Nota Informativa nº 15028602/2023-Cenef/CGTef/Dilic

Número do Processo: 02001.002567/1997-88

Interessado: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

INTRODUÇÃO 

1. Trata-se da listagem de relatórios para avalição quanto ao atendimento à licença de operação.

2. A listagem foi solicitada através do Despacho Cenef (13790566).

3. A referência é a 1ª renovação da Licença de Operação 991/2010, emitida em 05 de abril de 2016, que ainda se encontra válida (prazo 05/04/2026). 

ANÁLISE 

4. Mediante conferência dos volumes do SEI do processo 02001.002567/1997-88, foi possível identificar as demandas a seguir: 

   1. Volume LVII (fl. 57 do PDF, contém parecer de análise do atendimento da cond. 2.5.10.4) 

   2. Processo anexado 02618.100178/2017-83 (condicionante 2.5.5, 2.5.5.1); 

   3. Processo anexado 02618.000011/2018-02 (13º Relatório de monitoramento da FASE C); 

   4. Processo anexado 02618.000009/2020-40 (15º Relatório de monitoramento da FASE C) 

   5. Processo anexado 02618.000157/2019-21 (condicionante específica 2.5.10);

   6. Protocolo SISGLAF de atendimento de condicionantes - Solicitação de AC-LAF - 011408 - 001812.0011101/2022 (11837739) 

   7. Protocolo SISGLAF de atendimento de condicionantes - Solicitação de AC-LAF - 023684 - 001812.0023314/2022 (13976058); 

   8. Protocolo SISGLAF de atendimento de condicionantes - Solicitação de AC-LAF - 027759 - 001812.0027370/2023 (14651411); 

   9. Protocolo SISGLAF de atendimento de condicionantes - Solicitação de AC-LAF - 028800 - 001812.0028405/2023 (14802323); 

CONCLUSÃO 

5. Estes foram os documentos anexos ao processo de licenciamento que foram encontrados.

6.  Considerando que o Relatório Cond. 2.1 - Licença de Operação 991/2010 - 011408 (11838637) contém o 17º Relatório, referente as atividades de 2021, é possível constatar que não foram encontrados relatórios de monitoramento no processo. 

7. É possível que ainda existam submissões ao sistema SEI que não foram relacionadas/anexadas ao processo de licenciamento, assim como documentos que sequer foram escaneados, dado o lapso de tempo. 

8. Sem mais a informar, encaminho esta Nota Informativa à consideração superior. 

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Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE CESAR LEMOS JUCA, Analista Ambiental, em 28/02/2023, às 07:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15028602 e o código CRC 38093067.

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