INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900

Parecer Técnico nº 107/2023-Cenef/CGTef/Dilic

Número do Processo: 02001.002567/1997-88

Empreendimento: UTE Candiota II e III

Interessado: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA

Assunto/Resumo: Análise de atendimento da condicionante 2.5.11 - AVIFAUNA E HERPETOFAUNA

INTRODUÇÃO 

1. Trata-se da análise da condicionante 2.5.11.1 da Licença de Operação 990/2011, que rege as condições de operação da UTE Candiota. 

2. Serão analisados os relatórios 13º (ano base 2017) a 18º (ano base 2022). 

ANÁLISE 

3. A análise irá considerar o seguinte parâmetro: 

4. A análise considerará o critério acima, e as condições intrínsecas ao empreendimento e sua operação, assim como demais critérios técnicos que se julgarem adequados ao caso em tela. 

5. Serão avaliados os componentes relativos ao meio biótico desta condicionante, que compreendem: O ambiente aquático tem uma rede de monitoramento comum para os compartimentos: Água Superficial, Sedimentos e Bioindicadores ambientais (Fitoplâncton, Perifíton, Zooplâncton, Macrofauna Bentônica e Ictiofauna); para o ambiente terrestre, a rede de monitoramento, sempre que possível, é comum para os compartimentos: Fauna Local (Herpetofauna e Avifauna), Flora Local, Bioindicadores para a Qualidade do Ar e Solo com seu Estrato Vegetal para atividades pecuárias.

6. O presente parecer abordará avifauna e herpetofauna. 

ANÁLISE 

7. Não apresentou objetivos quanto ao monitoramento da avifauna. 

8. Os pontos de amostragem foram citados anteriormente. 

9. Apresentou a metodologia de amostragem (vide 13º Relatório, fl. 384 do PDF). 

10. Não apresentou representação dos transectos, ou dos pontos nas EAs.

11. Apresentou os resultados. 

12. Quanto ao 13º Relatório, “[...] foram registradas 140 espécies de aves nas quatro campanhas realizadas entre novembro de 2017 e julho de 2018 (Quadro 6.2.1). Duas novas  espécies foram adicionadas à listagem no período: corucão (Chordeiles nacunda) e cardeal-do-banhado (Amblyramphus holosericeus). Considerando as campanhas realizadas desde 2007, quando teve início o monitoramento, o total acumulado chega a 200 espécies para a área de influência da UTE Presidente Médici (Anexo 6.2.1), o que representa 28,41 % do total de espécies de aves listadas para o Rio Grande do Sul por Franz et al. (2018)" (Vide 13º Relatório, fl. 386 do PDF).

13. O 14º Relatório relata os mesmos números que o 13º. 

14. Quanto ao 15º, “[...] foram registradas 146 espécies de aves nas quatro campanhas realizadas entre novembro de 2018 e agosto de 2019. Três novas espécies foram adicionadas à listagem no período: gaivota-maria-velha (Chroicocephalus maculipennis), corujinha-do-mato (Megascops choliba) e tucanuçu (Ramphastos toco)” (Vide 15º Relatório, fl. 555 do PDF).

15. Quanto ao 16º, “[...] foram registradas 152 espécies de aves nas quatro campanhas realizadas entre dezembro de 2019 e agosto de 2020. Cinco novas espécies foram adicionadas à listagem no período: saracura-três-potes (Aramides cajaneus), maçarico-grande-de-perna-amarela (Tringa melanoleuca), bacurau-pequeno (Hydropsalis parvula), neinei (Megarynchus pitangua) e polícia-inglesa-do-sul (Sturnella superciliaris)” (Vide 16º Relatório, fl. 523 do PDF). 

16. Quanto ao 17º, “[...] foram registradas 136 espécies de aves nas quatro campanhas realizadas entre novembro de 2020 e agosto de 2021” (Vide 17º Relatório, fl. 465 do PDF). 

17. Quanto ao 18º, “[...] foram registradas 146 espécies de aves nas quatro campanhas realizadas entre novembro de 2021 e agosto de 2022, divididas em 48 famílias, sendo as mais numerosas: Tyrannidae (22 espécies), Thraupidae (14 espécies), Furnariidae (9 espécies) e Icteridae (8 espécies)” (Vide 18º Relatório, parte 2,  fl. 100 do PDF). 

18. Representou em todos os relatórios, caracteres de constatação das espécies nas EAs, cálculo de indices de diversidade, registro de espécies ameaçadas, entre outros. 

