baixas taxas de OD, indicando uma intensa degradação de matéria orgânica no ambiente.

“A correlação das variáveis de DBO5 e DQO é baixa para esse ano de projeto. O gráfico abaixo exibe dois padrões constantes sendo um vertical e outro horizontal. No padrão vertical, destacado com uma elipse laranja (Figura 4.2.11), temos praticamente a variação dos valores de DQO enquanto os valores de DBO5 estão geralmente abaixo do limite de detecção. Isso sugere que a oxidação da matéria orgânica nos poços é principalmente de origem industrial (PM-1, PM-3, PM-4, PM-6, PM-10, PM-12, PM-13 e PM-19).” (grifo próprio)

Dada a contaminação de origem possivelmente industrial nos poços (todos no perímetro da Usina), deveb ser verificadas possíveis fontes de poluição relacionadas às atividades da Usina.

Com relação ao fósforo, também é relatada a possibilidade de contaminação devido às atividades da Usina, ressaltando a necessidade de investigar possíveis fontes de poluição:

“A Figura 4.2.14 apresenta o comportamento do fósforo total para as quatro campanhas amostrais. Nos mapas podemos observar uma mancha com maiores valores de fósforo durante a primavera principalmente na área dos poços PM-2, PM-3 e PM-17. Essa mancha vai decair ao longo do tempo até chegar ao mínimo no outono de um modo geral, mas aumenta no inverno nos poços PM-6, PM-7, PM-12, PM-13 e PM-14. Esses picos podem ter correlação com alguma emissão de esgoto oriundo da ocupação urbana localizado próximo ao PM-17. PM-6 e PM-7 podem estar vinculados a fertilizantes de áreas próximas. PM-3 e PM-12 podem estar sofrendo alguma influência das bacias de decantação enquanto PM-13 e PM-14 possuem influência do almoxarifado e de área urbana.” (grifo próprio)

É importante destacar que valores de parâmetros que excedem os limites legais também foram identificados na área das bacias de sedimentação durante o monitoramento nos Programas Ambientais relacionados ao tratamento de efluentes e à qualidade das águas superficiais. Esses eventos podem estar correlacionados e a ausência de investigação por parte do empreendedor também sugere um monitoramento ineficiente e descoordenado.

Ausentes em águas naturais, várias amostras acusaram a presença de óleos e graxas, incluindo na área do almoxarifado. Essa ocorrência sugere a possibilidade de contaminação do solo e águas subterrâneas decorrente das atividades da Usina. No 18º Relatório é informado:

“Diferentemente do ano anterior (2020/2021), os óleos e graxas foram detectados mais frequentemente (Figura 4.2.16). Os poços que apresentaram esse contaminante em pelo menos umas das campanhas amostrais na área da Usina Fase B e C foram PM-2, PM-3, PM-6, PM-7, PM-9, PM-10 e PM-12, sendo que o PM-6 durante a quarta campanha apresentou o maior valor geral com 25,1 mg·L-1.

Na área do Almoxarifado os valores de óleos e graxas foram detectados nos poços PM-5 e PM-14. O poço PM-14 durante a quarta campanha amostral apresentou resultado de 15,6 mg·L-1.

No poço PM-4 foi notado de maneira visual, a olho desarmado, a presença de óleos e graxas na superfície da água do poço durante a primeira e a quarta campanhas.”

Nos Relatórios também foi apresentada uma avaliação de toxidade nas amostras coletadas nos poços de monitoramento. Os ensaios foram realizados com peixes (P. promelas), microcrustáceos (C. dubia) e algas (Raphidocelis Subcaptata). A avaliação de toxidade foi a única realizada comparativamente aos dados de anos anteriores. No entanto, não foi identificado um padrão de toxidade, visto que os resultados variaram consideravelmente ao longo dos anos monitorados, sem uma causa específica para investigação.

Incorporar ao monitoramento os parâmetros inorgânicos, orgânicos e biológicos tratados no Anexo I da Resolução Conama nº 396/2008, além do Nitrogênio Total, conforme sugerido no 18º Relatório;

Visto que há indícios de contaminação das águas subterrâneas relacionados às atividades da Usina, investigar possíveis fontes de poluição na área da Usina. Especial atenção deve ser dada às proximidades dos poços que apresentaram sinais de poluição industrial (PM-1, PM-3, PM-4, PM-6, PM-10, PM-12, PM-13 e PM-19) e contaminação proveniente de estruturas da própria Usina (PM-2, PM-3, PM-4, PM-5, PM-6, PM-7, PM-9, PM-10, PM-12, PM-13 e PM-14);

Descrição do método de purga em cada poço de monitoramento e justificativa da seleção considerando a capacidade hidráulica dos poços;

Laudos de calibração dos instrumentos utilizados para purga e coleta de amostras;

Dados em forma de planilha, conforme o Anexos I e II da Diretriz Técnica da FEPAM;

Medição dos parâmetros físico-químicos em campo (pH, temperatura, potencial de oxirredução, condutividade elétrica e oxigênio dissolvido) antes do início da purga e ao final da coleta da amostra;

Laudos analíticos das amostras processadas, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO e assinado pelo técnico habilitado;

Avaliação da qualidade das águas subterrâneas de acordo com a Resolução Conama nº 396/2008. Para os parâmetros monitorados que não estão incluídos nesta Resolução, devem ser utilizados valores de referência específicos para águas subterrâneas disponibilizados em outros meios (pesquisas, literatura científica, entre outros);

Análise comparativa (qualitativa-temporal) dos dados, incluindo dados anteriores à operação da Usina. Apresentar tabelas e gráficos e concluir quanto a incidência de impactos; e

Adequação da metodologia para avaliação dos impactos esperados ou previstos com a operação do empreendimento;

Cumprimento dos indicadores, metas e objetivos dos programas, com a adoção de medidas mitigadoras e/ou compensatórias quando necessário;

Inclusão de todas as informações essenciais nos relatórios para possibilitar a avaliação do monitoramento; e

De forma geral, conforme avaliado neste Parecer, os Programas não satisfazem esses critérios.

É notável que os monitoramentos não estão direcionados à avaliação de impacto ambiental. A abordagem empregada nos Relatórios é predominantemente acadêmica, com ênfase na coleta de informações sobre a região, ao invés de focar em uma análise com base nos dados obtidos antes da operação do empreendimento.

Destaca-se a falta de esclarecimento quanto ao cumprimento de objetivos, metas e indicadores dos Programas, dificultando a tomada de decisão para aprimorar os monitoramentos.

Ainda mais preocupante é o lançamento irregular do efluente da Usina no curso hídrico receptor desde 2011. Amostra do efluente e amostras da água do curso apontam para níveis em desconformidade com a legislação. As medidas implementadas, ao longo de 12 anos, mostram-se infrutíferas, indicando uma falta de empenho na resolução do problema, uma vez que a situação não foi corrigida até o momento.

Conforme avaliado no âmbito do Programa de Monitoramento de Efluentes Líquidos, sugere-se a implantação de um Plano de Ação para solucionar a questão. É importante ressaltar que, até a finalização das adequações do Sistema de Tratamento, o efluente não pode ser lançado em corpo hídrico. Portanto, deve-se considerar uma alternativa ambientalmente adequada para a destinação do efluente gerado, até que o Sistema esteja operante.

Dado que essa situação já deveria ter sido resolvida, sugere-se que o assunto seja encaminhado à Diretoria de Proteção Ambiental para ciência e adoção das providências cabíveis.

Outro ponto preocupante são os indícios de contaminação da água subterrânea por poluentes da Usina, como óleos, graxas, fósforo e matéria orgânica. Embora seja sugerido nos Relatórios uma relação entre esses contaminantes e a água subterrânea, não há informações sobre investigações para avaliar esses indícios, o que demonstra um descompasso entre o monitoramento e a avaliação de impacto.