19. Quanto a herpetofauna, apresentou os objetivos, que foram os que seguem: 

    1. Caracterizar a comunidade de répteis e anfíbios existentes na área de influência da Usina Termelétrica de Candiota, quanto à composição, distribuição espaço-temporal, abundância e dominância das espécies;  

    2. Identificar espécies ameaçadas de extinção;  

    3. Identificar espécies de interesse econômico; 

20. As áreas de amostragem já haviam sido identificadas previamente, e são correspondentes às Estações Amostrais identificadas para avifauna. 

21. Cabe o destaque que “Os objetivos com a investigação da herpetofauna são para identificar as ações das emissões da chaminé da Usina Termelétrica de Candiota nestas comunidades faunísticas. Verificar se existe ação das emissões que afetem a composição e abundância dos organismos nas áreas de influência direta, através das unidades amostrais predeterminadas pelo termo de referência.” (vide 13º Relatório, fl. 404 do PDF). 

22. Quanto à metodologia, cita um “plano de monitoramento”, sem discriminar um documento. 

23. Apresenta os critérios para análise dos dados. 

24. Não foi informado quais critérios utilizados para investigar a influência das emissões da UTE sobre este grupo. 

25. Quanto ao 13º Relatório, “[...] foram registradas 10 espécies de anfíbios e 3 de répteis para as cinco estações amostrais de trabalho. Os anfíbios encontrados estão agrupados em 5 famílias (Cycloramphidae, Bufonidae, Hylidae, Leiuperidae, Ranidae e Leptodactylidae) e répteis em 3 famílias (Amphisbaenidae, Teidade e Colubridae)” (vide 13º Relatório, fl. 406 do PDF). 

26. O 14º apresentou os mesmos resultados do 13º. 

27. Quanto ao 15º, “[...] foram registradas 11 espécies de anfíbios e 6 de répteis para as cinco estações amostrais de trabalho. Os anfíbios encontrados estão agrupados em 4 famílias (Hylidae, Leiuperidae, Leptodactylidae e Ranidae) e répteis em 4 famílias (Amphisbaenidae, Anguidae, Dipsadidae e Teidade)” (vide 15º Relatório, fl. 576 do PDF). 

28. Quanto ao 16º, “[...] foram registradas 11 espécies de anfíbios e 3 de répteis para as cinco estações amostrais de trabalho. Os anfíbios encontrados estão agrupados em 6 famílias (Alsodidae, Hylidae, Leiuperidae, Leptodactylidae, Odontophrynidae e Ranidae) e répteis em 3 famílias (Emydidae, Teidade e Viperidae)” (vide 16º Relatório, fl. 539 do PDF). 

29. Quanto ao 17º, “[...] foram registradas 7 espécies de anfíbios e 5 de répteis para as cinco estações amostrais de trabalho. Os anfíbios encontrados estão agrupados em 3 famílias (Hylidae, Leptodactylidae e Ranidae) e répteis em 3 famílias (Amphisbaenidae, Colubridae, Emydidae e Teidade)” (vide 17º Relatório, fl. 483 do PDF). 

30. Quanto ao 18º, “[...] foram registradas 10 espécies de anfíbios e 5 de répteis para as cinco estações amostrais de trabalho. Os anfíbios encontrados estão agrupados em 4 famílias (Hylidae, Leptodactylidae, Microhylidae e Ranidae) e répteis em 3 famílias (Dipsadidade, Emydidae, Teidade e Viperidae)” (vide 18º Relatório, parte 2, fl. 118 do PDF). 

CONCLUSÃO 

31. Quanto à forma dos relatórios, estes se mostraram demasiadamente extensos, repetindo textos de maneira desnecessária. Não havia a necessidade de apresentar a metodologia de coleta em todos os relatórios - somente caso houve a necessidade de adaptação. Nos casos em que houve apresentação dos resultados de maneira diferenciada, não houve justificativa apresentada. Os documentos foram apresentados sem sumário, anexos ao documento, dificultando a análise.  

32. Entende-se que oss programas de monitoramento relacionados a operação de um empreendimento visam monitorar impactos relativos à operação que não são evitáveis, mas são compensáveis e/ou mitigáveis.  