Reforça-se a importância de avaliar a conformidade da operação das bacias de sedimentação, visto que podem se uma das causas da poluição hídrica superficial, subterrânea, do solo.

Este Parecer buscou avaliar os Relatórios de acompanhamento dos Programas Ambientais do meio físico que estão em execução da UTE Candiota III.

De forma geral, considera-se que a forma com que os Programas são executados não permite obter resultados satisfatórios para avaliação de impactos ambientais. Assim, é necessária a reformulação dos Programas Ambientais e a reestruturação dos Relatórios, com base na estrutura do Plano de Gestão Ambiental do Licenciamento Ambiental Federal aprovada na Portaria nº 1729, de 28 de julho de 2020.

Observou-se que há lacunas para uma compreensão e avaliação abrangente do alcance dos impactos e monitoramento. Portanto, informações adicionais são solicitadas na análise dos Programas.

Os resultados do monitoramento indicam que há ocorrência reiterada de violações à legislação ambiental relacionadas ao descarte do efluente, emissões atmosférica, além de indícios de contaminação do solo e das águas subterrâneas decorrentes das atividades da Usina. Sendo assim, recomenda-se que essas situações sejam encaminhadas à Dipro para as providências cabíveis.

Encaminhar, em até 45 dias, as solicitações realizadas nas análises deste Parecer, com exceção daquelas indicados para serem apresentadas nos Relatórios anuais;

Cessar imediatamente o lançamento irregular do efluente no corpo hídrico receptor e implantar tratamento/descarte diverso até ser constatada a adequação do Sistema de Tratamento. Informar ao Ibama, em até 10 dias, a medida tomada;

Encaminhar mensalmente ao Ibama um Relatório com as ações de prevenção, controle e mitigação que estão sendo implantadas para sanar as não conformidades identificadas. Incluir ilustrações e cronograma;

Disponibilizar ao público geral, preferencialmente na internet, os dados previamente disponibilizados ao Ibama por meio do "Sistema de Informações Ambientais - SIA";

Encaminhar, em até 90 dias, os Programas Ambientais reformulados de acordo com a Portaria nº 1729, de 28 de julho de 2020 (capítulo 3 do Plano de Gestão); e

Encaminhar os próximos Relatórios anuais de acordo com a estrutura da Portaria nº 1729, de 28 de julho de 2020 (capítulo 4 do Plano de Gestão).

Agência Nacional de Águas (ANA). Guia nacional de coleta e preservação de amostras: água, sedimento, comunidades aquáticas e efluentes líquidos / Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Organizadores: Carlos Jesus Brandão [et al.]. São Paulo: CETESB; Brasília: ANA, 2011.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil). Enquadramento dos corpos d'água em classes / Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. -- Brasília: ANA, 2020

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). "Relatório da Qualidade das Águas Interiores no Estado de São Paulo, 2020 | Apêndice E - Índices de Qualidade das Águas."

Cordeiro et al., 2021. "Mapeamento do Potencial de Contaminação das Águas Superficiais e Subterrâneas na Região de Candiota e Entorno, RS, Brasil." Anuário do Instituto de Geociências, v.44. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/aigeo/

Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM). "DIRETRIZ TÉCNICA Nº. 04/2021 – DIRTEC. Monitoramento da Água Subterrânea." Publicada em 2021.

SILVA, Marcelo Kipper da & SILVEIRA, André Luiz Lopes da. "Modelo para Pré-Dimensionamento de Bacias de Detenção para Controle da Poluição Difusa das Águas Pluviais no Município de Porto Alegre." Instituto de Pesquisas Hidráulicas - UFRGS. Emails: mk.silva@terra.com.br, andre@iph.ufrgs.br. RBRH – Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Volume 17, n.2, Abr/Jun 2012, pp. 121-130.

Documento assinado eletronicamente por DANIELA DA COSTA MORAIS, Analista Ambiental, em 01/09/2023, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 16779174 e o código CRC 23F0705C.