33. Quanto a avifauna, em que pese a extensão dos registros de espécies serem além do registro existente para a época de construção da UTE Candiota, o monitoramento realizado foi basicamente a continuação do levantamento para execução de um estudo ambiental. Não se verificou condições de bioacumulação dos metais pesados monitorados (e encontrados em concentrações superiores às recomendadas) nas espécies de aves, ou sucesso reprodutivo de espécies residentes, ou de migratórias eventuais que usem o entorno da usina como sítio reprodutivo. Não houve seleção de espécies, ou grupos-alvo. 

34. Cabe o registro que somente na análise da herpetofauna, houve a menção do Termo de Referência emitido na Nota Técnica 02001.000157/2017-15 COEND/IBAMA. Nos demais grupos até então analisados, não foi possível constatar referência a tal documento, tanto que se suspeitava se o TR havia sido considerado. No 13º Relatório, já recomendou que “[...] Através da metodologia aplicada, os dados não permitem afirmar que a emissão de gases através da chaminé da usina seja um possível causador de declínios populacionais para a anurofauna” (vide 13º Relatório, fl. 412 do PDF). Adiciona que “[...] como se repetiu em todos os relatórios finais anteriores, mas certamente a descaracterização (fragmentação) de habitat devido a extração de carvão, a agricultura e (em menor escala) a pecuária são determinantes na redução da riqueza e abundância de répteis e anfíbios.” (vide 18º Relatório, parte 2, fl. 126 do PDF).  

35. Finaliza “[...] novamente recomendo a reestruturação completa do termo de referência deste monitoramento, os parâmetros de avaliação da composição e abundância de répteis e anfíbios das unidades amostrais claramente não é o mais recomendado para observar os impactos diretos e indiretos das emissões da chaminé da Usina termelétrica Presidente Medici para Herpetofauna. Parâmetros como pH de banhados de locais de ocorrência de anfíbios devem ser observados, quantidade de banhados naturais e características de paisagem são mais determinantes na ocorrência das espécies do que a direção dos ventos em relação as emissões da chaminé da usina. Por último também recomendo levar em conta imagens landsat históricas e recentes das unidades amostrais como método de comparação quanto a desfragmentação de paisagem” (vide 13º Relatório, fl. 414 do PDF). Tal recomendação consta em todos as conclusões, até o último relatório avaliado.

36. Cabe ressaltar que o TR referenciado acima aparentemente refere-se ao utilizado para a contratação, não o emitido pelo IBAMA, uma vez que este último não faz menção a atributos de abundância, e diversidade.  

37. Considerando o Termo de Referência emitido no bojo da NOT. TEC. 02001.000157/2017-15 COEND/IBAMA, entende-se que não foi avaliado adequadamente (para avifauna tampouco para herpetofauna) se “[...] foi possível identificar a partir do indicador monitorado, ocorrência de impactos ambientais causados pela usina. Em caso de impactos ambientais cumulativos ou sinérgicos, evidenciar a contribuição da usina na geração do impacto.” 

38. A despeito da avaliação dos especialistas do assunto, contratados pelo interessado, este não comunicou o IBAMA da necessidade de reavaliar as metodologias, e continuou a entregar os relatórios, muito embora estes descumpram o TR, descumprindo a condicionante em análise.

39. Também não foram entregues os dados brutos, em desacordo com o Termo de Referência (“Todos os dados brutos também deverão ser entregues em tabelas no formato digital de excel ou libreoffice.”, NT supracitada, item 2. Conteúdo; 5. Dados Brutos).

40. Entende-se pelo descumprimento da condicionante 2.5.11.1: 

41. Ainda, há que se justificar o fato do 13º e 14º Relatórios serem cópias. Recomenda-se notificar o interessado, para que apresente justificativa. 

42. Ainda não há informações sobre produção cientifica no interim, também em desacordo com a Nota Técnica supracitada. 

43. Os resultados devem ser reavaliados à luz da temática do monitoramento de impactos ambientais, apresentada uma avaliação global do período de 5 anos, e apresentada proposta de reavaliação do programa.

44. Quanto a avifauna, devem se observar minimamente as recomendações acima. Quanto a herpetofauna, seguir inicialmente as próprias recomendações dos especialistas envolvidos na produção do documento técnico como ponto inicial. 

45. Informamos, por fim, que a análise foi repartida em 6 compartimentos diferentes, em razão da extensão das análises, e se recomenda aguardar a finalização das análises para adoção de medidas.  

46. Sem mais a relatar, encaminho o presente Parecer à consideração superior.  

Respeitosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE CESAR LEMOS JUCA, Analista Ambiental, em 17/07/2023, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 16372084 e o código CRC C8258E90.

---